Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 11

Q3844210

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Provas: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) | Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta | Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo |

Q3844210 Direito Sanitário

Texto associado

Texto para a questão.

Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil.

As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas canetas emagrecedoras, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.

É importante lembrar que, para os medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil, os medicamentos agonistas de GLP‑1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.

O uso de medicamentos não aprovados no país dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e impossibilita a adoção de medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.

Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com orientações ou bula em língua estrangeira, o que implica riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão para o paciente e erros de administração. Além disso, casos eventuais de falsificação, adulteração ou produto clandestino fogem à governabilidade brasileira, uma vez que o produto está sob regulação de outros países.

Internet: <gov.br/anvisa/> (com adaptações).

A respeito da ação da ANVISA e das justificativas apresentadas no texto, assinale a opção que apresenta a prioridade da agência reguladora.

A

A centralização do controle de medicamentos injetáveis, visando exclusivamente a padronização das bulas em língua portuguesa, independentemente dos riscos à saúde.

B

A delegação da responsabilidade fiscalizatória para as farmácias e para os profissionais de saúde, visto que a fiscalização de produtos estrangeiros está fora da sua governabilidade.

C

A suspensão temporária da venda dos medicamentos agonistas de GLP‑1 para forçar a renegociação de preços com os fabricantes nacionais e, assim, garantir a acessibilidade.

D

A garantia da segurança e da eficácia dos medicamentos, atuando de forma preventiva e corretiva contra práticas que possam comprometer a saúde pública ou induzir o uso inadequado.

E

O controle estrito da propaganda para produtos importados, permitindo, no entanto, a continuidade da comercialização de medicamentos sem registro, desde que sejam administrados por um profissional da saúde.

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Q3834950

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Nutricionista |

Q3834950 Direito Sanitário

A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

Define as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.

B

Dispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.

C

Estabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.

D

Regulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.

E

Regulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.

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Q3832481

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal Sanitarista Auxiliar |

Q3832481 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Considerando a natureza jurídica e as competências da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Agência tem como finalidade institucional promover a saúde da população exclusivamente através da assistência médica hospitalar, deixando a fiscalização de produtos para o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

B

A competência normativa da ANVISA é irrestrita, podendo legislar sobre matérias de direito penal e civil quando houver infração sanitária grave envolvida.

C

Os dirigentes da ANVISA são demissíveis ad nutum (a qualquer momento) pelo Ministro da Saúde, não possuindo mandato fixo para garantir a estabilidade da gestão técnica.

D

A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

E

A ANVISA é uma empresa pública de direito privado, subordinada diretamente à Presidência da República, visando o lucro através da cobrança de taxas de fiscalização.

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Q4367355

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Farmacêutico - Analista Clínico |

Q4367355 Direito Sanitário

À Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, uma normativa que trata dos requisitos técnico sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas no Brasil. A resolução aprovada substituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente e ocorria uma defasagem da norma frente à realidade tecnológica vigente. A nova regra é denominada:

A

RDC nº 928/2024.

B

RDC nº 938/2024.

C

RDC nº 839/2023.

D

RDC nº 786/2023.

E

RDC nº 964/2025.

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Q4296883

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296883 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Resolução se aplica a todos os serviços de saúde, excetuando-se os privados.
II. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como princípio e diretriz a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
III. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 60 dias a partir do ocorrido para análise aprofundada do evento.
IV. Compete aos NSP estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4296882

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Física Médica | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4296882 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.

(1) Incidente.
(2) Evento adverso.
(3) Gestão de risco.
(4) Cultura de segurança.

( ) Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, oportunizando aprender com as falhas e melhorando a atenção à saúde.
( ) Incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional.

A

3 - 2 - 4 - 1.

B

2 - 3 - 1 - 4.

C

3 - 1 - 4 - 2.

D

1 - 4 - 2 - 3.

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Q4261312

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório/Área: Engenharia de Alimentos |

Q4261312 Direito Sanitário

Qual das atribuições abaixo é uma responsabilidade direta da ANVISA no que diz respeito à segurança dos alimentos no Brasil?

