Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 6

Q3938476

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal Sanitário - Médico Veterinário |

Q3938476 Direito Sanitário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre água mineral, água adicionada de sais e água com sabor, segundo o entendimento regulatório da Anvisa, é a seguinte:

A

a água mineral natural e a água adicionada de sais pertencem à mesma categoria regulatória, diferenciando-se apenas quanto à rotulagem nutricional

B

a adição de sais minerais descaracteriza a água como mineral natural, enquadrando o produto em categoria distinta

C

a água com sabor mantém a classificação de água mineral desde que os aromatizantes utilizados sejam naturais

D

a água adicionada de sais pode ser denominada água mineral desde que respeite os limites microbiológicos aplicáveis

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Q3922877

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |

Q3922877 Direito Sanitário

A prestação de serviços de saúde no Brasil deve obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas que garantem a segurança do paciente e dos trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3918490

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3918490 Direito Sanitário

A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):

A

Atuar exclusivamente na investigação de eventos adversos com dano grave ou óbito, dispensada a análise de incidentes sem dano.

B

Elaborar, implantar e avaliar o Plano de Segurança do Paciente, incluindo ações de gestão de riscos assistenciais e não assistenciais.

C

Substituir as comissões internas obrigatórias do serviço de saúde, centralizando todas as atividades relacionadas à qualidade assistencial.

D

Executar ações de vigilância sanitária interna, com poder de autuação e aplicação de penalidades aos profissionais.

E

Desenvolver protocolos assistenciais exclusivamente quando determinados formalmente pela autoridade sanitária competente.

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Q3918380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico |

Q3918380 Direito Sanitário

A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):

A

Atuar exclusivamente na investigação de eventos adversos com dano grave ou óbito, dispensada a análise de incidentes sem dano.

B

Elaborar, implantar e avaliar o Plano de Segurança do Paciente, incluindo ações de gestão de riscos assistenciais e não assistenciais.

C

Substituir as comissões internas obrigatórias do serviço de saúde, centralizando todas as atividades relacionadas à qualidade assistencial.

D

Executar ações de vigilância sanitária interna, com poder de autuação e aplicação de penalidades aos profissionais.

E

Desenvolver protocolos assistenciais exclusivamente quando determinados formalmente pela autoridade sanitária competente.

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Q3916154

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Do Trabalho |

Q3916154 Direito Sanitário

O Médico do Trabalho de um hospital identifica um aumento súbito e inesperado no número de acidentes com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja a adoção recente de um novo modelo de cateter intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A qual órgão de vigilância compete, primariamente, a investigação do produto (cateter) e dos processos de trabalho (descarte)?

A

À Vigilância Epidemiológica (VE), pois sua competência é investigar a distribuição e os determinantes do surto (quem adoeceu, quando, onde), mas não possui poder de polícia sanitária para analisar o produto (cateter) ou interditar o processo de descarte.

B

À Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), pois o surto ocorreu em trabalhadores; sua ação, no entanto, foca na relação trabalho-doença e na organização do trabalho (jornada, pausas), e não no controle de risco sanitário do produto ou do resíduo.

C

Ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), pois, tratando-se de um acidente com a equipe de enfermagem, cabe ao conselho de classe fiscalizar o exercício profissional, o dimensionamento da equipe e o cumprimento dos protocolos assistenciais.

D

À Vigilância Sanitária (VISA), pois sua competência inclui a fiscalização de produtos (tecnologias em saúde, como o cateter), serviços (procedimentos hospitalares) e ambientes de trabalho em serviços de saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos (PGRSS).

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Q3914865

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |

Q3914865 Direito Sanitário

No exercício das atividades de fiscalização sanitária em farmácias, drogarias, hospitais e laboratórios, o farmacêutico-bioquímico desempenha papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos serviços prestados à população. Considerando as atribuições legais e as normas expedidas pela Anvisa e demais órgãos competentes, a atuação fiscalizatória deve priorizar, principalmente:

A

A verificação exclusiva dos preços praticados nos medicamentos comercializados.

B

O controle da jornada de trabalho dos funcionários.

C

A aplicação de sanções sem a necessidade de análise técnica.

D

A substituição da gestão administrativa da empresa.

E

A conformidade das instalações, dos processos, da documentação e das condições de armazenamento com as normas sanitárias vigentes.

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Q3913626

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913626 Direito Sanitário

No contexto da legislação sanitária brasileira, o Manual de Boas Práticas (MBP) para serviços de alimentação constitui um instrumento fundamental do Sistema de Gestão da Qualidade. Assinale a alternativa que define corretamente sua natureza, conteúdo e finalidade técnica, de acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004 e normativas complementares.

A

Trata-se de um documento de cunho predominantemente operacional, cujo escopo limita-se à descrição das especificações técnicas, capacidades produtivas e manuais de instrução dos equipamentos fixos e móveis existentes no estabelecimento.

B

É um instrumento de comunicação mercadológica, elaborado com a finalidade precípua de promover a imagem do estabelecimento junto ao público consumidor, por meio da divulgação de seu portfólio de produtos e das receitas exclusivas oferecidas.

