Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 301

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389282 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê que:

A

a participação complementar dos serviços privados para garantir a cobertura assistencial do SUS será formalizada mediante concessão, estabelecida por normas predominantemente privadas.

B

a utilização do critério baseado no perfil demográfico é vedada para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

D

os Municípios, dentre as atribuições estatuídas nessa lei, ficam vedados de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.

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Q4389279

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389279 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes é a

A

Lei nº 9.540, de 20 de agosto de 1996.

B

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Lei nº 10.507, de 10 julho de 2002.

D

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

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Q4389278

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389278 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7º, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

A

os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.

B

os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.

C

o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.

D

as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.

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Q4388279

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2019 - Prefeitura de Garuva - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4388279 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, responda (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
( ) Caberá ao estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a seqüência correta:

A

V, V, F, V, V;

B

V. F, V, F, V;

C

V, F, F, V, V;

D

F, V F, V. F.

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Q4373977

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Psicólogo |

Q4373977 Direito Sanitário

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade. Assim sendo, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.488/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde:

A

Articular com o Ministério de Planejamento estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

B

Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados.

C

Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.

D

Ser co-responsável, junto ao COSEMS, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos município.

E

Aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades.

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Q4373970

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Psicólogo |

Q4373970 Direito Sanitário

Sobre o que dispõe no artigo 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

A

estar a prescrição em conformidade com a FINAME e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

B

ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

C

ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções na esfera particular e privada.

D

ter a dispensação de acesso a medicamentos de caráter especializado aprovada pela Anvisa.

E

estar constante como aprovado no mapa da saúde.

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Q4373585

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Odontólogo |

Q4373585 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que está relacionada à Lei 8080/90 do SUS:

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios.

B

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município – o SUS-Municipal – voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

C

Para o aprofundamento do processo de descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os níveis de atenção, não necessariamente confinados municipais e, portanto, aos territórios sob-responsabilidade coordenadora da SES. [...].

D

A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimentos – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4373329

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4373329 Direito Sanitário

O conceito a seguir diz respeito a qual definição: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A

Conceito de População.

B

Conceito de Saúde.

C

Conceito de Cidadania.

D

Conceito de Doença.

E

Conceito de Família.

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Q4373327

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4373327 Direito Sanitário

Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa correta:

A

Todas as famílias e pessoas do seu território não devem ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, e sim devem ser acompanhadas apenas pelo cadastro digital, na qual se desenvolvem ações de educação em saúde. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

B

Todas as famílias e pessoas do seu território devem ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, na qual se desenvolvem apenas ações invasivas como curativos e aplicação medicamento. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

C

O Agente Comunitário de Saúde deve acompanhar somente as famílias que possuem gestante e idoso acamado em seu território devendo ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, na qual se desenvolvem ações de educação em saúde. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

D

Todas as famílias e pessoas do seu território devem ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, na qual se desenvolvem ações de educação em saúde. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

E

O Agente Comunitário de Saúde deve acompanhar somente as famílias que possuem crianças recém nascidas em seu território devendo ser acompanhadas por meio da visita domiciliar, na qual se desenvolvem ações de educação em saúde. Entretanto, sua atuação não está restrita ao domicílio, ocorrendo também nos diversos espaços comunitários.

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Q4373324

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4373324 Direito Sanitário

Qual é o principal papel do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia de saúde da Família?

A

Ser o elo de ligação entre a família cadastrada e a Unidade Básica de Saúde.

B

Ser o auxiliar médico realizando as pré consultas na Unidade de Saúde e depois confirmando se os pacientes estão utilizando de forma correta as medicações.

C

Ser o auxiliar do enfermeiro, ajudando em todos os procedimentos invasivos realizados na Unidade de saúde.

D

Trabalhar em conjunto com os técnicos em enfermagem realizando a aplicação de medicamentos injetáveis e realizando os curativos.