A

Coordenar a vigilância sanitária em todas as esferas (municipal, estadual e federal).

B

Fiscalizar diretamente restaurantes e supermercados em nível municipal.

C

Estabelecer normas e regulamentos técnicos, a fim de garantir a qualidade e a segurança dos alimentos industrializados.

D

Estabelecer regras para garantir a qualidade e a segurança alimentar.

E

Fiscalizar e controlar o trânsito de produtos e de insumos agropecuários.

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Q4256761

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |

Q4256761 Direito Sanitário

A RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecendo requisitos para o manejo seguro, com vistas à proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. De acordo com as orientações dessa normativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4256520

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256520 Direito Sanitário

Em meio a fiscalização de um recinto, o agente esclarece à equipe a devida finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevista na Lei Federal nº 9.782/1999. À luz desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Coordenar a assistência hospitalar do SUS e definir protocolos clínicos nacionais, estabelecendo diretrizes de atendimento e internação em unidades públicas e conveniadas.

B

Estabelecer o financiamento do SUS e autorizar transferências fundo a fundo, fixando metas orçamentárias e critérios nacionais para Estados e Municípios.

C

Regular a remuneração de procedimentos assistenciais do SUS e publicar tabelas nacionais de pagamento, definindo valores e regras para prestadores públicos e privados.

D

Promover a proteção da saúde por controle sanitário de produtos, serviços, ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados, incluindo o controle de fronteiras.

E

Realizar a formação profissional em saúde e credenciar cursos técnicos e superiores, normatizando conteúdos, estágios e avaliação em parceria com instituições de ensino.

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Q4243957

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família |

Q4243957 Direito Sanitário

Manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS) representa um processo importante para minimizar a geração de resíduos, proteger os trabalhadores ao risco ocupacional e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Com base na RDC 222/2018 da ANVISA leia as afirmações a seguir, assinale V (VERDADEIRO) F (FALSO) e marque a alternativa CORRETA:

( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, V, F.

D

Todas as alternativas corretas.

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Q4243955

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família |

Q4243955 Direito Sanitário

Considerando os dispositivos legais e normativos que regulam o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil, bem como os princípios de biossegurança que orientam as práticas em estabelecimentos de assistência à saúde, avalie as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa um procedimento compatível com as diretrizes técnico-operacionais vigentes:

A

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é facultativa para trabalhadores que não manipulam diretamente os resíduos, mas apenas acompanham o processo de descarte, não havendo risco ocupacional relevante.

B

O transporte interno de resíduos classificados como infectantes pode ser executado conjuntamente ao transporte de resíduos comuns, desde que sejam utilizados recipientes com dupla embalagem plástica devidamente vedada.

C

A segregação dos resíduos deve ocorrer no momento e no local de sua geração, devendo-se empregar recipientes e coletores devidamente identificados e padronizados por código de cores, conforme determinações da Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, de modo a reduzir riscos de exposição ocupacional, contaminação cruzada e impactos ambientais.

D

O tratamento térmico em autoclaves é procedimento universalmente aplicável a todos os resíduos classificados como infectantes, químicos e farmacêuticos, independentemente da natureza e da composição química dos materiais processados.

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Q4223828

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4223828 Direito Sanitário

A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A

A resolução foi criada para ser aplicada a pessoas jurídicas de direito privado civis que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), as pessoas jurídicas de direto público não são alcançadas por essa resolução.

B

Para efeitos desta resolução material biológico primário é o tecido ou fluido constituinte do organismo humano, tais como excrementos, fluidos corporais, células, tecidos, órgãos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes.

C

O Posto de Coleta é classificado como Serviço Tipo I, que é autorizado a realizar coleta de material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC no Serviço Tipo III.

D

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como Serviço Tipo III, sendo autorizados a realizar coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e transporte de material biológico.

E

O Serviço que executa EAC deve disponibilizar nos locais de execução do exame, procedimentos documentados orientando com relação às suas atividades, excluindo procedimentos para resultados potencialmente críticos.

