Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o estadual, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Participação da comunidade.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma indireta, mediante a participação essencial da iniciativa privada (1ª parte). O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço (2ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (3ª parte).

A sentença está:

Conforme dispõe a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A iniciativa privada ____________ participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em ______________________.

Com base no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e poderá ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério atemporal, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e os demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com Barleta, Crivellaro e Woiski (2013), o modelo atual de Vigilância em Saúde esforça-se por dar respostas aos problemas de saúde da comunidade, considerando o seu território e a compreensão de situações de saúde, por meio da análise processual do cotidiano entre as condições reais e as condições sociais dos grupos populacionais. Por essa razão, é crescente a responsabilização dos municípios na organização dos serviços e nas ações básicas de saúde, considerando as ações de Vigilância Epidemiológica, em Saúde Ambiental, em Saúde do Trabalhador e Sanitária. A respeito das ações de Vigilância definidas pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
1. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento de mudança nos fatores determinantes da saúde coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de controle das doenças ou agravos.
2. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental dizem respeito a um conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana.
3. A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações voltadas à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos advindos das condições de trabalho decorrentes dos processos produtivos.
4. As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas: 

Considerando que uma das atribuições dos agentes de combate às endemias é a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e o devido encaminhamento, bem como a comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, assinale a alternativa que contempla o local correto para encaminhamento de uma gestante com suspeita de zika vírus, como porta de acesso aos serviços e ações de saúde necessários.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se alguns pontos, entre outros:


I. São considerados bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.



II. Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. 

De acordo com a Portaria nº 1.459/2011, que institui, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha, analisar os itens abaixo:


I. São objetivos da Rede Cegonha: organizar a rede de atenção à saúde materna e infantil para que essa garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.


II. A Rede Cegonha organiza-se a partir de quatro componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança, sistema logístico: transporte sanitário e regulação.


III. São princípios da Rede Cegonha: respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade e a participação e mobilização social.


Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolver-se-á por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.

(_) A oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, objetivará a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) A notificação compulsória imediata (NCI) é a notificação realizada em até quatro horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.


(_) A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória somente terá fé pública se realizada pelo médico ou profissional de saúde.


(_) A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória. 

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde do trabalhador, analisar a sentença abaixo:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina à proteção exclusiva da mão de obra dos trabalhadores (1ª parte). É assegurada a assistência somente ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (2ª parte). O sindicato dos trabalhadores pode requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO: 

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:

I. No processo de planejamento serão consideradas as necessidades das políticas de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando-se o estabelecimento de metas de saúde.