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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Reumatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Cardiologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Dermatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Endocrinologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico ESF | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Ginecologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neurologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neuropediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Psiquiatra Infantil |

Q4042535 Direito Sanitário

Durante a formulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde, um gestor sustenta que ações voltadas ao bem-estar mental e social da coletividade não se inserem no conceito legal de saúde. Com base na Lei no 8.080/1990, tal afirmação é:

Parcialmente correta, pois, embora o bem-estar mental seja contemplado na legislação sanitária, os aspectos sociais não integram o conceito de saúde, sendo objeto exclusivo de outras políticas públicas.

Correta, pois o conceito de saúde no ordenamento brasileiro restringe-se à ausência de enfermidades diagnosticáveis e à oferta de serviços assistenciais.

Incorreta, pois o conceito de saúde adotado pela legislação limita-se à organização e à prestação de ações e serviços no âmbito do SUS, não abrangendo dimensões subjetivas ou coletivas.

Incorreta, uma vez que a saúde é definida como resultante de múltiplos determinantes e condicionantes, incluindo fatores que asseguram o bem-estar físico, mental e social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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