Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q2367529 Direito Sanitário
Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale
Alternativas
Q2367524 Direito Sanitário
Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como amostra única, devendo atender todos os requisitos referentes à documentação, identificação, inviolabilidade, cuidados de transporte como da amostra em triplicata. Com relação à coleta fiscal de amostra única, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2367521 Direito Sanitário
A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto
Alternativas
Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Q2362477 Direito Sanitário
Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2358275 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
Alternativas
Q2358274 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
Alternativas
Q2358273 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:
Alternativas
Q2358272 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358271 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Não consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
Alternativas
Q2358270 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo: 
Alternativas
Q2358269 Direito Sanitário
(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q2358263 Direito Sanitário
Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?
Alternativas
Q4271662 Direito Sanitário
Em relação a rotulagem de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, previstas no Decreto Federal nº 9.579/2018, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4270592 Direito Sanitário
No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4270590 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4270585 Direito Sanitário
No que diz respeito a criação e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Compete à Agência conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(__)Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4270577 Direito Sanitário
Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4264262 Direito Sanitário
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências: 
Alternativas
Q4264260 Direito Sanitário
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Respostas
801: D
802: C
803: C
804: B
805: A
806: D
807: C
808: D
809: B
810: C
811: C
812: D
813: A
814: A
815: D
816: D
817: C
818: C
819: A
820: A