C

Configura-se como um registro administrativo auxiliar, destinado a compilar dados comerciais, como fichas técnicas de preparo padronizadas, registros fotográficos dos produtos e listagens atualizadas de fornecedores para fins de auditoria contábil.

D

Consiste no documento normativo interno, específico e detalhado, que sistematiza a descrição das instalações, dos fluxos operacionais e dos procedimentos padrão adotados para controlar perigos e garantir a inocuidade dos alimentos, a saúde dos manipuladores e a conformidade com os requisitos legais.

E

Caracteriza-se como um formulário padronizado de controle pontual, utilizado para o registro episódico de ocorrências relacionadas à higiene pessoal dos colaboradores e à limpeza superficial das áreas de produção.

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Q3906380

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Médico Veterinário |

Q3906380 Direito Sanitário

Sobre a implementação, o monitoramento e os requisitos técnicos dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) estabelecidos pela Resolução ANVISA nº 275/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A resolução estabelece 8 (oito) temas obrigatórios para os POPs, incluindo obrigatoriamente a padronização de receitas/fórmulas dos produtos e o controle de potabilidade da água.

( ) Os registros das monitorizações dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 (trinta) dias após o prazo de validade do produto alimentício, devendo estar sempre à disposição da autoridade sanitária.

( ) O POP referente à "Higiene e Saúde dos Manipuladores" deve contemplar obrigatoriamente a descrição dos exames médicos periódicos realizados e a frequência de sua execução, além das medidas em caso de lesões ou sintomas de enfermidade.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação ou pelo proprietário do estabelecimento, devendo ser revisados sempre que houver alteração no processo produtivo.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q3899223

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico / Bioquímica |

Q3899223 Direito Sanitário

Sobre os Serviços Tipo II, definidos na Resolução da Anvisa N° 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), é correto afirmar:

A

é permitido ao Serviço Tipo II manter serviço de EAC itinerante, até o limite de 5 unidades itinerantes por Serviço, desde que possua estrutura e quadro de pessoal compatível com a atividade.

B

é permitido ao Serviço Tipo II coletar, armazenar, acondicionar, processar e transportar material biológico no âmbito da realização da fase pré-analítica para a execução do EAC no Serviço Tipo III.

C

o Serviço Tipo II não possui permissão para a execução de EAC presencial, cuja realização ocorra no ato da coleta, devendo manter convênio ativo com outro Serviço tipo I para realizar os EAC.

D

o Serviço Tipo II pode realizar o recebimento de material biológico encaminhado por outro Serviço que realiza atividades relacionadas ao EAC, necessitando possuir estrutura e quadro de pessoal compatível com a atividade.

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Q3899222

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Farmacêutico / Bioquímica |

Q3899222 Direito Sanitário

A Resolução da Anvisa No 978, de 6 de junho de 2025, dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). À luz desta norma, o laboratório clínico que cumpre os requisitos nela estabelecidos, pode ser classificado como:

A

Serviço Tipo I.

B

Serviço Tipo II.

C

Serviço Tipo III.

D

Serviço Itinerante.

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Q3895143

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista |

Q3895143 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 estrutura o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), delimitando competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Art. 2º dessa legislação sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II.Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
III.Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3892304

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892304 Direito Sanitário

A RDC Anvisa nº 36/2013 estabelece ações obrigatórias para a segurança do paciente nos serviços de saúde, incluindo a implementação dos Protocolos de Segurança e a atuação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Em um centro de cirurgia torácica que realiza grande volume de lobectomias, ressecções de parede torácica e cirurgias traqueais, qual das ações abaixo está em conformidade com a RDC nº 36/2013?

A

A RDC nº 36/2013 permite que o checklist de Cirurgia Segura seja utilizado de forma opcional em procedimentos minimamente invasivos, como VATS e robótica, desde que o cirurgião principal avalie o risco como baixo.

B

A norma estabelece que o NSP deve garantir ações de melhoria contínua de barreiras de segurança, incluindo a checagem obrigatória de equipamentos críticos da torácica, como grampeadores endoscópicos e torres de videotoracoscopia.

C

A RDC nº 36/2013 determina que a identificação do paciente seja conferida apenas pela equipe de enfermagem, isentando o cirurgião e o anestesista dessa etapa para agilizar o fluxo cirúrgico.

D

A vigilância e notificação de eventos adversos são obrigatórias apenas para eventos sentinela nacionais, não sendo necessário o monitoramento sistemático de complicações específicas da torácica, como fístula aérea prolongada.

E

A RDC nº 36/2013 permite que o Plano de Segurança do Paciente seja elaborado sem participação multiprofissional, desde que aprovado pela direção clínica do serviço de cirurgia torácica.

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Q3892204

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |

Q3892204 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A RDC aplica-se a todos os serviços de saúde, inclusive consultórios individuais e laboratório de análise clínica.

B

A RDC exige que todos os estabelecimentos de saúde implantem dentro do prazo de 120 dias o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), sob pena de encerramento das atividades.

C

A RDC define “evento adverso” como qualquer falha no processo de cuidado, independentemente de dano ao paciente.

