Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento
desigual para que todos tenham, de acordo com suas
necessidades, as demandas atendidas.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de
Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do
Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária,
voltado para atender à população rural, foi um marco no
processo de descentralização da saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a
situação econômica e social da saúde, a atividade física foi
incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de
saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas
federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às
instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de
atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as
instituições de pesquisa e produção de equipamentos para
saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Conforme os estudos mais atuais sobre as iniquidades em
saúde, há uma relação direta de causa e efeito entre os fatores
gerais de natureza social, econômica e política e os indicadores
de saúde de determinada população, de modo que países com
alto PIB possuem, necessariamente, melhores indicadores de
saúde do que países com baixo PIB.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Atualmente, o foco dos determinantes sociais da saúde está no
mecanismo de produção das iniquidades.
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a política nacional de atenção básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:
I Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas.
II O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família deverá ser suficiente para cobrir 100% da população adscrita com número máximo de 750 pessoas por ACS.
III Universalidade, equidade, regionalização e hierarquização, resolutivi dade e população adscrita estão entre os princípios e diretrizes a serem operacionalizados na atenção básica.
IV Fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica são algumas das atribuições comuns ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
Na perspectiva de aperfeiçoar a relação interfederativa e oportunizar maior segurança jurídica na responsabilização sanitária dos diversos níveis de governo, incentivar o planejamento em saúde e fortalecer a organização do sistema e dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, do Decreto-Lei nº 7.508, promovendo regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Com base no Decreto-Lei supracitado, analise as afirmativas seguintes:
I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.
III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.
IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/90, analise as afirmações a seguir:
I – A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II – No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
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