Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 117

Q3803196

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fisioterapeuta |

Q3803196 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade. Considerando o arcabouço legal e operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A participação da comunidade no SUS se limita à representação em conselhos municipais de saúde, sendo dispensável em conferências estaduais ou nacionais, pois estas não têm poder deliberativo.

B

A diretriz da descentralização do SUS permite que cada município organize sua rede de serviços de forma independente, sem necessidade de pactos ou articulação com os estados ou com a União.

C

A integralidade no SUS significa que todos os serviços devem ser prestados sem diferenciação, sem considerar as necessidades epidemiológicas ou socioeconômicas da população.

D

A regionalização e hierarquização visam organizar a rede de serviços por nível de complexidade e território, promovendo fluxos de referência e contrarreferência, assegurando que serviços especializados estejam disponíveis de forma organizada.

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Q3802355

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Assistente de Fármacia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clinicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Radiologia |

Q3802355 Direito Sanitário

Acerca da importância dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o regulamenta, sabe-se que a Lei n.º 8.142/1990 complementa a Lei n.º 8.080/1990, reforçando a participação social e o fi nanciamento do sistema. Conforme a legislação vigente, corresponde a um princípio ou a uma diretriz do SUS:

A

a centralização administrativa e fi nanceira das ações e serviços de saúde

B

a participação da iniciativa privada como eixo principal da atenção à saúde

C

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

D

o atendimento prioritário às demandas de alta complexidade, em detrimento da atenção básica

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Q3801662

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Farmacêutico/Bioquímico |

Q3801662 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade. Considerando o arcabouço legal e operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A diretriz da descentralização do SUS permite que cada município organize sua rede de serviços de forma independente, sem necessidade de pactos ou articulação com os estados ou com a União.

B

A participação da comunidade no SUS se limita à representação em conselhos municipais de saúde, sendo dispensável em conferências estaduais ou nacionais, pois estas não têm poder deliberativo.

C

A regionalização e hierarquização visam organizar a rede de serviços por nível de complexidade e território, promovendo fluxos de referência e contrarreferência, assegurando que serviços especializados estejam disponíveis de forma organizada.

D

A integralidade no SUS significa que todos os serviços devem ser prestados sem diferenciação, sem considerar as necessidades epidemiológicas ou socioeconômicas da população.

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Q3801329

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Instrutor de Esportes |

Q3801329 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define as competências e atribuições das esferas de governo no SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) Compete à direção nacional do SUS definir as normas e padrões para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde.

(__) A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária é competência exclusiva da União, sendo vedada aos municípios.

(__) Os municípios devem gerir e executar os serviços públicos de saúde, bem como participar do planejamento e organização da rede regionalizada.

(__) É vetada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo em caráter complementar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q3801327

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Instrutor de Esportes |

Q3801327 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde, com composição paritária.

III. Plano de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

Apenas I.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II e III.

E

II e III.

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Q3798933

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798933 Direito Sanitário

Uma das políticas públicas de maior destaque no Brasil é o Sistema Único de Saúde (SUS), pois tem implementado diversas políticas de saúde baseadas em princípios, diretrizes e com terminação legal. Sobre esse assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A definição dos princípios do SUS estão presentes na Constituição Federal de 1988 na Seção II que trata da saúde.

B

O SUS faz parte da Rede de Atenção à Saúde, conforme descrito na Lei nº 8.142/90.

C

Os princípios e diretrizes do SUS estão descritos na Lei nº 8.080/90.

D

A definição das ações da União, Estado e Municípios em relação ao SUS são contempladas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no decreto nº 7.508/2011.

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Q3798931

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergencista |

Q3798931 Direito Sanitário

As competências dos entes federativos para a operacionalização do SUS estão descritas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

A

À Direção Municipal do SUS compete a divulgação e avaliação dos indicadores de mortalidade

B

À Direção Nacional do SUS compete a gestão e execução dos serviços públicos de saúde.

C

À Direção Municipal do SUS compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

À Direção Estadual do SUS compete a identificação de estabelecimentos hospitalares de referência

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Q3798740

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |

Q3798740 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3798700

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra |

Q3798700 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3798635

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra |

Q3798635 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3798615

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista |

Q3798615 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3798416

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798416 Direito Sanitário

Em um município de médio porte, a equipe da Vigilância em Saúde participa de uma oficina de planejamento das ações do Sistema Único de Saúde, na qual surgem dúvidas sobre o alcance da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Alguns gestores defendem que o município pode restringir o acesso aos serviços de saúde apenas às pessoas com vínculo previdenciário, enquanto outros afirmam que a participação da comunidade é apenas facultativa. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 sobre os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde, agora, abaixo selecione a alternativa correta:

A

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa, não sendo considerada diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde.

B

A Lei nº 8.080/1990 restringe seu campo de atuação apenas às ações de assistência individual, excluindo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde coletiva como responsabilidades do Sistema Único de Saúde.

C

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com base na universalidade do acesso, integralidade da assistência, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade.

D

A Lei nº 8.080/1990 define que o acesso aos serviços de saúde públicos pode ser restrito às pessoas que contribuem para a previdência social, cabendo aos demais usuários somente ações de promoção da saúde.

E

A Lei nº 8.080/1990 determina que a gestão do sistema de saúde deve ser centralizada na União, podendo os estados e municípios atuar apenas como executores de ações previamente definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q3798413

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798413 Direito Sanitário

Em um processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, um município discute com o estado a pactuação de serviços de média e alta complexidade, envolvendo referências para exames especializados e internações. Durante a reunião, alguns gestores afirmam que o Sistema Único de Saúde é formado apenas pelos serviços públicos, não sendo possível contratar serviços privados para compor a rede. Outros, porém, defendem que a participação complementar da iniciativa privada está prevista na legislação do SUS. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, escolha, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a afirmação correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 autoriza a participação da iniciativa privada no SUS sem necessidade de contrato, convênio ou controle estatal, bastando que o estabelecimento se declare "prestador do SUS" para integrar a rede.

