Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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Sobre a implementação, o monitoramento e os requisitos técnicos dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) estabelecidos pela Resolução ANVISA nº 275/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A resolução estabelece 8 (oito) temas obrigatórios para os POPs, incluindo obrigatoriamente a padronização de receitas/fórmulas dos produtos e o controle de potabilidade da água.
( ) Os registros das monitorizações dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 (trinta) dias após o prazo de validade do produto alimentício, devendo estar sempre à disposição da autoridade sanitária.
( ) O POP referente à "Higiene e Saúde dos Manipuladores" deve contemplar obrigatoriamente a descrição dos exames médicos periódicos realizados e a frequência de sua execução, além das medidas em caso de lesões ou sintomas de enfermidade.
( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação ou pelo proprietário do estabelecimento, devendo ser revisados sempre que houver alteração no processo produtivo.
I.Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II.Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
III.Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) Aplica-se aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) Aplica-se aos consultórios individualizados, aos laboratórios clínicos e aos serviços móveis e de atenção domiciliar.
( ) tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
Texto para a questão.
Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil.
As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas canetas emagrecedoras, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.
É importante lembrar que, para os medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil, os medicamentos agonistas de GLP‑1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de medicamentos não aprovados no país dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e impossibilita a adoção de medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.
Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com orientações ou bula em língua estrangeira, o que implica riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão para o paciente e erros de administração. Além disso, casos eventuais de falsificação, adulteração ou produto clandestino fogem à governabilidade brasileira, uma vez que o produto está sob regulação de outros países.
Internet: <gov.br/anvisa/> (com adaptações).
( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.
Assinale a alternativa CORRETA:
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