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Q4175675

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |

Q4175675 Direito Sanitário

No Hospital Municipal, o medicamento de referência Amoxicilina 500 mg cápsulas está em falta. Há no estoque amoxicilina 500 mg (genérico), com registro ativo na Anvisa. O farmacêutico é consultado sobre a possibilidade de substituir o tratamento em um paciente internado. A resposta mais plausível fornecida pelo farmacêutico é de que:

A

a substituição só é permitida com autorização formal do médico, pois genéricos não são automaticamente intercambiáveis no ambiente hospitalar.

B

o genérico pode substituir o referência desde que apresente o mesmo fármaco, forma, dose e via, além de bioequivalência comprovada, cabendo ao farmacêutico validar a segurança clínica da troca.

C

a intercambialidade não se aplica a antimicrobianos, pois não passam por testes de equivalência farmacêutica.

D

o genérico deve ser evitado porque sua biodisponibilidade é consideravelmente menor que a do medicamento de referência.

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Q4133364

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133364 Direito Sanitário

Produtos alimentícios que contenham componentes que causam alergias alimentares devem apresentar no rótulo uma advertência que identifique a presença desses componentes. Nesse contexto, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, apresenta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares:

A

a canela.

B

a pimenta.

C

o arroz.

D

a aveia.

E

o milho.

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Q4133363

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133363 Direito Sanitário

Segundo a Instrução Normativa IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é, respectivamente, de

A

300 g e 300 mg.

B

300 g e 250 mg.

C

200 g e 300 mg.

D

200 g e 200 mg.

E

150 g e 250 mg.

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Q4131847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |

Q4131847 Direito Sanitário

Em relação ao uso de cateteres periféricos para o acesso venoso em pediatria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que

A

a higiene das mãos após o uso de luvas é opcional ao final dos procedimentos de remoção do cateter intravascular.

B

a punção deve ser realizada, preferencialmente, na área antecubital em crianças com menos de 3 anos.

C

o sítio de inserção do cateter intravascular, ao realizar a punção, não deve ser tocado após a aplicação do antisséptico, mas, se for necessária a palpação do local, o profissional deverá calçar luvas estéreis.

D

o número de tentativas de punção periférica deve ser limitado a, no máximo, três por profissional e a cinco tentativas no total, quando solicitada a ajuda de outros profissionais para fazê-la.

E

a cobertura do sítio de inserção do cateter periférico deve ser trocada, de rotina, a cada três dias.

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Q4113315

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113315 Direito Sanitário

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.

A

A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.

B

Todos os sacos utilizados para acondicionamento dos resíduos de saúde, independentemente da classificação, precisam ser identificados.

C

O coletor utilizado para transporte interno deve ser constituído de material liso, rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados.

D

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.

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Q4113314

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113314 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

A

Nos processos, devem ser utilizados produtos de limpeza e desinfecção devidamente registrados junto à ANVISA, de acordo com as instruções do fabricante, dentro do prazo de validade, disponibilizados em quantidade suficiente e armazenados em local adequado.

B

O estabelecimento deve possuir procedimentos de limpeza e desinfecção escritos e registrados para: mobiliários, equipamentos e ambientes, atividades de limpeza e desinfecção das áreas, com data da realização do procedimento e assinatura de quem as realizou.

C

Os artigos e instrumentos críticos e semicríticos, que possam entrar em contato com sangue, secreções ou que representem riscos de corte, invasão de pele ou mucosas durante o procedimento, deverão ser todos descartáveis.

D

O acondicionamento dos artigos deve ser feito em embalagens regularizadas junto à ANVISA, contendo, na etiqueta de identificação: data da esterilização, data de validade e nome do responsável pelo processamento.

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Q4113313

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113313 Direito Sanitário

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

B

As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica.

C

As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, sendo permitida a presença de animais somente na área externa.

D

As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.

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Q4112333

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112333 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um restaurante self-service e verifica os procedimentos de conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de temperatura e tempo de exposição previstos nesta norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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