Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 227

Q4157609

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157609 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

B

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

C

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

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Q4157608

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157608 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta.

A

universalidade, integralidade e equidade;

B

integralidade, equidade e moralidade;

C

legalidade, impessoalidade e publicidade;

D

integralidade, universalidade e equilíbrio;

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Q4154882

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral |

Q4154882 Direito Sanitário

São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações

A

direcionadas aos cuidados paliativos.

B

veiculadas aos cuidados preventivos de câncer.

C

voltadas aos cuidados domiciliares.

D

destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q4154869

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4154869 Direito Sanitário

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

A

a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

D

a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154798

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154798 Direito Sanitário

Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da

A

Secretaria de Vigilância em Saúde.

B

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.

C

Comissão Nacional de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

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Q4154783

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154783 Direito Sanitário

No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

adoção da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.

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Q4154775

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154775 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre

A

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

D

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q4153152

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Médico do Trabalho |

Q4153152 Direito Sanitário

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, tem como objetivo:

A

promover ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde do trabalhador.

B

realizar exames ocupacionais em todos os trabalhadores celetistas.

C

identificar a insalubridade e a periculosidade nos locais de trabalho.

D

observar as doenças e acidentes do trabalho, para avaliar os agentes insalutíferos a que o trabalhador está submetido.

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Q4152893

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar em Saúde Bucal | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Laboratório | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem - Intervencionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q4152893 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância

A

dos estabelecimentos de saúde, de bares e restaurantes, de zoonoses e de portos e aeroportos.

B

sanitária, de zoonoses, em saúde do trabalhador e dos estabelecimentos de saúde.

C

de portos e aeroportos, epidemiológica, de bares e restaurantes e em saúde ambiental.

D

epidemiológica, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e sanitária.

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Q4151718

Q4151718 Direito Sanitário

A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do Sistema Único de Saúde, e requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação

A

dos profissionais de saúde e da comunidade.

B

da comunidade e das comissões intergestores.

C

dos conselhos de secretários de saúde e dos profissionais de saúde.

D

das comissões intergestores e dos conselhos de secretários de saúde.

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Q4151710

Q4151710 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços

A

destinados à promoção da assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direcionados à promoção do acesso populacional aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

responsáveis pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q4150780

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150780 Direito Sanitário

A Lei n. 8142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado. Fazem parte deste colegiado:

A

Instituto Brasileiro de Estatísticas e OMS.

B

Prestadores de serviço e usuários.

C

Governo e empresas privadas.

D

População e Câmara federal.

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Q4150773

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150773 Direito Sanitário

São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro:

A

ultrassonografia de mama, ressonância magnética de crânio, exames de laboratório.

B

cateterismo cardíaco, quimioterapia, terapia renal substitutiva.

C

radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia de abdômen total.

D

diagnóstico de doenças raras, ventilação mecânica não invasiva, endoscopia digestiva alta.

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Q4150772

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150772 Direito Sanitário

A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa:

A

disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.

B

mostrar as atuais condições e necessidades dos estabelecimentos de saúde nos municípios e estados na atenção primária.

C

identificar as unidades hospitalares públicas e filantrópicas.

D

apontar o número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos estados.

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Q4150767

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150767 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

A

o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.

B

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.

D

o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.

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Q4146561

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |

Q4146561 Direito Sanitário

Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:

A

Acessibilidade; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, I).

B

Comunicação; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, II).

C

Manejo psicossocial; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, III).

D

Medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, IV).

E

Medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, V).

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Q4140171

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |

Q4140171 Direito Sanitário

Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar de forma complementar do SUS.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

O SUS deverá participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas.

D

Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser regidos pelos mesmos princípios do sistema público de saúde, como universalidade e integralidade.

E

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização, apenas em casos de risco imediato à vida.

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Q4140170

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |

Q4140170 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4138854

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Enfermagem |

Q4138854 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e determina que:

A

os serviços ofertados em regime de atendimento domiciliar, mediante a realização de procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, dentre outros cuidados oferecidos ao paciente em seu local de residência, não são previstos devido ao alto custo desse tipo de atenção.

B

as atribuições relativas à administração dos recursos orçamentários e financeiros, assim como a elaboração de normas técnico-científicas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, são de competência exclusiva da esfera federal.

C

as ações e serviços de saúde direcionados ao atendimento das populações indígenas, coletiva ou individualmente, também estão contemplados nas disposições dessa Lei, considerando-se a realidade local e as especificidades da cultura desses povos.

D

os consórcios entre municípios, visando ao desenvolvimento em conjunto das ações e serviços, são expressamente vedados, pois ferem o princípio organizacional da regionalização.

E

as diretrizes e os princípios estabelecidos são aplicáveis às ações e serviços essencialmente públicos, excluindo-se os serviços contratados ou conveniados devido à sua natureza jurídica.

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Q4137668

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Físico |

Q4137668 Direito Sanitário

Qual das alternativas NÃO é uma atribuição dos membros das equipes de atenção básica?

A

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

B

Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários; processo de trabalho

C

Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).

D

Garantir a atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.

E

Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado, mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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