Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 304

Q1314469

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Endodontista |

Q1314469 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS estão:

A

execução e verificação das ações de assistência terapêutica, com exceção da farmacêutica

B

ormulação e execução da política de alimentos e seus derivados

C

fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano

D

ações apenas na área da vigilância sanitária, não sendo incluída a vigilância epidemiológica

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Q1313616

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Anestesiologista |

Q1313616 Direito Sanitário

Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta em seu artigo 7º princípios doutrinários e organizacionais. Alguns destes princípios organizacionais são também chamados de diretrizes, na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198, itens I, II e III. São eles:

A

universalidade; igualdade

B

divulgação de informações; participação da comunidade

C

participação da comunidade; descentralização

D

conjugação de recursos; universalidade

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Q1313477

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313477 Direito Sanitário

Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8080, definida como Lei Orgânica da Saúde. Segundo o Art. 5º dessa lei, fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS, as seguintes ações, com EXCEÇÃO de:

A

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

B

ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde

C

formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social

D

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q1312170

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Endodontia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Paciente PNE | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Periodontista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Cardiologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Clínico Geral 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Dermatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Endócrino Metabologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Gastroenterologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Geriatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Medico Ginecologista Obstetra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Infectologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Oftalmologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Otorrinolaringologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pneumologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Reumatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico da Família e Comunidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Urologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q1312170 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO:

A

realizar seleção de usuários de maior complexidade para o atendimento referenciado.

B

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

C

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

D

monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

E

ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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Q1294873

Ano: 2020 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2020 - FSPSS - Médico Especialista Ginecologista |

Q1294873 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

A

os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.

B

os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.

C

o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.

D

as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.

E

serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

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Q1288214

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1288214 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, é dever do Estado garantir a saúde, acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, todavia, isso não exclui o dever de outras fontes, quais sejam:
I. Pessoas. II. Família. III. Empresas. IV. Sociedade. Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1287960

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287960 Direito Sanitário

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades alimentação e nutrição, ciência e tecnologia e saneamento e meio ambiente, entre outras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – V.

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Q1287954

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287954 Direito Sanitário

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica assinale P, se Princípios, ou D, se Diretrizes. ( ) Universalidade. ( ) Regionalização e Hierarquização. ( ) Resolutividade. ( ) Longitudinalidade do cuidado. ( ) Coordenação do cuidado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

P – D – D – D – D.

B

D – P – P – D – P.

C

P – D – P – P – D.

D

D – P – D – P – D.

E

D – D – D – D – P.

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Q1286258

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Tecnólogo em Gestão Hospitalar |

Q1286258 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde

B

Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

C

Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

E

Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional

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Q1286086

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar |

Q1286086 Direito Sanitário

A Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no seu artigo 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Rede, regionalização e hierarquização

B

Universalidade, Integralidade e Igualdade

C

Atendimento integralizado, Descentralização e obrigatória participação da comunidade

D

Hierarquização, descentralização, igualdade

E

Descentralização , integralidade e equidade

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Q1275901

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1275901 Direito Sanitário

Após a publicação das Leis de n° 8.080/1990, e de n° 8.142/1990, a atuação da sociedade no sistema de saúde tomou outras dimensões, pois a partir daí, a participação social foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada pelo Controle Social. Em relação ao Controle Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) “A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde.”

( ) “A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social.”

( ) “O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V

B

V, F, V

C

V, F, F

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q1275900

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1275900 Direito Sanitário

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990.

“Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

participação / comunidade / gestão

B

exclusão / comunidade acadêmica / promoção

C

exclusão / sociedade / promoção

D

participação / comunidade acadêmica / gestão

E

exclusão / comunidade / gestão

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Q1275899

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1275899 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V

B

V, F, V

C

V, F, F

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q1158221

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico |

Q1158221 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas, no artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde

B

Conselho de Saúde e Comissão Intergestora Bipartite

C

Comissão Gestora Bipartite e Tripartite

D

Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

E

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Saúde

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Q1158220

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico |

Q1158220 Direito Sanitário

Sobre a Seção II, da Lei N° 8080, artigos 16, 17, 18 e 19, que tratam da competência, é correto afirmar que:

A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, compete a direção municipal e ao distrito federal.

B

formar consórcios administrativos intermunicipais, compete à direção estadual.

C

ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas, apenas à direção estadual.

D

compete à direção nacional, promover a descentralização para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.

E

a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Q1158219

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico |

Q1158219 Direito Sanitário

De acordo com a Lei N° 8080, assinale a alternativa que corresponda a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos no capítulo I, artigo 5:

A

execução de ações, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, e de saúde do trabalhador.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais.

E

criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q1153516

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Psicólogo |

Q1153516 Direito Sanitário

Quanto ao Capítulo II da Lei n° 8080/90, de acordo com às Diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta

A

Integralidade apresentada como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

D

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

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Q1149613

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149613 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que

A

a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados.

B

os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

C

é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes.

D

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

E

A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo.

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Q1145234

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1145234 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

A

As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1145233

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1145233 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:

A

Acolhimento

B

Clínica ampliada.

C

Equidade.

D

Longitudinalidade.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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