Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.547 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q4001285
Direito Sanitário
A exigência normativa da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) crítica para serviços
de patologia cirúrgica é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q4001150
Direito Sanitário
Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a
documentação referente ao gerenciamento das
tecnologias em saúde deve ser arquivada em
conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159,
de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |
Q3999846
Direito Sanitário
A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o
medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996453
Direito Sanitário
A Instrução Normativa nº 75, de 08/10/2020 da ANVISA estabelece os requisitos técnicos detalhados para a
rotulagem nutricional de alimentos embalados, complementando a Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020
da ANVISA, e visa clareza nas informações, sendo aplicada
a alimentos embalados na ausência do consumidor. Considerando produtos de origem animal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996442
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de
definir a política nacional de vigilância sanitária, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços
de interesse para a saúde, dentre outras ações. A Agência
será dirigida por uma Diretoria Colegiada, revendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um
Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de
diferentes funções. Neste sentido:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |
Q3994402
Direito Sanitário
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre medicamentos genéricos, especialmente a Lei nº
9.787/1999 e as normas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994384
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de
Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de
medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as
ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites
legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA
e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da
Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977,
normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e
juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994382
Direito Sanitário
Um município identificou irregularidades sanitárias
em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência
de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento
inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994378
Direito Sanitário
Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo
falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na
Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente,
o estabelecimento realizava procedimentos com uso de
dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994377
Direito Sanitário
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos
com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado
por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco
sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas
rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994376
Direito Sanitário
Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA
que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro
de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria
extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia
criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da
natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994375
Direito Sanitário
Um surto de eventos adversos relacionados ao uso
de um medicamento biológico recém-introduzido no mercado levou à notificação simultânea por diferentes serviços
de saúde em vários estados brasileiros. Diante do aumento
do número de casos, tornou-se necessária a adoção de medidas regulatórias urgentes, incluindo investigação sanitária, rastreabilidade do lote, comunicação de risco à população e eventual suspensão da comercialização do produto.
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Enfermagem
|
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Farmácia |
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Fisioterapia |
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Nutrição |
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Psicologia |
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Saúde Coletiva |
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Regionalização em Saúde - Reaplicação - Serviço Social |
Q3981165
Direito Sanitário
O estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos,
substâncias e serviços de consumo e uso humano, compete à (ao, a)
Q3978180
Direito Sanitário
Conforme as definições estabelecidas pela Resolução
RDC n.º 216/2004 da ANVISA, o procedimento operacional que
integra as etapas de limpeza e de desinfecção em instalações e
equipamentos é denominado:
Q3976623
Direito Sanitário
Uma empresa pública pretende iniciar a produção e posterior comercialização de medicamentos genéricos sólidos orais no Brasil. Antes do início das atividades produtivas, o setor regulatório protocolou a petição adequada junto à ANVISA, conforme a legislação sanitária vigente. A petição obrigatória e prévia para que a empresa pudesse exercer legalmente essa atividade foi:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q3975498
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
foi criada com o objetivo de:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957857
Direito Sanitário
Marque o item CORRETO com relação à Resolução
RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957853
Direito Sanitário
A RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS dispõe sobre
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. De acordo com essa legislação, são consideradas boas práticas nos serviços de alimentação, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Sistemas Biomédicos |
Q3957684
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 67/2009, que regulamenta a
organização da tecnovigilância, cabe aos detentores de registro
de produtos para saúde a responsabilidade de implementar
mecanismos que assegurem a rastreabilidade e a notificação de
eventos adversos, com o fito de evitar a propagação de riscos de
mesma etiologia no mercado nacional. Dadas as afirmativas
sobre o tema,
I. Para fins de tecnovigilância, as ocorrências relacionadas a produtos para saúde e que envolvam pacientes e usuários devem ser, prioritariamente, avaliadas pelo detentor de registro: óbito e evento adverso não grave.
II. Se uma notificação de séria ameaça à saúde pública for causada por um equipamento em outro país, o detentor do registro do mesmo produto no Brasil tem prazo máximo de 20 dias úteis para notificar o risco às autoridades brasileiras.
III. O detentor de registro de produto para saúde deve notificar ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária, no máximo, em 72 horas: óbito e falsificação.
IV. Quando a queixa técnica de um equipamento é detectada pelo usuário antes da utilização do produto, a notificação ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária está dispensada.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Para fins de tecnovigilância, as ocorrências relacionadas a produtos para saúde e que envolvam pacientes e usuários devem ser, prioritariamente, avaliadas pelo detentor de registro: óbito e evento adverso não grave.
II. Se uma notificação de séria ameaça à saúde pública for causada por um equipamento em outro país, o detentor do registro do mesmo produto no Brasil tem prazo máximo de 20 dias úteis para notificar o risco às autoridades brasileiras.
III. O detentor de registro de produto para saúde deve notificar ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária, no máximo, em 72 horas: óbito e falsificação.
IV. Quando a queixa técnica de um equipamento é detectada pelo usuário antes da utilização do produto, a notificação ao Serviço Nacional de Vigilância Sanitária está dispensada.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Farmácia |
Q3955090
Direito Sanitário
O termo vigilância tem como raiz o verbo vigiar, do latim
vigilare , que pode ser entendido como estar atento,
cautela, precaução, diligência, zelo, entre outros. No
campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao
conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da
disseminação das doenças. Em ação integrada do
Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se o papel da
vigilância sanitária. Sua atuação baseia-se no exercício
do Poder de Polícia Administrativa, caracterizado pela
coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade,
incidindo sobre todas as etapas do ciclo de vida de
produtos e insumos, desde o controle de matérias-primas
até o consumo final. Considerando a organização das
ações de vigilância no âmbito do SUS e as prerrogativas
legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é
CORRETO afirmar que a conduta, a atribuição ou o
procedimento técnico e administrativo a ser adotado pela
autoridade sanitária para garantir a segurança da
população é:
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