A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como B...

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Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297803 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, tem como finalidade reorganizar a atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A saúde bucal deve ser ofertada exclusivamente na Atenção Primária à Saúde, não havendo previsão de ações odontológicas nos demais níveis de atenção.

A Política Nacional de Saúde Bucal foi criada pela Lei nº 8.142/1990, que estabeleceu a participação da comunidade nas ações odontológicas.

A saúde bucal se restringe às ações de caráter curativo e restaurador, não contemplando ações de promoção e prevenção.

A Política Nacional de Saúde Bucal foi instituída legalmente pela Lei nº 14.572/2023, que incluiu a saúde bucal no campo de atuação do SUS e prevê ações odontológicas em todos os níveis de atenção.

A Política Nacional de Saúde Bucal estabelece que o acesso aos serviços odontológicos deve ocorrer somente mediante encaminhamento médico e de fisioterapeuta.

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