Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 9

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2026 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q4088292 Direito Sanitário

A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.

O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é

A

vedado o repasse de recursos públicos a Alfa, considerando sua natureza jurídica e a atividade a ser desempenhada.

B

admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pressupõe a prévia licitação e a celebração de contrato de direito público.

C

admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pode ocorrer por meio de convênio, não sendo influenciado pela ausência de qualificação como OS ou Oscip.

D

admitido o repasse de recursos públicos a Alfa, o que pode ocorrer por meio de acordo de cooperação ou ajuste similar, desde que assegurada a isonomia e a economicidade.

E

vedado o repasse de recursos públicos a Alfa, considerando a ausência de qualificação como OS ou Oscip, o que lhe permitiria celebrar, respectivamente, contrato de gestão e termo de parceria.

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Q4087860

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087860 Direito Sanitário

Uma empresa do setor têxtil implementa programa de promoção da saúde com incentivo ao exercício físico, controles de fatores de risco para eventos cardiovasculares e tromboembólicos, com acompanhamento clínico periódico. É correto afirmar que essa medida integra

A

a política previdenciária.

B

o programa de reabilitação profissional.

C

a medida disciplinar organizacional.

D

a estratégia de promoção e prevenção em saúde do trabalhador.

E

a exigência obrigatória da NR 15.

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Q4087855

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087855 Direito Sanitário

A negativa de consulta especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), por ausência de comprovante de domicílio local do paciente, embora haja referência regional para o serviço, viola o princípio da

A

equidade.

B

universalidade.

C

regionalização.

D

integralidade.

E

descentralização.

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Q4087851

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087851 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de

A

conselhos de saúde com caráter deliberativo e composição paritária.

B

conferências de saúde com periodicidade anual e obrigatória.

C

conselhos compostos exclusivamente por gestores.

D

audiências públicas facultativas como instância principal.

E

comitês técnicos internos como instância formal de controle social.

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Q4087723

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087723 Direito Sanitário

De acordo com a legislação do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A descentralização político-administrativa inclui a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A composição do Conselho de Saúde será igualitária em relação aos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos e meios de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados.

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q4087722

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087722 Direito Sanitário

A equipe de uma Unidade Básica de Saúde identificou número considerável de usuários do seu território, com perfil semelhante (homens, na faixa de 30 a 50 anos), buscando a Unidade nos últimos meses, apresentando as mesmas queixas: falta de ar, fadiga, dor no peito e tosse seca. A hipótese diagnóstica inicial é de quadro de pneumoconiose. A situação foi levada para reunião de equipe e algumas condutas foram sugeridas pelos profissionais. Diante dessas informações, consoante aos princípios doutrinários e organizativos e às demais legislações e orientações técnicas do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a melhor conduta a ser adotada pela equipe diante da situação descrita.

A

Considerando o perfil do público em questão, homens entre 30 e 50 anos, na atenção à demanda descrita, coerente à perspectiva da integralidade, a equipe da Unidade deve tomar como conduta a inclusão desses usuários nos programas e ações inerentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

B

Considerando se tratar de um quadro respiratório, a equipe deve priorizar o encaminhamento dos usuários da Unidade a um serviço especializado da Atenção Secundária à Saúde para confirmação diagnóstica e respectivo tratamento adequado na nova referência de acompanhamento e atenção à saúde.

C

Na busca pela compreensão da demanda, a equipe deve realizar uma investigação no próprio território (quanto às condições de moradia e saneamento básico) e sobre as atividades laborais desses usuários. Independentemente da confirmação da suspeita da hipótese diagnóstica, deve ser realizada a notificação aos sistemas de informação em saúde e, independentemente dos encaminhamentos realizados, manter-se como referência de acompanhamento em saúde dos usuários.

D

Na perspectiva da promoção e da prevenção, coerente aos pressupostos da Atenção Primária à Saúde, a equipe deve intensificar a atenção quanto aos agravos relacionados ao tabagismo, à adoção de alimentação saudável e à prática de atividade física para melhora do quadro e do estado geral de saúde da população.

E

No caso da confirmação da suspeita da hipótese diagnóstica como agravo em saúde relacionado ao trabalho, a equipe deve realizar a notificação aos sistemas de informação em saúde e, respectivamente, encaminhar os usuários para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para que esse serviço realizado seja referência no acompanhamento em saúde dos usuários.

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Q4081826

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Ginecologista |

Q4081826 Direito Sanitário

No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.

À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?

A

A gestão pode implantar o CPN e remanejar recursos sem deliberação do Conselho, desde que preste contas posteriormente.

B

O Conselho deve ser apenas comunicado, pois mudanças técnico-assistenciais são decisões exclusivas do Executivo.

C

A implantação e o remanejamento devem ser submetidos ao Conselho, instância deliberativa e de controle local.

D

Uma Conferência Municipal extraordinária deve ser convocada, e ela substitui a deliberação do Conselho Municipal.

E

A deliberação necessária é do Conselho Estadual; o Conselho Municipal não tem competência para esse tipo de decisão.

