Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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A RDC Anvisa no 611/2022 estabelece diretrizes e requisitos para o funcionamento dos serviços radiológicos, diagnósticos e de intervenção, bem como regulamenta o controle das exposições da equipe que faz uso direto dos equipamentos e das pessoas que recebem os cuidados em saúde.
De acordo com as diretrizes estabelecidas por essa resolução, julgue (C ou E) os itens a seguir.
No que se refere a criação e competência da agência nacional de vigilância sanitária, prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo:
I.A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
II.A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
III.Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise a afirmativa abaixo:
As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela __________ , sob orientação técnica e normativa do __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm