Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Garantia da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

C - C - C.

E - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Patrimônio da Seguridade Social.

Patrimônio histórico da Saúde Brasileira.

Serviços de saúde sem finalidade lucrativa.

Serviços públicos contratados.

Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clínica ampliada e compartilhada.

Desvalorização do trabalhador.

Gestão participativa de cogestão.

Acolhimento.

Apenas I e II estão corretas;

Apenas I e III estão corretas;

Apenas II e III estão corretas;

I, II e III estão corretas;

Apenas I está correta.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Regulamentação dos processos de atendimento a níveis municipais.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente no Distrito Federal.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente nos estados e municípios.

Regulamentação do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal.

Quatro anos

Três anos

Cinco anos

Seis anos

Dois anos

Fundo de Saúde;

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

Plano de saúde público ou privado;

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Governo, funcionamento;

Estado, Exercício;

Médico, desenvolvimento;

Município, consenso;

Governante, fortalecimento.

Apenas a opção I está correta;

Apenas a opção II está correta;

Apenas a opção III está correta;

Apenas as opções I e II estão corretas;

Apenas as opções II e III estão corretas.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Participação da comunidade, descentralização político-administrativa, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.

A Lei nº 8.142/1990 determina que os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos nesta Lei.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde está incluída a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão entre os objetivos do Sistema Único de Saúde.

1 – 3 – 2 – 2 – 3.

2 – 1 – 3 – 1 – 2.

3 – 1 – 1 – 2 – 3.

3 – 2 – 2 – 3 – 1.

Idosos portadores de insuficiência cardíaca.

Idosos portadores de doenças respiratórias crônicas.

Idosos portadores de doenças neurodegenerativas como a Doenças de Alzeimer.

Idosos portadores de hipersensibilidade aos componentes da vacina.

As tecnologias de alimentos, referentes aos métodos e processos de produção de alimentos necessários ao sustento e nutrição do ser humano.

As tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

As tecnologias utilizadas para o autoatendimento; formas do uso e parcelamento do solo.

As tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários, como centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, etc.