Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4325086 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4324591 Direito Sanitário
A Equipe da Atenção Básica deve ser composta minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem. Podem agregar outros profissionais também, como dentistas, auxiliares e/ou técnicos em saúde bucal e agentes de endemias. A carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de 
Alternativas
Q4324588 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências. 
Alternativas
Q4321437 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
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Q4321434 Direito Sanitário
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativas
Q4321433 Direito Sanitário
Com relação ao direito à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4256168 Direito Sanitário
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
Alternativas
Q4256167 Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e na Lei N° 8.080/90 bem como na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, o número de ACS por equipe deverá ser definido de conformidade com a base populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição
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Q4256155 Direito Sanitário
Consta no Artigo 196 da Constituição Federal: "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A respeito da formação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a análise da Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições, e do Decreto Federal N° 3.189/99, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Contudo, existe a necessidade de preparar os ACSs para que fiquem adequados tanto nas políticas e nas estratégias desenvolvidas pelo
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Q4221554 Direito Sanitário
Conforme o Decreto 7.508 de 2011, é correto afirmar que a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa
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Q4177194 Direito Sanitário
Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde 
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Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
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Q4175773 Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:
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Q4175693 Direito Sanitário
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:
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Q4170837 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se
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Q4170836 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4170835 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4170833 Direito Sanitário
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4170832 Direito Sanitário
De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q4170827 Direito Sanitário
Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
5061: D
5062: A
5063: D
5064: E
5065: A
5066: E
5067: E
5068: E
5069: D
5070: A
5071: B
5072: B
5073: D
5074: C
5075: B
5076: A
5077: D
5078: A
5079: D
5080: C