E

Trabalhar em conjunto com o odontólogo da Unidade de saúde ajudando dentro do consultório realizando a higienização da cavidade bucal dos pacientes.

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Q4373000

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Enfermeiro |

Q4373000 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar, realizando prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial, sendo substitutivos ao modelo asilar. Relacione as modalidades de CAPS às suas características e assinale a alternativa que preenche os parênteses de cima para baixo:

1 - CAPS I.
2 - CAPS II.
3 - CAPS i.
4 - CAPS ad.
5 - CAPS III.
6 - CAPS ad III.

( ) Atendimento a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e/ou persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
( ) Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
( ) Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
( ) Atendimento de 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação; funcionamento 24h; todas as faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
( ) Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
( ) Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6.

B

3 - 2 - 4 - 5 - 6 - 1.

C

3 - 1 - 4 - 6 - 5 - 2.

D

3 - 1 - 4 - 5 - 6 - 2.

E

3 - 2 - 4 - 1 - 6 - 5.

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Q4372979

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Técnico em Saúde Bucal |

Q4372979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta com relação à PNAB (Política Nacional da Atenção Básica):

A

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

B

A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

C

A Atenção Básica orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

D

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde e apresenta como fundamento o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade.

E

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito exclusivamente individual e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

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Q4371516

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Guaramirim - SC Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC Prova: Prefeitura de Guaramirim - SC - 2019 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Recepcionista |

Q4371516 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº____________de____________________, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

B

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

C

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

D

Constituição Federal de 1988.

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Q4371487

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Guaramirim - SC Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC Prova: Prefeitura de Guaramirim - SC - 2019 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Agente de Vigilância de Saúde |

Q4371487 Direito Sanitário

A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção correta.

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde possui caráter provisório e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

Apenas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) possui representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q4370048

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Guaramirim - SC Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC Prova: Prefeitura de Guaramirim - SC - 2019 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Fisioterapeuta |

Q4370048 Direito Sanitário

“Tratar desigualmente os desiguais investindo mais onde a carência é maior”...”integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e reabilitação...” “sendo que o acesso as ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de sexo, raça, ocupação ou outras caraterísticas sociais”. São princípios do sus, respectivamente:

A

Equidade, integralidade e universalidade.

B

Hierarquização, integralidade, equidade.

C

Universalidade, eficiência, participação popular.

D

Regionalização, Universalidade, equidade.

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Q4363517

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4363517 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.007 de 04/05/2010 define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde, para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. Em relação a esta portaria, considere as afirmativas abaixo, assinalando V (se verdadeira) ou F (se falsa).

( ) As funções essenciais dos ACE ou agentes que desempenham estas atividades são as relacionadas ao controle ambiental, controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos à saúde, de promoção à saúde entre outras.
( ) Regulamentar a não incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família, uma vez que apenas alguns municípios brasileiros utilizam-se desta estratégia.
( ) A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF desobriga as equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
( ) O número de ACE que vão compor cada equipe de SF será definido pelo gestor estadual ou federal, de acordo com as necessidades do território, observado o perfil epidemiológico e sanitário, densidade demográfica, área territorial e condições socioeconômicas e culturais

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – F

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – F.

D

V – F – V – F.

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Q4363513

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4363513 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princípios e diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

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Q4362189

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4362189 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) (Artigo 4º da Lei 8.080).

Nessa perspectiva, são objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q4362186

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4362186 Direito Sanitário

A Lei 8.142 de 28/12/1990 define as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e o controle social. Dessa maneira, quem deve controlar se o SUS está funcionando de forma correta é, EXCETO:

A

A população.

B

O poder legislativo, através dos deputados.

C

O secretário de saúde local, exclusivamente.

D

Os gestores das três esferas do governo.

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Q4351116

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro |

Q4351116 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes

A

do Ministério Público, dos usuários, do governo e da Assembleia Legislativa.

B

da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, dos prestadores de serviços e da população.

C

do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

D

do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos profissionais de saúde e da população.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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