Durante a visita domiciliar, é dever ético do Agente de Com...

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Q3994166 Direito Sanitário
Durante a visita domiciliar, é dever ético do Agente de Combate às Endemias (ACE): 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 5º, X: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" Na visita domiciliar do ACE, as informações obtidas sobre a família permanecem protegidas por esse dispositivo, impondo o dever de resguardar a privacidade e manter o sigilo, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Sigilo e privacidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque divulgar dados de saúde da família à vizinhança viola a intimidade, a vida privada e o sigilo das informações obtidas na atuação funcional. O critério de exclusão é a vedação de divulgação indevida de informações privadas e sensíveis.
B
Certa
A alternativa B está juridicamente correta porque descreve a conduta compatível com a proteção constitucional da intimidade e da vida privada e com o resguardo de informações de saúde obtidas na visita domiciliar. A base ainda reforça que dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis, o que confirma o dever de confidencialidade do ACE no exercício funcional.
C
Errada
Está errada porque, tal como formulada, autoriza fotografar imóvel e moradores sem consentimento, o que afronta a privacidade e a imagem das pessoas. A própria base afirma que a questão não apresenta base legal específica que excepcione essa proteção; portanto, a conduta não pode ser tratada como dever ético do ACE.
D
Errada
Está errada porque hostilizar moradores contraria o dever de urbanidade e respeito no atendimento ao usuário do serviço público. O fundamento de exclusão é a incompatibilidade entre conduta hostil e o dever ético de cortesia e respeito do agente público.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre poder de atuação em saúde pública e autorização para expor, constranger ou tratar de forma desrespeitosa o morador; a visita domiciliar não elimina a proteção à privacidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa envolver dados de saúde obtidos em visita domiciliar, verifique primeiro a proteção da intimidade e da vida privada.
  • Atribuição de vigilância e controle de doenças não autoriza divulgação pública de informações pessoais do morador.
  • Sem base normativa específica indicada na questão, não presuma que registro fotográfico de pessoas ou do imóvel seja automaticamente permitido.
  • Tratamento firme ao usuário não se confunde com hostilidade; dever funcional inclui respeito e urbanidade.

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Alternativa correta: B

Explicação direta:

O Agente de Combate às Endemias (ACE) tem acesso a informações sobre as famílias e os imóveis durante as visitas. Por ética e por lei, ele deve respeitar a privacidade e manter sigilo sobre tudo o que vê e ouve, compartilhando as informações apenas com a equipe de saúde para fins de trabalho.

Por que as outras estão erradas:

· A → Divulgar dados à vizinhança viola o sigilo profissional.

· C → Fotografar sem consentimento é invasão de privacidade e proibido.

· D → Hostilizar moradores é antiético e vai contra o princípio do respeito.

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