1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 198) e na Lei nº 8.080/90, art. 7º. O objetivo é identificar qual alternativa NÃO representa um desses princípios ou diretrizes.

2. Tema central explicado

No SUS, princípios como universalidade, integralidade, igualdade, descentralização e participação da comunidade norteiam a oferta dos serviços de saúde, garantindo acesso justo, contínuo e responsável.

3. Exemplo prático

Imagine um município que, ao planejar suas ações de saúde, envolve conselhos municipais e prioriza tanto atendimento curativo quanto ações preventivas: está obedecendo a participação da comunidade e integralidade, princípios do SUS.

4. Justificativa da Alternativa Correta (Letra D)

Centralização político-administrativa não é diretriz do SUS. Pelo contrário, o SUS é regido pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo (CF/88, art. 198, I; Lei 8.080/90, art. 7º, IX). A centralização viola esse princípio, tema amplamente reafirmado pelo STF (RE 855.178) e por doutrinadores como José Cândido de Albuquerque.

5. Análise das alternativas incorretas

A – Universalidade (Lei 8.080/90, art. 7º, I), princípio fundamental do SUS.
B – Integralidade (art. 7º, II), prevê ações preventivas e curativas.
C – Igualdade (art. 7º, IV), proíbe privilégios ou discriminações.
E – Participação da comunidade (art. 198, III e art. 7º, VIII), garante voz ao cidadão na gestão do SUS.

Pegadinha: A alternativa D usa um termo que parece técnico (“com direção única”), mas distorce o sentido: o correto é descentralização, não centralização. Fique atento a palavras que invertem o sentido do princípio!

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