Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 10

Q3967546

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967546 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 21612004, da ANVISA.

Analise as partes que seguem: As instalaçÕes sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitorios (1ª parte), devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação (2º parte); as portas externas devem ser dotadas de fechamento automático (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª parte está incorreta, ao contrário da 2ª e da 3ª.

B

A 2ª parte está correta, ao contrário da 1ª e da 3ª.

C

A 1ª parte está correta, ao contrário da 2ª e da 3ª.

D

A 1ª parte está correta, assim como a 2ª e a 3ª.

E

A 2ª parte está incorreta, ao contrário da 1ª e da 3ª.

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Q3967542

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967542 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.

Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa os regramentos vigentes.

B

Parcialmente adequado, visto que e proibido dispensação de medicamentos via internet.

C

Parcialmente adequado, visto que somente farmácias podem dispensar remotamente, não aplicável com drogarias.

D

Parcialmente adequado, visto que o farmacêutico responsável deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.

E

Parcialmente adequado, visto que é proibido dispensação de medicamentos por telefone.

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Q3967541

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |

Q3967541 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.

A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informaçÕes como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens?
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q3961572

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961572 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

Q3961571

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961571 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertivas I e III estão corretas.

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Q3961570

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |

Q3961570 Direito Sanitário

A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as assertivas a seguir:

I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3886060

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q3886060 Direito Sanitário

No intuito de reduzir as iatrogenias no âmbito hospitalar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda compulsoriamente a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em todos os serviços de saúde públicos ou privados (Anvisa, 2013). Na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que trata do NPS nº. 36/2013, cabe à Anvisa

A

implantar os Protocolos de Segurança do Paciente.

B

executar a vigilância setorial no ambiente hospitalar.

C

desenvolver a integração e a articulação da equipe multiprofissional no serviço de saúde.

D

constituir o Plano de Segurança do Paciente.

E

monitorar os eventos adversos notificados pelos serviços de saúde.

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Q3853982

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico |

Q3853982 Direito Sanitário

Recentemente houve atualização da RDC que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, sendo a RDC n.º 988/2025 a mais atual. Dentre outras alterações a resolução passou a abranger o trânsito dessas substâncias em instituições de ensino, as quais devem obter uma autorização junto à Anvisa intitulada:

A

AEX − Autorização de Exportação.

B

AIP − Autorização de Importação para fins de ensino, pesquisa ou desenvolvimento.

C

AI − Autorização de Importação.

D

ADA − Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro.

E

AIE − Autorização de Importação Específica.

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Q3826593

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |

Q3826593 Direito Sanitário

Conforme a legislação que institui o SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é caracterizada como:

A

Uma empresa pública federal.

B

Um órgão integrante do Poder Judiciário.

C

Um órgão da administração direta dos estados.

D

Uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde.

E

Uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

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Q3824787

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824787 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Acerca de suas competências legais, assinale a alternativa correta.

A

A ANVISA possui poder normativo e regulador, cabendo-lhe expedir normas sobre produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

B

A ANVISA é responsável pela execução direta das ações de vigilância sanitária nos municípios.

C

A ANVISA é um órgão subordinado diretamente ao Ministério da Saúde, sem autonomia administrativa ou financeira.

D

A ANVISA não possui competência para autorizar o funcionamento de empresas de fabricação de medicamentos, sendo esta função exclusiva dos estados.

E

A ANVISA atua apenas na fiscalização de medicamentos e produtos farmacêuticos, não abrangendo alimentos e cosméticos.

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Q3824170

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824170 Direito Sanitário

1. De acordo com a legislação brasileira sobre vigilância sanitária e proteção à saúde e segurança do consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.

II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.

III.Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q3824165

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824165 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas ao recolhimento de alimentos, inspeção e fiscalização sanitária apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando uma situação de alto risco sanitário é identificada, a empresa interessada deve comunicar à Anvisa em até 24 horas após a ciência, a necessidade de recolhimento de lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

(__)A determinação de recolhimento de alimentos pela Anvisa é realizada por meio de publicação no Diário Oficial da União e somente após a publicação, será emitida notificação à empresa para dar ciência da medida preventiva publicada e instruções sobre o procedimento necessário.

(__)Para o Relatório Inicial de Recolhimento, a petição deve ser protocolada em até 72h a partir da ciência da necessidade de recolhimento, seja por iniciativa da própria empresa ou por determinação da Anvisa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − V − F.

C

V − F − F.

D

F − V − F.

E

V − F − V.

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Q3824164

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824164 Direito Sanitário

Durante ação fiscalizatória em indústria de alimentos, o Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária identifica irregularidades graves que configuram risco iminente à saúde pública. O estabelecimento possui registro estadual, mas distribui produtos para outros estados da federação. Considerando a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as competências dos entes federados, a medida cautelar de interdição do estabelecimento compete:

A

À Anvisa, pois a distribuição interestadual de produtos configura competência exclusiva da União sobre o estabelecimento.

