Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 265

Q4078997

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4078997 Direito Sanitário

Não é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

A

a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

B

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

C

a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

D

a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

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Q4078842

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fonoaudiólogo |

Q4078842 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar:

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executando isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.

Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.

II Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico e social.

III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

IV Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4078284

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Técnico em Nutrição |

Q4078284 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas abaixo:

I A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

II O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

III As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.

O número de afirmativas corretas corresponde a:

A

Zero.

B

Uma.

C

Duas.

D

Três.

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Q4075787

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Farmacêutico |

Q4075787 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990

A

Trata da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população.

B

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas à divulgação técnico-científica de dados e informações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

C

Regulamenta as instâncias de participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), formalizando e institucionalizando nas instâncias colegiadas a participação popular em cada esfera de governo.

D

Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS no que se refere ao atendimento ambulatorial.

E

Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, preservando documentos pessoais.

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Q4073794

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo |

Q4073794 Direito Sanitário

Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.

A

São corretos apenas I, II.

B

São corretos I, II, III.

C

São corretos apenas I, III.

D

São corretos apenas II, III.

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Q4071481

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071481 Direito Sanitário

Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO:

A

de contabilização dos dados que as tecnologias provocam gradativamente e de forma oficial na saúde.

B

de vigilância epidemiológica.

C

de vigilância sanitária.

D

de saúde do trabalhador.

E

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4071480

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071480 Direito Sanitário

A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nº 6.437/77

B

Nº 8.987/90

C

Nº 9.695/98

D

N° 8.080/90

E

N° 14.216/21

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Q4071441

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva |

Q4071441 Direito Sanitário

Sobre o Programa Saúde na Hora, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.

( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.

( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

V – V – F.

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Q4071368

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Odontologia |

Q4071368 Direito Sanitário

O gestor municipal ou distrital interessado em implantar a eSB deverá observar alguns aspectos. Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É necessária a existência da “Carteira de Serviços” já implantada no município/distrito.
( ) O município/distrito deverá comprovar a pactuação da necessidade de expansão de equipes e serviços no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou na Programação Anual de Saúde.
( ) Os Instrumentos de gestão deverão estar aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

V – F – V.

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Q4070166

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070166 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca desses campos de atuação, marque a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes não mais que da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

C

A saúde do trabalhador corresponde ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte do campo de atuação da saúde do trabalhador.

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Q4070073

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Gesso | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Laboratório | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Motorista Socorrista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Copeiro Hospitalar | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Laboratório |

Q4070073 Direito Sanitário

São ambientes recomendados para a Unidade Básica de Saúde Fluvial, EXCETO:

A

Laboratório.

B

Centro cirúrgico.

C

Consultório médico.

D

Área para assistência farmacêutica.

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Q4069326

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069326 Direito Sanitário

A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) é um pré-requisito legal, de acordo com a LEI Nº 8.142/1990, para a (o)

A

permanência dos conselhos de saúde.

B

execução das conferências de saúde.

C

recepção dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde.

D

estabelecimento de consórcios entre municípios.

E

elaboração do Plano de Saúde.

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Q4069324

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069324 Direito Sanitário

Consoante o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, a humanização do atendimento do usuário será

A

fator determinante para estabelecer as metas de saúde previstas no COAP.

B

aspecto restrito ao espaço assistencial, não abordado questões de planejamento.

C

desconsiderada no delineamento das metas construídas pela gestão, contudo aplicada em toda a Rede de atenção.

D

assunto específico das políticas estratégicas do SUS, não sendo trabalhada no decreto 7508/11.

E

alvo de política específica do SUS, não influenciando, dessa maneira, na construção de metas do COAP.

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Q4069318

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069318 Direito Sanitário

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO

A

não pode interferir na execução de ações de controle por parte do estado.

B

poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da direção estadual ou com risco de disseminação nacional.

C

tem a competência de executar as ações do município, apenas, não sendo permitida atuação frente aos Estados.

D

deverá intervir nas ações estaduais e municipais, rotineiramente, independente da execução local das ações ou análise situacional de saúde.

E

deverá restringir sua atuação ao nível organizacional nacional, não sendo prevista, legalmente, interferência nas ações de nível estadual.

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Q4069310

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069310 Direito Sanitário

Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO afirmar que

A

apesar da relevância temática, não há norma orgânica do SUS acerca da violência doméstica.

B

está atrelado aos princípios, sendo garantido, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras no SUS.

C

está em construção, contudo voltado para o gênero feminino de uma maneira mais abrangente.

D

as leis orgânicas do SUS são silenciosas sobre as mulheres, fortalecendo a igualdade dos gêneros.

E

a Lei 8080/92 prevê, apenas, a organização de atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência.

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Q4069309

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069309 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

PEC DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É APROVADA

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a imagem exposta, é CORRETO que a Constituição Cidadã afirma que

A

a admissão dessa classe é restrita aos gestores do nível federal, os quais encaminharão, pós nomeação, o profissional ao nível municipal.

B

é vedado aos gestores locais do SUS a realização de seleção pública para contratação de agentes comunitários de saúde.

C

compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial.

D

não deve ser somado ao vencimento dos agentes o adicional de insalubridade, uma vez que não há qualquer risco nas funções desempenhadas por eles.

E

apesar da conquista salarial, não contraria a Constituição Federal remunerar os agentes de saúde com menos de 2 salários mínimos.

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Q4068722

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068722 Direito Sanitário

A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Não há critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

C

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

D

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Q4068721

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068721 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

B

O dever do Estado na garantia da saúde via Sistema Único de Saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, são organizados de forma centralizada no executivo federal e sem hierarquias por níveis de complexidade.

D

É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q4068720

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068720 Direito Sanitário

Considerando a Direção, a Organização e a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A

Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações, exceto em casos dos serviços de saúde que lhes correspondam.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de execução, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde; para tanto, é impeditiva sua organização em distritos.

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Q4068371

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068371 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:

A

Saúde do trabalhador.

B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C

Centralidade na formulação da política de saneamento básico.

D

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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