Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Nos termos da Lei nº 9.782/99, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outras atribuições, monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde,
A competência da União será exercida pelo ______, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
I.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
III.Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
( ) Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
( ) A Agência poderá regulamentar outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
I. Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
II. Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de distribuição de saneantes, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
III. Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
IV. Anuir com a importação e exportação de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Marque a alternativa que contém as atribuições que, segundo a referida lei, a ANVISA NÃO poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) a Anvisa, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
( ) os Centros de Vigilância Endêmicos Estatuais e do Distrito Federal.
( ) os Grupos de Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visa), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
( ) os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e a Fundação Oswaldo Cruz.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Relacione as colunas Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o campo de abrangência complexo da vigilância sanitária:
( ) A vigilância sanitária regulamenta apenas alimentos e medicamentos.
( ) A vigilância sanitária não está envolvida na supervisão de pesquisas clínicas e testes farmacológicos.
( ) A vigilância sanitária fiscaliza exclusivamente estabelecimentos comerciais.
( ) A vigilância sanitária não desempenha papel na fiscalização de ambientes laboratoriais.
( ) A vigilância sanitária não se relaciona com a manipulação genética.