A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico |
Q3918380
Direito Sanitário
A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos
serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente
(NSP):
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: RDC Anvisa nº 36/2013, art. 7º, IV: "Art. 7º Compete ao NSP: (...) IV - elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;". O enunciado cobra atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente, e a alternativa B é a que se alinha a essa competência normativa.
Tema central: Competências do NSP
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a RDC não limita a atuação do NSP à investigação de eventos adversos com dano grave ou óbito, nem dispensa a análise de incidentes sem dano. O art. 7º, IX, determina que o NSP analise e avalie dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.
B
Certa
A alternativa B deve ser marcada porque corresponde ao núcleo da atribuição legal do NSP de elaborar e implantar o Plano de Segurança do Paciente, nos termos do art. 7º, IV, da RDC Anvisa nº 36/2013. A menção a ações de gestão de riscos também se harmoniza com o art. 3º, IX, que define o plano como documento que aponta situações de risco e descreve estratégias e ações para a gestão de risco, bem como com o art. 8º, caput, que prevê que o PSP deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco. Embora a alternativa não reproduza literalmente todo o dispositivo, ela preserva o núcleo normativo exigido pela questão.
C
Errada
Está errada por ausência de previsão normativa. A RDC nº 36/2013 institui o NSP como estrutura própria de promoção da segurança do paciente, mas não autoriza a substituição de comissões internas obrigatórias nem a centralização total das atividades de qualidade assistencial nesse núcleo.
D
Errada
Está errada porque atribui ao NSP poder sancionatório inexistente. A RDC nº 36/2013 prevê funções de gestão, implantação, monitoramento, capacitação, análise de incidentes e acompanhamento do Plano de Segurança do Paciente, mas não confere poder de autuação nem de aplicação de penalidades a profissionais.
E
Errada
Está errada porque acrescenta condicionamento exclusivo sem amparo normativo. O art. 7º, VI, atribui ao NSP implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e monitorar seus indicadores, e a norma não exige que isso dependa exclusivamente de determinação formal da autoridade sanitária competente.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma atribuição expressa do NSP relativa ao Plano de Segurança do Paciente com enunciados que acrescentavam limitações ou poderes não previstos na RDC, como atuação apenas em eventos graves, substituição de comissões e poder de autuar.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuições do NSP, procure a alternativa que reproduz competência expressa do art. 7º da RDC nº 36/2013.
- Associe o Plano de Segurança do Paciente aos arts. 3º, IX, e 8º: ele envolve estratégias e ações de gestão de risco.
- Elimine alternativas que atribuam ao NSP poder de polícia sanitária ou competência sancionatória, porque isso não consta da RDC nº 36/2013.
- Desconfie de alternativas que usem termos restritivos como “exclusivamente” ou criem condicionamentos não previstos no texto normativo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos