A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação fundamental que regulamenta o
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as diretrizes para promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos e privados, e as responsabilidades dos entes
federativos (União, Estados, DF e Municípios). De acordo com essa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação fundamental que regulamenta o
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as diretrizes para promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos e privados, e as responsabilidades dos entes
federativos (União, Estados, DF e Municípios). De acordo com essa lei, assinale a alternativa INCORRETA:  Alternativa A: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa B: Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de
vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica
integral-, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.  Ou Alternativa C: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições
que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação. Ou Alternativa D: A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos - MB Gestão Pública · Accepted Answer

Alternativa [D] A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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