Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4067573 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4067571 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo de dar clareza à organização administrativa, ao planejamento da saúde e à articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios). O mesmo decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos definirão os seguintes elementos, EXCETO:
Alternativas
Q4067569 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo fundamental por redefinir diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a Saúde da Família como estratégia prioritária. Ela busca aumentar a resolutividade, reforçar a atenção básica como porta de entrada e centro comunicador da rede, além de incentivar a integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4067286 Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Alternativas
Q4066038 Direito Sanitário
A saúde menstrual é um direito humano fundamental, diretamente ligado à dignidade, autonomia e ao bem-estar de meninas, mulheres e de todas as pessoas que menstruam. Considerando esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4066018 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:   
A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema _____________ Nacional de Saúde, no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
Alternativas
Q4065491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.



Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

Alternativas
Q4065199 Direito Sanitário
 Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4065198 Direito Sanitário
Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4065177 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao: 
Alternativas
Q4065173 Direito Sanitário
Considerando a Portaria Nº 940 de 28 de abril de 2011, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA:
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.
Alternativas
Q4064559 Direito Sanitário
No acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o Agente Comunitário de Saúde pode contribuir para o cumprimento das condicionalidades de saúde. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064558 Direito Sanitário
Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064554 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Alternativas
Q4064543 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4064542 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo conceitos importantes para o planejamento e a articulação entre os entes federativos. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4064540 Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
Alternativas
Q4064539 Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica que moradores estão preocupados com a qualidade da água consumida e com possíveis riscos à saúde. Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4064538 Direito Sanitário
Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS? 
Alternativas
Q4064497 Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
441: D
442: D
443: A
444: A
445: C
446: D
447: B
448: B
449: C
450: A
451: A
452: A
453: B
454: B
455: A
456: C
457: C
458: C
459: B
460: D