O Médico do Trabalho de um hospital identifica um
aumento súbito e inesperado no número de acidentes
com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de
um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja
a adoção recente de um novo modelo de cateter
intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A
qual órgão de vigilância compete, primariamente, a
investigação do produto (cateter) e dos processos de
trabalho (descarte)?

Question

O Médico do Trabalho de um hospital identifica um
aumento súbito e inesperado no número de acidentes
com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de
um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja
a adoção recente de um novo modelo de cateter
intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A
qual órgão de vigilância compete, primariamente, a
investigação do produto (cateter) e dos processos de
trabalho (descarte)? Alternativa A: À Vigilância Epidemiológica (VE), pois sua
competência é investigar a distribuição e os
determinantes do surto (quem adoeceu, quando,
onde), mas não possui poder de polícia sanitária
para analisar o produto (cateter) ou interditar o
processo de descarte. Ou Alternativa B: À Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), pois
o surto ocorreu em trabalhadores; sua ação, no
entanto, foca na relação trabalho-doença e na
organização do trabalho (jornada, pausas), e não no
controle de risco sanitário do produto ou do resíduo. Ou Alternativa C: Ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN),
pois, tratando-se de um acidente com a equipe de
enfermagem, cabe ao conselho de classe fiscalizar o
exercício profissional, o dimensionamento da equipe
e o cumprimento dos protocolos assistenciais. Ou Alternativa D: À Vigilância Sanitária (VISA), pois sua competência
inclui a fiscalização de produtos (tecnologias em
saúde, como o cateter), serviços (procedimentos
hospitalares) e ambientes de trabalho em serviços de
saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos
(PGRSS).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] À Vigilância Sanitária (VISA), pois sua competência
inclui a fiscalização de produtos (tecnologias em
saúde, como o cateter), serviços (procedimentos
hospitalares) e ambientes de trabalho em serviços de
saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos
(PGRSS). Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde." A investigação de um cateter intravenoso e do processo de descarte de perfurocortantes em hospital se enquadra no controle de bens e de serviços de interesse da saúde, razão pela qual a competência primária é da Vigilância Sanitária.Tema central: Competência da VISAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a competência para a Vigilância Epidemiológica com base na investigação da distribuição do agravo, mas o núcleo jurídico da questão não é a apuração epidemiológica de ocorrência, e sim a fiscalização sanitária de um produto para saúde e de um processo assistencial de descarte. O art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 enquadra bens e serviços de interesse da saúde no campo da vigilância sanitária, e a Lei nº 9.782/1999 inclui materiais médico-hospitalares e a destinação de resíduos no regime de vigilância sanitária.BErradaEstá errada porque o fato de os atingidos serem trabalhadores não torna a VISAT a competência primária para investigar o cateter e o descarte. O objeto jurídico da investigação pedido pela questão é risco sanitário ligado a produto para saúde e a procedimento/ambiente de serviço de saúde. Segundo a base, esse recorte material pertence à vigilância sanitária. A VISAT pode ter pertinência no contexto laboral, mas não é a resposta primária para o controle do produto e do processo sanitário descritos.CErradaEstá errada porque conselho profissional fiscaliza exercício ético-profissional da categoria, não o controle sanitário de produto para saúde nem a regularidade sanitária do gerenciamento de resíduos em hospital. A base é expressa ao afirmar que conselho de classe não integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para fins de controle e fiscalização sanitária de produtos, serviços e resíduos. Portanto, não é o órgão competente para a investigação primária pedida.DCertaA alternativa D está correta porque a pergunta recorta dois objetos específicos: o produto utilizado no serviço de saúde (cateter) e o processo de descarte no ambiente hospitalar. Pela base normativa, a vigilância sanitária exerce controle sobre bens relacionados à saúde, sobre a prestação de serviços de saúde e também sobre ambientes, procedimentos e a destinação de resíduos vinculados a esses bens e serviços. A Lei nº 9.782/1999 reforça esse enquadramento ao submeter ao controle sanitário os materiais médico-hospitalares e também as instalações, tecnologias, ambientes, procedimentos e a destinação dos respectivos resíduos. Por isso, o exame primário do cateter e do descarte de perfurocortantes é matéria típica da VISA.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre acidente envolvendo trabalhadores e competência automática da VISAT, além da confusão entre investigação de agravo e fiscalização sanitária de produto e processo. O recorte decisivo não era quem sofreu o evento, mas o que seria investigado: cateter e descarte.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta recair sobre produto para saúde, material médico-hospitalar, procedimento assistencial ou resíduo de serviço de saúde, o ponto de partida é a competência material da Vigilância Sanitária.Não desloque a resposta para VE ou VISAT apenas porque houve agravo ou porque os atingidos são trabalhadores; primeiro identifique se o objeto da investigação é bem, serviço, ambiente, procedimento ou resíduo sob risco sanitário.Conselho profissional fiscaliza exercício da profissão; isso não se confunde com poder de polícia sanitária sobre produtos, serviços e gerenciamento de resíduos.Em temas de descarte de perfurocortantes, lembre que o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde integra a regulação sanitária e não apenas a segurança do trabalho.

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O Médico do Trabalho de um hospital identifica um aumento s...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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