D

A RDC exige que os serviços públicos e privados elaborem e implementem o Plano de Segurança do Paciente (PDP) como condição de funcionamento.

E

A RDC é aplicável apenas aos estabelecimentos de alta complexidade, não se estendendo à atenção básica ou ambulatorial.

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Q3890402

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890402 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 36/2013 tem o objetivo de instituir ações para a segurança e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Ela estabelece as responsabilidades institucionais, incluindo a criação de uma estrutura específica para a gestão de risco. Em relação ao âmbito de aplicação e às responsabilidades dos profissionais de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A RDC nº 36/2013 se aplica apenas aos hospitais e serviços de saúde de alta complexidade, excluindo os estabelecimentos privados e os serviços militares.

B

A elaboração do Plano de Segurança do Paciente é uma função da direção do hospital e não envolve diretamente o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), cuja principal função é apenas notificar os eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

C

Embora a legislação em questão defina “Serviço de Saúde” de forma ampla, ela exclui expressamente de seu escopo os laboratórios clínicos e os serviços de atenção domiciliar.

D

Os profissionais de saúde não têm responsabilidade direta na notificação de eventos adversos. Essa é uma atribuição exclusiva dos núcleos de segurança do paciente.

E

A implementação de protocolos como “Identificação do Paciente” e “Segurança Cirúrgica” são instrumentos obrigatórios do Plano de Segurança do Paciente dos serviços de saúde, contidos na resolução.

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Q3890311

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica |

Q3890311 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento Técnico de Funcionamento para os Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 220/2004, da ANVISA, sobre os requisitos mínimos exigidos para a operação e a estrutura desses serviços, assinale a alternativa correta.

A

O Responsável Técnico do Serviço de Terapia Antineoplásica deve ser médico com habilitação em Cancerologia Clínica, com titulação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se exceções conforme o perfil assistencial do serviço.

B

A Equipe Multiprofissional de Terapia Antineoplásica pode ser composta exclusivamente por médico e enfermeiro, sendo facultativa a presença de farmacêutico responsável.

C

A Cabine de Segurança Biológica utilizada na manipulação de quimioterápicos deve ser validada apenas no momento da instalação inicial, não sendo necessária revalidação periódica.

D

Os Serviços de Terapia Antineoplásica não necessitam de sala exclusiva para preparo de medicamentos quando dispõem de farmácia hospitalar central.

E

As ações relacionadas à segurança do paciente nos Serviços de Terapia Antineoplásica são de responsabilidade exclusiva do médico responsável técnico, não envolvendo outros profissionais da equipe.

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Q3890254

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |

Q3890254 Direito Sanitário

Sobre a temática, cultura de segurança e responsabilidades do profissional de saúde, conforme a RDC ANVISA nº 36/2013, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aplica-se aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) Aplica-se aos consultórios individualizados, aos laboratórios clínicos e aos serviços móveis e de atenção domiciliar.
( ) tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

A

F – V– V.

B

V – F – F.

C

F – F – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q3884834

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto |

Q3884834 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema de Vigilância Sanitária e cria a Agência de Vigilância Sanitária. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Agência atua como entidade administrativa vinculada ao Ministério da Saúde, sendo-lhe asseguradas as prerrogativas necessárias.

B

A Agência pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a concessão de registros de produtos.

C

A Agência pode dispensar o registro de um charuto, caso o fabricante tenha sede no Brasil.

D

A Agência pode dispensar de registro os imunobiológicos adquiridos por meio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública.

E

O registro de medicamentos com denominação de referência terá prioridade sobre os demais.

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Q3866474

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866474 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária. Os componentes do SNVS foram definidos nas seguintes esferas de governo:

A

Federal, Estadual e Municipal.

B

Nacional e Internacional.

C

Pública e Privada.

D

Civil e Criminal.

E

Particular, Pública e Privada.

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Q3855365

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855365 Direito Sanitário

Uma enfermeira da Atenção Primária atende uma criança com febre baixa e exantema, com história de contato recente com pessoas de outra cidade, onde há surto de sarampo. Sabendo que o município em que reside a criança não registra casos há mais de dez anos, a profissional decide aguardar a confirmação laboratorial antes de informar ao médico.
Com base nas normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a conduta da enfermeira foi

A

incorreta, pois a notificação é obrigatória para qualquer tipo de exantema de início agudo em crianças.

B

incorreta, pois a notificação deve ser imediata nesse caso e pode ser feita por qualquer profissional de saúde.

C

correta, pois apenas o médico responsável pelo atendimento e diagnóstico pode realizar a notificação.

D

correta, pois a notificação deve ocorrer apenas após confirmação laboratorial, evitando registros falsos.

E

correta, porque o sarampo é de notificação semanal, devendo ser comunicado após o resultado do exame.

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Q3852813

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Sanitário |

Q3852813 Direito Sanitário

Ao analisar a Lei Federal nº 9.782/1999, o fiscal verifica a regra sobre vínculos trabalhistas com setores regulados; assinale a expressão que completa corretamente a vedação do art. 35 quanto à contratação de pessoal pela agência:

A

Facultado.

B

Obrigatório.

C

Eventual.

D

Vedado.

E

Temporário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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