Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos...

Tema da Questão: Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 222/2018.

Legislação Aplicável: A questão faz referência direta à RDC Anvisa nº 222/2018, que estabelece os requisitos para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. É importante conhecer o que esta resolução define sobre o PGRSS para responder corretamente.

Explicação do Tema Central: O PGRSS é um documento essencial em qualquer estabelecimento de saúde. Ele detalha como os resíduos gerados devem ser gerenciados e quais ações devem ser tomadas para garantir a segurança da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. Para responder a essa questão, é fundamental entender que este plano é um documento que descreve todas essas ações de forma abrangente.

Exemplo Prático: Imagine um hospital que gera resíduos potencialmente perigosos, como seringas e materiais contaminados. O PGRSS vai detalhar como esses materiais devem ser coletados, armazenados e descartados para proteger os trabalhadores da saúde e o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é a correta porque define o PGRSS como um documento (não um contrato) que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos, observando suas características e riscos, e inclui aspectos como geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada. Além disso, menciona explicitamente as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente, conforme a definição da RDC nº 222/2018.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Esta opção descreve o PGRSS como um contrato, o que é incorreto. O PGRSS é um documento, não um contrato. Além disso, usa o termo "empacotamento" ao invés de "acondicionamento", o que não está em conformidade com a linguagem técnica adequada.
• Alternativa C: Também descreve o PGRSS como um contrato com o aterro sanitário, o que é incorreto e limita indevidamente o escopo do PGRSS. O PGRSS não é um contrato, mas um documento abrangente de gerenciamento de resíduos.
• Alternativa D: Esta opção utiliza termos errados, como "benefícios" ao invés de "riscos", e "disposição final socialmente adequada" ao invés de "ambientalmente adequada", desviando-se da terminologia correta da RDC nº 222/2018.

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