Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, c...

Vamos analisar a questão sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar com base na Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Tema Jurídico: O tema central é o atendimento e internação domiciliar no âmbito do SUS, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes do SUS, incluindo modalidades de atendimento como o domiciliar.

Proposição I: Esta proposição está correta. A assistência domiciliar inclui uma abordagem multidisciplinar, com procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. Isso reflete o cuidado integral do paciente em seu domicílio.

Proposição II: Esta afirmativa também está correta. O atendimento domiciliar é realizado por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis de medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, o que está em consonância com a legislação do SUS, que preza por uma abordagem abrangente da saúde.

Proposição III: Está igualmente correta. O atendimento e a internação domiciliares requerem indicação médica e a concordância expressa do paciente e de sua família, garantindo respeito à autonomia e à decisão informada dos envolvidos.

Alternativa Correta: D - I, II e III. Todas as proposições estão corretas, pois seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.080/1990 para o atendimento domiciliar no SUS.

Exemplo Prático: Imagine um paciente idoso com dificuldades de locomoção que precisa de cuidados contínuos. A equipe multidisciplinar se desloca até sua casa para realizar os procedimentos necessários, como fisioterapia e acompanhamento médico, respeitando a concordância do paciente e da família.

Alternativas Incorretas: As demais alternativas (A, B e C) são incorretas porque omitem uma ou mais proposições que são, na verdade, corretas segundo a lei.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave, como "expressa concordância" e "equipes multidisciplinares", que reforçam a necessidade de um entendimento completo e integrado do atendimento domiciliar no SUS.

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GAB D

CAPÍTULO VI

DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.        

§ 1 Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.       

§ 2 O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.        

§ 3 O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.