B

Ao Ministério Público, único órgão competente para determinar interdição de estabelecimentos com distribuição interestadual.

C

Ao município onde está localizado o estabelecimento, independentemente do tipo de registro ou abrangência de distribuição.

D

Ao Ministério da Saúde, mediante solicitação formal da vigilância sanitária estadual que concedeu o registro.

E

À vigilância sanitária estadual, pois a concessão do registro estadual determina a competência fiscalizatória, independentemente da abrangência da distribuição.

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Q3824161

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824161 Direito Sanitário

Avalie as assertivas sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I.A Agência atua como entidade administrativa independente.
II.A Agência não pode, de forma autônoma, cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.
III.Compete à Agência atuar quando houver indícios da ocorrência de infrações mediante aumento injustificado de preços dos bens e serviços relacionados à sua área de competência.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3824156

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824156 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A

É facultado à Agência dispensar o registro de imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.

B

É vedada à Agência a função de delegar ao Ministério da Saúde a execução de atribuições de fiscalização relacionadas a serviços médico-ambulatorial-hospitalares.

C

A Agência deverá pautar sua atuação em observância às diretrizes estabelecidas pela Lei n° 8.080, para dar seguimento ao processo de centralização da execução de suas atividades.

D

As atividades de controle de vetores relativas a portos são executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa das Secretarias de Saúde.

E

A descentralização de serviços da Agência deve ser efetivada somente após manifestação favorável dos Conselhos Municipais de Saúde.

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Q3824155

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824155 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Produtos obtidos por engenharia genética são submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência.

(__)É vedado aos dirigentes da Agência o exercício de qualquer outra atividade profissional, inclusive vínculo contratual com entidades particulares destinadas ao ensino e à pesquisa.

(__)Empresas que realizam exportação devem obrigatoriamente pagar taxas para emissão de certidões, atestados e demais atos declaratórios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V

B

V − V − F

C

F − V− F

D

V − F − V

E

V − F − F

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Q3818589

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818589 Direito Sanitário

A legislação sanitária estabelece normas que regulam a venda, dispensação e controle de medicamentos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A legislação estabelece que a farmácia deve manter registro e controle rigoroso dos medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo entrada, saída e retenção de receitas.

B

Produtos fitoterápicos não estão incluídos em nenhuma norma sanitária, podendo ser vendidos sem controle.

C

A venda de antibióticos pode ser realizada sem retenção de receita, pois são medicamentos amplamente utilizados e de risco moderado.

D

A Anvisa é responsável apenas pela fiscalização das farmácias, não interferindo na regulamentação de medicamentos.

E

Medicamentos controlados podem ser dispensados mediante apresentação de receita simples, desde que o paciente seja conhecido na farmácia.

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Q3817241

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Farmacêutico |

Q3817241 Direito Sanitário

A RDC nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Considerando suas determinações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Plano de Segurança do Paciente deve contemplar as ações para prevenção e mitigação de incidentes, devendo ser elaborado, implementado, mantido e atualizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).

B

O NSP deve ser responsável por promover a cultura de segurança, investigar eventos adversos e recomendar medidas de prevenção e melhoria dos processos assistenciais.

C

As notificações de eventos adversos que evoluíram para óbito devem ser encaminhadas à Anvisa em até 24 horas.

D

O serviço de saúde deve garantir que todos os profissionais conheçam as ações do Plano de Segurança do Paciente e participem das estratégias de melhoria contínua da qualidade e da segurança.

E

A implantação do NSP é obrigatória para todos os serviços de saúde, públicos e privados, incluindo clínicas e consultórios que realizam procedimentos invasivos.

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Q3812846

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - R1 c/Pré-Req em Anestesiologia/Cirurg de Cabeça e Pescoço/Cirurg Oncológica/Clínica Médica/Geriatria/Mastologia/Med de Família e Comunidade/Med Intensiva/Neurologia/Nefrologia/Oncologia |

Q3812846 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desodorantes que não possuam substâncias antiperspirantes podem ser utilizados em crianças a partir de

A

6 anos.

B

8 anos.

C

10 anos.

D

12 anos.

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Q3806246

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3806246 Direito Sanitário

No que se refere ao campo de atuação, assinale a alternativa que apresenta os bens, produtos e serviços aos quais cabe à Vigilância Sanitária desenvolver ações específicas.

A

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados animais.

B

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

C

Órgãos, tecidos apenas humanos, para uso em transplantes ou reconstituições.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado apenas do tabaco.

E

Alimentos, bebidas, águas envasadas e seus insumos, com exceção de suas embalagens e aditivos alimentares.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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