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Q2671947 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aponta que o conceito de saúde para o indivíduo idoso traduz-se:

Alternativas

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1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão aborda o conceito de saúde segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). O foco é esclarecer como se define o estado de saúde do idoso, para além da mera ausência de doenças, conforme a legislação sanitária vigente.

2. Legislação Aplicável
A PNSPI afirma que saúde, para o idoso, deve ser entendida principalmente pelo grau de autonomia e independência e não apenas pela ausência de enfermidades. O Estatuto do Idoso (Art. 10, § 2º) reforça a autonomia, independência e respeito à dignidade do idoso.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários
É essencial compreender que autonomia e independência são fundamentais para a promoção da saúde do idoso, mais do que a situação clínica momentânea. O envelhecimento saudável significa manter capacidade de decidir e agir, mesmo diante de eventuais doenças crônicas.

4. Exemplo Prático
Imagine um idoso diabético que, apesar de conviver com a doença, mantém vida ativa, cuida de si e participa de atividades sociais. Ele é considerado saudável sob a ótica da PNSPI, pois sua autonomia é preservada.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa E está correta porque expressa, de modo fiel, o entendimento consolidado na PNSPI: “a saúde do idoso é avaliada mais por sua autonomia e independência do que pela presença ou ausência de doença orgânica.”

6. Análise das Alternativas Incorretas
A – Limita o conceito à gestão e avanços técnicos, o que não define saúde.
B – Apenas apresenta o critério de idade, sem tratar do conceito de saúde.
C – Reduz o envelhecimento a limitações, contrariando a promoção da autonomia.
D – Foca na participação social e combate à pobreza, temas importantes, mas não são a definição central de saúde do idoso conforme a PNSPI.

7. Doutrina de Apoio
Alexandre de Moraes e Maria Helena Diniz defendem que dignidade, autonomia e independência são essenciais para a proteção dos direitos fundamentais do idoso.

Dica para Prova: Atenção a termos fechados como "independência" e "autonomia" — são palavras-chave em saúde do idoso!

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Gabarito E)

Conceito de saúde da população idosa: relaciona-se com a autonomia e independência.

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