B

A Lei nº 8.080/1990 restringe a complementação pela iniciativa privada apenas a hospitais filantrópicos, proibindo a contratação de qualquer instituição privada com fins lucrativos para prestação de serviços ao SUS.

C

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que é vedada, em qualquer hipótese, a contratação de serviços privados pela administração pública em saúde, devendo toda a assistência ser prestada exclusivamente em estabelecimentos próprios do SUS.

D

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a iniciativa privada pode participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato ou convênio, sob controle do poder público, respeitados os princípios e diretrizes do SUS, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial.

E

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação privada apenas em ações de promoção da saúde, sendo proibida a contratação de serviços privados para exames complementares, internações ou procedimentos de média e alta complexidade.

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Q3798412

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798412 Direito Sanitário

Em uma oficina de formação para novos fiscais sanitários, discute-se o campo de atuação do Sistema Único de Saúde à luz da Lei nº 8.080/1990. Parte do grupo entende que o SUS se restringe à assistência médico-hospitalar individual, enquanto outros defendem que o sistema também responde por ações de vigilância, saneamento e saúde do trabalhador. Diante da necessidade de alinhar a atuação dos servidores ao texto legal atualizado, pergunta-se: segundo a Lei nº 8.080/1990, qual alternativa expressa corretamente o campo de atuação do SUS?

A

O campo de atuação do SUS restringe-se à assistência individual em consultas e internações, não abrangendo vigilância sanitária, saúde do trabalhador ou saneamento básico, que são de responsabilidade exclusiva de outros setores.

B

O campo de atuação do SUS refere-se exclusivamente à população economicamente ativa, sendo os demais grupos atendidos apenas em campanhas de vacinação e ações esporádicas.

C

O campo de atuação do SUS limita-se às ações de promoção da saúde, sendo a proteção e a recuperação da saúde de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada contratada.

D

O campo de atuação do SUS inclui ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, além de outras ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

O campo de atuação do SUS compreende apenas o atendimento médico-hospitalar prestado pela União, não alcançando serviços estaduais, municipais nem ações de caráter coletivo.

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Q3798409

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798409 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Já a Lei Federal nº 9.782/1999 cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e institui a ANVISA, definindo sua autonomia e funções regulatórias. O Decreto nº 3.029/1999 detalha sua estrutura e funcionamento. Considerando essa legislação, avalie as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, F.

E

F, V, V, V.

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Q3798210

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista |

Q3798210 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3798140

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo |

Q3798140 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o destaque principal da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A

Define as normas para o financiamento do SUS, estabelecendo transferências fundo a fundo e a criação de comissões intergestores para pactuação de recursos.

B

Estabelece diretrizes específicas para a atenção primária à saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multidisciplinares na base do sistema.

C

Regula a formação e capacitação de profissionais de saúde, com ênfase em residências médicas e programas de educação continuada no âmbito do SUS.

D

Cria mecanismos de vigilância sanitária e epidemiológica, focando no controle de endemias e na integração com políticas ambientais e de saneamento básico.

E

Institui o Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, com princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social via conselhos de saúde.

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Q3797756

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q3797756 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e define os princípios e diretrizes do SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
II.A centralização político-administrativa é um princípio fundamental, garantindo que todas as decisões partam exclusivamente do Ministério da Saúde para os municípios.
III.A igualdade da assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV.A participação da comunidade é garantida na gestão do SUS, conforme reafirmado pela Lei nº 8.14290.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I, II, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II e III.

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Q3797657

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo |

Q3797657 Direito Sanitário

O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes para o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa modalidade de assistência.

A

O subsistema de atendimento domiciliar tem como finalidade exclusiva a entrega periódica de medicamentos ao paciente em sua residência, não prevendo a realização de visitas técnicas, acompanhamento clínico ou atuação de profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas ou outros membros da equipe de saúde.

B

O atendimento domiciliar substitui integralmente a rede hospitalar, devendo todos os pacientes do SUS, inclusive aqueles que necessitam de procedimentos cirúrgicos complexos ou suporte intensivo, ser tratados exclusivamente em suas residências como forma de redução de custos públicos.

C

A internação domiciliar pode ser determinada unilateralmente pelo gestor do sistema de saúde como estratégia administrativa para liberar leitos hospitalares, sendo obrigatória para a família, ainda que não haja concordância do paciente ou condições adequadas para o cuidado no domicílio.

D

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis de medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, e só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q3797655

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo |

Q3797655 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.

A

O controle das doenças apenas quando estas atingem níveis epidêmicos ou pandêmicos, não cabendo ao SUS desenvolver ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância epidemiológica ou vigilância sanitária em períodos considerados de normalidade.

B

A promoção da saúde por meio exclusivo da ampliação do acesso a planos de saúde privados subsidiados com recursos públicos, transferindo progressivamente ao mercado a responsabilidade pela assistência à população e diminuindo a atuação direta do Estado.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, atuando não apenas na doença, mas nas causas sociais e ambientais que interferem na qualidade de vida da população.

D

A centralização da assistência médica em hospitais de alta complexidade localizados nas capitais dos estados, priorizando a especialização extrema dos serviços e reduzindo o papel da atenção básica e das ações descentralizadas no território.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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