Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q909441 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q909440 Direito Sanitário
Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
Alternativas
Q909439 Direito Sanitário
Com base na Lei n° 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |
Q909330 Direito Sanitário
O objetivo da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS) é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |
Q909329 Direito Sanitário
Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |
Q909328 Direito Sanitário
Com o desdobramento da ideia de universalidade, é o princípio que assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos.
O texto apresentado se refere à (ao)
Alternativas
Q908355 Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
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Q905816 Direito Sanitário
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais. Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
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Q904951 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q903547 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os serviços de
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Q903497 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 coloca o planejamento em saúde na centralidade da agenda da gestão, a ser desenvolvido nas três esferas de governo, considerando, entre outras questões, as especificidades do território, os problemas e as necessidades de saúde da população (BRASIL, 2012). Nessa perspectiva, o planejamento da saúde no SUS utiliza instrumentos que devem ser integrados, revistos e adotados em consonância com os seus referenciais legais. É responsabilidade dos três entes federativos a elaboração, a aplicação e a adaptação desses instrumentos com a colaboração de usuários, profissionais e gestores.
O instrumento de planejamento da saúde que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados é
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Q903496 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 coloca o planejamento em saúde na centralidade da agenda da gestão, a ser desenvolvido nas três esferas de governo, considerando, entre outras questões, as especificidades do território, os problemas e as necessidades de saúde da população (BRASIL, 2012). Nessa perspectiva, o planejamento da saúde no SUS utiliza instrumentos que devem ser integrados, revistos e adotados em consonância com os seus referenciais legais. É responsabilidade dos três entes federativos a elaboração, a aplicação e a adaptação desses instrumentos com a colaboração de usuários, profissionais e gestores.

No que se refere ao planejamento em saúde no SUS, analise as afirmativas seguintes.


I O planejamento da saúde deve compatibilizar, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.

II A elaboração dos planos de saúde estadual e municipal deve seguir um modelo normativo de planejamento, contemplando momentos de diálogo entre os atores envolvidos no processo: gestores e profissionais de saúde.

III O planejamento da saúde desconsidera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais não compõem o Mapa da Saúde municipal, regional, estadual e nacional.

IV No processo de planejamento, a participação social deve ser observada, inclusive em âmbito regional, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.


Em relação ao planejamento em saúde no SUS, estão corretas as afirmativas .

Alternativas
Q903487 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica considera esse nível de atenção como porta de entrada preferencial do sistema, responsável por ordenar fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços especiais de acesso aberto também são considerados como porta de entrada. Um desses serviços de acesso aberto é
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Q903486 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 foi sancionada na tentativa de superar os vetos presidenciais aplicados à Lei nº 8.080/90 que atingiram, especialmente, os aspectos referentes aos recursos financeiros e à participação social. A Lei nº 8.142/90, então, passou a regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde entre a União, estados e municípios, bem como a participação da comunidade na gestão do SUS. Nessa lei, fica definido que
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Q903485 Direito Sanitário

O SUS é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir dos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre os princípios do SUS.


I Em situações que ocorrem grandes desigualdades, como no acesso à saúde, é necessário estabelecer o princípio da equidade tratando igualmente os desiguais para minimizar o efeito da determinação social.

II A rede regionalizada representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais com objetivo de organizar os serviços de saúde para que todos tenham acesso a todos os níveis de atendimento.

III A descentralização permite que as realidades de saúde de cada município sejam respeitadas, uma vez que a tomada de decisão é feita pelos seus gestores, com a transferência direta de recursos da União.

IV A participação da comunidade expressa o exercício da democracia no que se refere às decisões na saúde e assegura o controle social, cabendo aos gestores a função de fiscalizar e avaliar as ações.


Em relação aos princípios do SUS, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q903484 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil
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Q903483 Direito Sanitário
Em meio a uma profunda crise econômica e política do Estado brasileiro surge, no final da década de 1970 e início dos anos 1980, o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que defendia um sistema de saúde universal, em contraposição ao modelo médico assistencial privatista, então vigente, que se apresentava cada vez mais ineficiente, caro e excludente. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
Alternativas
Q898480 Direito Sanitário
“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão”. Disponível em: http://www.educacao.cc/cidada/o-que-e-a-constituicao-brasileira-e-para-que-serve-a-cartamagna/ Acesso em: 01 de abril de 2018
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
Alternativas
Q894471 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.


A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras bipartite e tripartite.

Alternativas
Q894470 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.


A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau tecnológico das ações em saúde.

Alternativas
Respostas
6941: B
6942: C
6943: D
6944: C
6945: B
6946: D
6947: C
6948: B
6949: A
6950: D
6951: A
6952: B
6953: B
6954: C
6955: C
6956: D
6957: D
6958: B
6959: C
6960: C