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Q4081456

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Técnico em Laboratório |

Q4081456 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados, privados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a diversos princípios básicos, dentre os quais, a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, dando ênfase para a descentralização dos serviços para os _______________ e a _____________ da rede de serviços de saúde. Outro princípio básico é a ______________ em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

(Lei nº 8.080/1990)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

municípios ... regionalização e hierarquização ... integração

B

municípios ... integração e centralização ... hierarquização

C

estados ... regionalização e hierarquização ... descentralização

D

estados ... integração e centralização ... hierarquização

E

estados ... centralização e horizontalização ... descentralização

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Q4079751

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079751 Direito Sanitário

Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade assegura acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, sendo sua operacionalização condicionada à capacidade instalada dos serviços e à disponibilidade orçamentária.

B

A equidade orienta a distribuição igualitária de recursos e ações de saúde, de modo a garantir tratamento uniforme a toda a população.

C

A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

A participação da comunidade constitui princípio doutrinário do SUS e se expressa por meio das conferências e dos conselhos de saúde.

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Q4079517

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079517 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?

A

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

B

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

C

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

D

Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4076895

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Endemias |

Q4076895 Direito Sanitário

Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos, enquanto outras são próprias da direção nacional. Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação de saúde em seu âmbito administrativo.

B

A direção nacional do SUS deve definir e coordenar sistemas como os de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, rede de laboratórios de saúde pública e redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

A direção nacional do SUS deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, conforme sua área de abrangência administrativa.

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Q4076894

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Endemias |

Q4076894 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:

A

A integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, conforme cada caso.

B

A universalidade de acesso assegura atendimento nos serviços de saúde conforme a capacidade instalada de cada unidade, priorizando usuários já vinculados ao território.

C

A utilização da epidemiologia orienta a divulgação dos serviços disponíveis, mas não interfere diretamente na definição de prioridades e na alocação de recursos.

D

A descentralização político-administrativa mantém direção única nos municípios, com regionalização da rede limitada aos serviços de atenção básica.

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Q4076609

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4076609 Direito Sanitário

Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos, enquanto outras são próprias da direção nacional. Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação de saúde em seu âmbito administrativo.

B

A direção nacional do SUS deve definir e coordenar sistemas como os de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, rede de laboratórios de saúde pública e redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

A direção nacional do SUS deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, conforme sua área de abrangência administrativa.

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Q4076608

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4076608 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:

A

A integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, conforme cada caso.

B

A universalidade de acesso assegura atendimento nos serviços de saúde conforme a capacidade instalada de cada unidade, priorizando usuários já vinculados ao território.

C

A utilização da epidemiologia orienta a divulgação dos serviços disponíveis, mas não interfere diretamente na definição de prioridades e na alocação de recursos.

D

A descentralização político-administrativa mantém direção única nos municípios, com regionalização da rede limitada aos serviços de atenção básica.

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Q4076588

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4076588 Direito Sanitário

Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos, enquanto outras são próprias da direção nacional. Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de organizar e coordenar o sistema de informação de saúde em seu âmbito administrativo.

B

A direção nacional do SUS deve definir e coordenar sistemas como os de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, rede de laboratórios de saúde pública e redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

A direção nacional do SUS deve estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, conforme sua área de abrangência administrativa.

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Q4076232

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076232 Direito Sanitário

Considerando os requisitos legais para o recebimento de recursos no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas.

I – A ausência de Conselho de Saúde pode ser compensada por comissão técnica provisória quando o ente já possui Fundo de Saúde e relatórios regulares.
II – A composição paritária do Conselho de Saúde pode ser flexibilizada quando houver dificuldade de representação dos usuários na esfera local.
III – O Conselho de Saúde com composição paritária integra o conjunto de requisitos legais para recebimento regular de recursos.
IV – A inexistência de Fundo de Saúde pode ser suprida por unidade orçamentária específica da secretaria, desde que haja plano anual aprovado.
V – Os relatórios de gestão integram as exigências legais para viabilizar o controle e o recebimento de recursos na área da saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4076225

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076225 Direito Sanitário

Na estrutura do controle social do Sistema Único de Saúde, a diferença entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde vai além da periodicidade das reuniões.
Assinale a alternativa correta.

A

A Conferência acompanha a execução financeira contínua, enquanto o Conselho define diretrizes gerais a cada quatro anos.

B

O Conselho exerce função consultiva periódica, e a Conferência assume deliberação permanente sobre a gestão da saúde.

C

A Conferência substitui o Conselho quando a pauta alcança financiamento, porque o controle econômico exige representação ampliada.

D

O Conselho atua de modo permanente e deliberativo no controle da política de saúde, e a Conferência reúne segmentos sociais para avaliar a situação e propor diretrizes.

E

O Conselho e a Conferência cumprem a mesma função institucional, variando sobretudo o nível de governo em que se reúnem.

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Q4075481

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Enfermagem |

Q4075481 Direito Sanitário

A Lei no 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio de

A

conselhos e conferências de saúde, com representação de usuários, trabalhadores e gestores.

B

pesquisas de opinião realizadas por institutos privados.

C

audiências públicas convocadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

associações de moradores, sem qualquer vínculo com o SUS.

E

consultas informais feitas pelos prefeitos aos profissionais de sua confiança.

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Q4075445

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075445 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa que apresenta a com posição mínima obrigatória para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF).

A

lMédico generalista, enfermeiro, farmacêutico e agentes comunitários de saúde.

B

Enfermeiro, farmacêutico, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

Médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

D

Médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, psicólogo, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

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Q4075433

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Integralidade da assistência.

B

Universalidade de acesso.

C

Equidade.

D

Descentralização com direção única em cada es fera de governo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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