Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ...

Tema da Questão: A questão aborda as responsabilidades dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), em garantir o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Explicação do Tema Central: O SUS tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde. Isso significa que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde de forma completa e igualitária, sem discriminação.

Exemplo Prático: Imagine uma região onde há uma alta demanda por consultas médicas especializadas. Os entes federativos devem garantir que todos tenham acesso a essas consultas, sem que haja favorecimento de algumas pessoas sobre outras, assegurando a equidade no atendimento.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque as afirmativas I, III e IV refletem responsabilidades e princípios do SUS:

• I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso: Esses são princípios fundamentais do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990.
• III - Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde: O monitoramento é essencial para assegurar que o acesso seja universal e igualitário.
• IV - Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde: A regionalização é uma estratégia para garantir que os serviços estejam disponíveis em todas as áreas do país, respeitando as especificidades locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• II - Desordenar e descompor os fluxos: Esta afirmativa está incorreta porque vai contra os princípios do SUS. O sistema deve ser organizado para garantir a ordenação dos fluxos de atendimento, assegurando a eficiência e eficácia no acesso aos serviços.
• Alternativa B e C: Ambas incluem a afirmativa II, que é incorreta, invalidando essas opções.
• Alternativa E: Considera todas as afirmativas como corretas, mas a afirmativa II é errada.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras que indicam ações contrárias aos princípios do SUS, como "desordenar" ou "descompor". Essas palavras geralmente indicam alternativas incorretas.

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Para identificar quais afirmações estão corretas sobre os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080/1990, vamos analisar cada uma delas:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

• Correto. A transparência, integralidade e equidade são princípios fundamentais do SUS, que visa garantir o acesso igualitário e abrangente aos serviços de saúde.

II. Desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

• Incorreto. O SUS busca justamente a organização e a coordenação eficiente dos fluxos de ações e serviços de saúde, e não a desordem ou descompensação.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

• Correto. O SUS deve monitorar o acesso para assegurar que a população esteja recebendo os serviços necessários e identificar eventuais lacunas ou problemas.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

• Correto. A oferta regionalizada dos serviços de saúde é uma estratégia do SUS para garantir que os serviços estejam disponíveis de acordo com as necessidades das diferentes regiões.

Portanto, as afirmativas corretas são:

Apenas as afirmativas I, III e IV.

A alternativa correta é:

D) Apenas as afirmativas I, III e IV.