Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3591703 Direito Sanitário
A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Informações nutricionais, lista de ingredientes e prazo de validade, são alguns dos itens obrigatórios nos rótulos. Todavia, a tabela nutricional é opcional no seguinte alimento embalado: 
Alternativas
Q3591692 Direito Sanitário
Analise a seguinte proposição e marque a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 9.782/99, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outras atribuições, monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde,  
Alternativas
Q3589642 Direito Sanitário
Sobre a vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3581585 Direito Sanitário
Quanto às advertências e restrições aplicadas pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3575788 Direito Sanitário
No que se refere a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA, estabelecidas na Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3575785 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo:
A competência da União será exercida pelo ______, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Alternativas
Q3575777 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
I.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. 
III.Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3574585 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e objetiva estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As diretrizes sobre os temas edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, conforme esta RDC, determina que: 
Alternativas
Q3573903 Direito Sanitário
Por que a ANVISA não regulamenta padrões microbiológicos para aditivos com fins industriais?
Alternativas
Q3573902 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim como radiofármacos e demais produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à fiscalização da  
Alternativas
Q3573897 Direito Sanitário
Na área de alimentos, o órgão responsável pela coordenação, supervisão e controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, além de ser o responsável pelo estabelecimento das normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados, é o(a)  
Alternativas
Q3571521 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3565817 Direito Sanitário
De acordo a Lei 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de VigilânciaSanitária, e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta. 
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Q3565809 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
( ) Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
( ) A Agência poderá regulamentar outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q3562748 Direito Sanitário
São atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, estabelecidas pela Lei Federal nº 9782/99:

I. Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
II. Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de distribuição de saneantes, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
III. Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
IV. Anuir com a importação e exportação de medicamentos e materiais médico-hospitalares.

Marque a alternativa que contém as atribuições que, segundo a referida lei, a ANVISA NÃO poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Alternativas
Q3558596 Direito Sanitário
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3546250 Direito Sanitário
Sobre o campo de abrangência da vigilância sanitária, sabe-se, que em 1999, atendendo às disposições do SUS no tocante às ações de Vigilância Sanitária, foi promulgada a Lei nº 9.782/99 (BRASIL, 1999a), a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, no que diz respeito a SNVS, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas.

( ) a Anvisa, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
( ) os Centros de Vigilância Endêmicos Estatuais e do Distrito Federal.
( ) os Grupos de Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visa), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
( ) os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e a Fundação Oswaldo Cruz.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 
Alternativas
Q3541575 Direito Sanitário

Relacione as colunas Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o campo de abrangência complexo da vigilância sanitária:



( ) A vigilância sanitária regulamenta apenas alimentos e medicamentos.


( ) A vigilância sanitária não está envolvida na supervisão de pesquisas clínicas e testes farmacológicos.


( ) A vigilância sanitária fiscaliza exclusivamente estabelecimentos comerciais.


( ) A vigilância sanitária não desempenha papel na fiscalização de ambientes laboratoriais.


( ) A vigilância sanitária não se relaciona com a manipulação genética.

Alternativas
Q3476314 Direito Sanitário
Com relação à RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 da Anvisa que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3253177 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa correta: “A Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica (por exemplo, álcool em gel) para ______________, pelos serviços de saúde do País”. 
Alternativas
Respostas
801: A
802: B
803: B
804: C
805: D
806: D
807: D
808: B
809: A
810: B
811: A
812: C
813: D
814: B
815: X
816: B
817: C
818: D
819: D
820: C