O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360027 Direito Sanitário

O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:

aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

ao uso de métodos de priorização e classificação para decidir quais pacientes serão impedidos de ter acesso ao SUS.

ao uso de recursos terapêuticos paliativos e sem respaldo científico.

à distribuição de medicamentos fora do prazo de validade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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