Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.547 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3806245
Direito Sanitário
Qual é a Lei e o ano da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
Q3803653
Direito Sanitário
Com base exclusivamente na Lei federal nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, que institui o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária e define as competências da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como nos
regulamentos sanitários editados por essa agência para
o funcionamento de laboratórios clínicos, os quais
estabelecem requisitos de infraestrutura, gerenciamento
de resíduos, calibração de equipamentos, documentação
de procedimentos e capacitação contínua da equipe,
assinale a afirmativa que apresenta corretamente as
exigências da vigilância sanitária aplicáveis a
laboratórios clínicos.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |
Q3798418
Direito Sanitário
Durante uma capacitação para novos fiscais sanitários, a
coordenação do serviço explica que, além da Lei nº
9.782/1999, o Decreto Federal nº 3.029/1999 é
fundamental para compreender a estrutura
organizacional, o funcionamento e as competências da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alguns
participantes, porém, acreditam que o decreto apenas
"repete a lei" e que não há repercussão prática para o
trabalho cotidiano da vigilância sanitária local. Com base
no Decreto Federal nº 3.029, de 16 de abril de 1999,
assinale apenas uma das alternativas a seguir, indicando
aquela que está correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |
Q3798417
Direito Sanitário
Em uma reunião de planejamento das ações de
fiscalização sanitária municipal, a coordenação de
vigilância discute o papel da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária frente à circulação de medicamentos, alimentos
e produtos sujeitos a controle sanitário. Alguns
servidores acreditam que a ANVISA atua apenas como
laboratório de análises, enquanto outros entendem que
ela substitui completamente os estados e municípios nas
ações de fiscalização. Considerando o disposto na Lei
Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, qual
alternativa está correta?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |
Q3798411
Direito Sanitário
Durante um curso de atualização, a equipe de vigilância
sanitária discute o conceito legal de vigilância sanitária
previsto na Lei nº 9.782/1999. Alguns profissionais
afirmam que a atuação se restringe à fiscalização de
estabelecimentos de saúde, enquanto outros lembram
que produtos, serviços e ambientes que possam
representar risco à saúde também são objeto da
vigilância. Com fundamento na Lei Federal nº
9.782/1999, que define o conceito e o âmbito de atuação da vigilância sanitária, identifique, entre as alternativas
apresentadas, a única que está correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |
Q3798409
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece os princípios,
diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde,
incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
Já a Lei Federal nº 9.782/1999 cria o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária e institui a ANVISA, definindo sua
autonomia e funções regulatórias. O Decreto nº
3.029/1999 detalha sua estrutura e funcionamento.
Considerando essa legislação, avalie as afirmativas a
seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Médico - Edital nº 24 |
Q3795699
Direito Sanitário
A vigilância em saúde engloba diversas áreas de
atuação. Sobre a Vigilância Sanitária (VISA), assinale a
alternativa que descreve corretamente sua competência
principal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3794015
Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a
Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME) e as
relações complementares estadual, distrital ou municipais
de medicamentos somente poderão conter produtos com
registro no(a):
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791329
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes,
serviços e produtos de interesse à saúde, estabelecendo
normas que visam proteger a saúde da população,
garantindo qualidade, segurança e eficácia. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791322
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é
responsável por regulamentar e fiscalizar alimentos,
medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e
produtos de interesse à saúde, garantindo qualidade,
segurança e eficácia, com base em normas técnicas,
legislação vigente e boas práticas de fabricação. Acerca
do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental |
Q3786549
Direito Sanitário
De acordo com a regulamentação brasileira, qual
a condição essencial para a prática da Fitoterapia no
nível profissional?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780561
Direito Sanitário
Durante auditoria em unidade estadual integrante do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
verificou-se que o órgão local restringia suas ações
somente à inspeção direta de estabelecimentos,
deixando de executar atividades de controle, regulação e
coordenação complementar, mesmo após orientação
formal da instância federal. Considerando a Lei Federal
nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência do SNVS está
corretamente associada ao problema identificado.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780555
Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal
constatou que empresa fabricante de produtos para
saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas
nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde qual competência da ANVISA, prevista na
Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780554
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é
uma autarquia federal brasileira responsável por proteger
a saúde da população por meio do controle sanitário de
produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas
abaixo.
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780548
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não
recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma
da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de
20%, substitutivo da condenação do devedor em
honorários de advogado, calculado sobre o total do
débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o
pagamento for efetuado antes do ajuizamento da
execução, assinale a alternativa CORRETA que
corresponde a essa redução.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780545
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O
objetivo principal da lei é estabelecer um marco
regulatório para o sistema que garante a vigilância
sanitária de produtos e serviços de interesse para a
saúde pública, como alimentos, medicamentos,
cosméticos e saneantes. Com base na Lei nº 9.782/99, é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780543
Direito Sanitário
Durante avaliação das ações integradas do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se
que os estados adotavam metodologias distintas de
inspeção, dificultando a harmonização nacional.
Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona
diretamente à solução desse problema.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Nutricionista - Edital nº 1 |
Q3780482
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº
216/2004 estabelece requisitos gerais de Boas Práticas
para serviços de alimentação em território nacional.
Considerando sua competência normativa e seu caráter
complementar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Atendente de Farmácia - Edital nº 1 |
Q3779493
Direito Sanitário
O gerenciamento correto dos resíduos é essencial para
reduzir riscos ambientais e sanitários, exigindo do
atendente de farmácia compreensão das classificações,
cuidados e formas adequadas de destinação. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Resíduos químicos provenientes de medicamentos vencidos podem ser descartados como resíduos comuns, desde que estejam identificados e acondicionados em saco resistente.
(__)Resíduos perfurocortantes devem ser descartados em coletores rígidos, resistentes a perfuração e identificados, independentemente da quantidade gerada no estabelecimento.
(__)Resíduos do tipo reciclável (papel, plástico e vidro) só podem ser separados para coleta seletiva quando estiverem esterilizados, mesmo sem contato com agentes biológicos.
(__)Medicamentos vencidos ou inutilizados devem ser destinados ao sistema de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde, com registro e rastreabilidade do descarte em conformidade com normas sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Resíduos químicos provenientes de medicamentos vencidos podem ser descartados como resíduos comuns, desde que estejam identificados e acondicionados em saco resistente.
(__)Resíduos perfurocortantes devem ser descartados em coletores rígidos, resistentes a perfuração e identificados, independentemente da quantidade gerada no estabelecimento.
(__)Resíduos do tipo reciclável (papel, plástico e vidro) só podem ser separados para coleta seletiva quando estiverem esterilizados, mesmo sem contato com agentes biológicos.
(__)Medicamentos vencidos ou inutilizados devem ser destinados ao sistema de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde, com registro e rastreabilidade do descarte em conformidade com normas sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário |
Q3779120
Direito Sanitário
Considerando a competência dos entes federados no sistema da Vigilância Sanitária no Brasil, analise o seguinte caso hipotético:
Uma empresa de grande porte, com sede no estado de São Paulo, fabrica medicamentos de alto risco que são distribuídos para todo o país e exportados para nações do Mercosul. A autorização de funcionamento, o registro do produto e a fiscalização da conformidade das Boas Práticas de Fabricação (BPF) na linha de produção dessa indústria, conforme as normas técnicas federais, são competências prioritárias de qual esfera do SNVS?
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