Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 261

Q4141181

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem |

Q4141181 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, são instâncias colegiadas do SUS:

A

o conselho de saúde nacional e o conselho estadual de saúde.

B

o ministério da saúde e as secretarias estaduais de saúde.

C

as secretarias municipais e estaduais de saúde.

D

as comissões intergestoras bipartite e tripartite.

E

a conferência e o conselho de saúde.

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Q4140191

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Pediatra |

Q4140191 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, o conceito correto de Classificação de Risco é:

A

Ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais médicos capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.

B

Ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais enfermeiros capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro, de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.

C

Ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.

D

Ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.

E

Ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro, de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.

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Q4140171

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |

Q4140171 Direito Sanitário

Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar de forma complementar do SUS.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

O SUS deverá participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas.

D

Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser regidos pelos mesmos princípios do sistema público de saúde, como universalidade e integralidade.

E

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização, apenas em casos de risco imediato à vida.

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Q4140170

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |

Q4140170 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4116584

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Auxiliar de Farmácia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HGWA - Auxiliar de Laboratório | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - UAPS - Auxiliar de Logística |

Q4116584 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:

A

5%.

B

10%.

C

15%.

D

20%.

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Q4115937

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115937 Direito Sanitário

De acordo com artigo 5º. da Lei de número 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir que constituem objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

III e IV apenas

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Q4115936

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115936 Direito Sanitário

A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Direito / Estado

B

Dever / Estado

C

Direito / Município

D

Dever / Distrito Federal

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Q4115527

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |

Q4115527 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que trata o comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q4115525

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |

Q4115525 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4115404

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115404 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela:

A

Lei n. 9.782/99.

B

Lei n. 9394/96.

C

Lei n. 8.080/90.

D

Lei n. 8.142/90.

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Q4115400

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115400 Direito Sanitário

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

Estão corretos os itens:

A

l e ll.

B

I e III.

C

Il e III.

D

I, Il e III.

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Q4115399

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115399 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que trata o comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q4115398

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115398 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

A

I, II e III.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4115397

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115397 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4115279

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |

Q4115279 Direito Sanitário

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4115012

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115012 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que tratao comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q4115011

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115011 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

A

I, Il e IIІ.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4115010

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115010 Direito Sanitário

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Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4114844

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Médico Clínica Médica - SAD/Casa de Cuidados | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Psicólogo Hospitalar | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Médico Pediatra |

Q4114844 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4114843

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Médico Clínica Médica - SAD/Casa de Cuidados | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Psicólogo Hospitalar | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - CCC - Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - HELV - Médico Pediatra |

Q4114843 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

(Art. 8º. Decreto nº 7.508/2011.)

Sobre as portas de entrada do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A atenção psicossocial é considerada uma delas.

B

Os serviços de atenção hospitalar especializados, além de outros, são também uma delas.

C

A atenção primária é porta de entrada do sistema para o nível superior de maior complexidade.

D

Novas portas de entrada às ações e serviços de saúde podem ser criadas pelos entes federativos mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, considerando as características da Região de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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