Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3743423 Direito Sanitário
Em uma inspeção a uma indústria alimentícia, o fiscal identifica um produto com alegação funcional não reconhecida e sem registro. A empresa afirma que a alegação tem respaldo em estudo internacional com modelo animal.

De acordo com os critérios consolidados pela Anvisa, a conduta correta do fiscal é:
Alternativas
Q3743367 Direito Sanitário
Segundo a Resolução da ANVISA, RDC nº 611, de 9 de março de 2022, artigo 51, as salas em que se realizam procedimentos radiológicos, diagnósticos ou intervencionistas devem respeitar os seguintes requisitos sanitários para sua organização e seu funcionamento.

Dito isso, analise os itens a seguir:

I. Ser classificada como área controlada;
II. Não há a necessidade de possuir barreiras físicas com blindagem para garantir a manutenção de níveis de dose tão baixos quanto razoavelmente exequíveis, não ultrapassando os níveis de restrição de dose estabelecidos na resolução RDC nº 611;
III. Dispor de restrição de acesso e de sinalização adequada conforme especificado na resolução RDC nº 611;
IV. Dispor de todos os equipamentos do consultório odontológico (exemplos: ultrassom, micromotor), além dos acessórios para a realização dos procedimentos radiológicos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3743067 Direito Sanitário
Um médico da Secretaria Municipal de Saúde foi designado para elaborar parecer técnico sobre a adequação de um laboratório clínico de Nova Iguaçu às normas da ANVISA.

No âmbito da análise e da elaboração de normas e pareceres técnicos, a conduta correta é
Alternativas
Q3743064 Direito Sanitário
Uma clínica de hemodiálise, em Nova Iguaçu, foi inspecionada pela Vigilância Sanitária. Durante a visita, constatou-se que o projeto físico não seguia parâmetros mínimos de dimensionamento e fluxo de pacientes.

À luz da legislação sanitária aplicada a serviços de saúde, a norma específica a ser observada é
Alternativas
Q3742993 Direito Sanitário
Considerando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q3742981 Direito Sanitário
De acordo com a legislação, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é definido como 
Alternativas
Q3742871 Direito Sanitário

Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.


Sobre essas normas, analise os itens a seguir.



I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.


II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.


III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3731172 Direito Sanitário
Em relação à RDC N 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação. Marque a alternativa CORRETA da definição do Manual de Boas Práticas de Fabricação que se encontra nesta resolução. 
Alternativas
Q3719296 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1.378/2013, do GM/MS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve 
Alternativas
Q3694925 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), instituído pela Lei Nº 9.782/1999, opera em um arranjo federativo complexo, articulando as competências da União, por meio da ANVISA, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme os princípios do SUS. A eficácia do sistema depende da correta delimitação e do exercício harmonioso das atribuições de cada ente.



Considerando a distribuição de competências no âmbito do SNVS e a natureza jurídica da ANVISA como autarquia especial, assinale a alternativa CORRETAsobre a relação hierárquica e funcional entre as esferas de governo. 

Alternativas
Q3686622 Direito Sanitário
A amostragem oficial combina requisitos jurídicos e técnicos. No âmbito do SNVS, observando a legislação aplicável e procedimentos operacionais padronizados, qual alternativa alinha plano amostral, integridade e validade analítica?
Alternativas
Q3686459 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os manipuladores de alimentos que apresentam lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.
( ) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 07 (sete) dias.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 40ºC (quarenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) É obrigatória a existência de um Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) no estabelecimento, sendo que os POPs devem conter instruções sequenciais sobre higienização de instalações, controle de pragas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3686451 Direito Sanitário
Considerando as competências da ANVISA dispostas no art. 7º da Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete à Agência: 
Alternativas
Q3682571 Direito Sanitário
A lavagem das mãos é a medida mais importante para prevenir a contaminação cruzada em serviços de alimentação. Em relação à frequência da lavagem das mãos pelos manipuladores, a RDC nº 216/2004 exige que seja feita:
Alternativas
Q3682570 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes rigorosas para a higiene e saúde dos manipuladores de alimentos, visando garantir a segurança sanitária dos produtos. Sobre as práticas obrigatórias e as proibições aplicáveis a esses profissionais, analise as assertivas a seguir:

I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.
II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.
III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.
IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.
V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682569 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Anvisa estabelece requisitos essenciais para a qualidade da água e a manutenção do reservatório em serviços de alimentação, visando à segurança sanitária. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:

I. O reservatório de água deve ser limpo e desinfetado em um intervalo máximo de 6 meses, e sempre que necessário, devendo os comprovantes dessa higienização serem mantidos no estabelecimento.
II. A água utilizada para o consumo e manipulação de alimentos deve ser potável, e sua qualidade deve ser comprovada e controlada, sendo que, para fontes alternativas como poços, a análise de potabilidade é exigida apenas no momento da instalação.
IΙI. A construção do reservatório de água deve ser de material que não comprometa a qualidade da água, possuir tampa e estar em adequado estado de conservação e higiene.
IV. Em caso de interrupção do abastecimento de água, é permitido e recomendado o uso de água não potável para a limpeza de pisos e áreas externas, desde que não haja contato com alimentos ou utensílios.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682567 Direito Sanitário
O controle integrado de vetores e pragas urbanas é um requisito essencial para serviços de alimentação, conforme a RDC nº 216/2004. Sobre esse controle, qual prática é considerada inadequada ou não recomendada?
Alternativas
Q3682566 Direito Sanitário
Para garantir a eficácia da higienização em serviços de alimentação, RDC nº 216/2004 preconiza que os utensílios e equipamentos que entram em contato com alimentos devem ser submetidos a um processo de limpeza e desinfecção. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas de higienização para esses itens.
Alternativas
Q3682565 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Anvisa estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, de modo a assegurar a qualidade higiênica e sanitária dos alimentos. De acordo com o disposto na RDC, em relação à higienização de instalações, equipamentos e móveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3682558 Direito Sanitário
Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.782/1999, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
181: C
182: B
183: E
184: B
185: D
186: C
187: D
188: D
189: B
190: A
191: B
192: B
193: C
194: C
195: A
196: B
197: B
198: E
199: E
200: C