Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |
Q3541358
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes
de Integração entre os serviços de saúde e as instituições
de ensino profissional e superior, segundo a Lei no
8.080.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3539307
Direito Sanitário
Com base no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de
2011, que dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e
assinale a alternativa correta.
A(O) ______________ é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios, contendo serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
A(O) ______________ é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios, contendo serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |
Q3538053
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo
das outras providências legais, o Ministério da Saúde
informará aos órgãos de controle interno e externo:
I. O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde.
II. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
III. Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde.
II. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
III. Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |
Q3538052
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde permite a
participação direta ou indireta, inclusive controle, de
empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no
seguinte caso:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |
Q3537870
Direito Sanitário
Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de
saúde, observando a interação entre os princípios da
universalidade e da integralidade na prestação dos
serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
prevê mecanismos para a participação social, essenciais
para o controle democrático e a formulação de políticas.
Em relação aos dispositivos de participação da
comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |
Q3537868
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está
estruturada em normas constitucionais e
infraconstitucionais que definem seus princípios,
diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal
de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990, estabelecem os fundamentos do
funcionamento e da participação social no sistema.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
Q3536623
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por
Q3536613
Direito Sanitário
Acerca dos princípios fundamentais do SUS, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente de Combate às Endemias |
Q3535677
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
são objetivos do Sistema Único de Saúde a:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3535619
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta,
constitui o Sistema
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |
Q3535406
Direito Sanitário
No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde
será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e
chegando ao federal, com participação dos Conselhos de
Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de
recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |
Q3535094
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecendo instâncias específicas de caráter
deliberativo e consultivo. Essas instâncias garantem o
controle social e a corresponsabilidade da população na
formulação de políticas públicas de saúde. Acerca do
tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |
Q3534926
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizativos. Nesse sentido, são princípios organizativos:
I. Universalização do acesso.
II. Regionalização e hierarquização.
III. Participação popular.
IV. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
V. Resolubilidade.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |
Q3534925
Direito Sanitário
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas as
seguintes ações, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |
Q3534380
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas
transformações estruturais, legais e conceituais ao longo
das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação
do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a
ser entendida como componente essencial da saúde
pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à
promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em
um serviço de saúde municipal, o médico veterinário
responsável é questionado sobre o papel da vigilância
sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o
modelo centralizador até a descentralização ocorrida
com o SUS. Com base no texto e em seus
conhecimentos, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.
A sequência está correta em
(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534281
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 18. Da Lei 8.080/1990. É
competência da direção municipal do SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534280
Direito Sanitário
Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº
8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534279
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, em seu
artigo Art. 7º menciona que: As ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534278
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I –
Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída,
a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e
serviços de, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534277
Direito Sanitário
“Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”.
O texto acima refere-se a qual Lei?
O texto acima refere-se a qual Lei?
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