Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIA...
I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.
II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.
III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.
IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.
Está(ão) CORRETO(S)
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Comentário da Questão – Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS)
1. Interpretação e Legislação Aplicável
O tema central é o funcionamento do SIACS, ferramenta digital fundamental para o monitoramento dos Conselhos de Saúde. A análise leva em conta a Lei nº 8.142/1990, destacando a importância dos conselhos como instâncias colegiadas, e a Resolução CNS nº 453/2012, que trata da estrutura, composição e funcionamento dos conselhos.
2. Fundamentação Legal
Segundo a Resolução CNS nº 453/2012 (Diretriz III):
“A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade…” O SIACS monitora se essa paridade é observada, além de registrar dados de composição e funcionamento.
3. Explicação do Tema Central
O SIACS serve para consolidar informações e garantir a transparência quanto à representatividade, infraestrutura e funcionamento dos conselhos no país, viabilizando inclusive fiscalização dos repasses federais (Acórdão TCU nº 1.660/2011).
4. Exemplo Prático
Um município que deseja receber verbas do Ministério da Saúde deve manter atualizado o cadastro do seu conselho no SIACS, comprovando, por exemplo, se há 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores, como determina a legislação.
5. Justificativa da Alternativa Correta (A – todos)
I, II, III e IV estão corretos: tudo corresponde corretamente ao objetivo e funcionamento do SIACS, inclusive a responsabilidade do secretário-executivo pelo preenchimento, a centralização de dados e o monitoramento da paridade. Isso está em consonância com resoluções do CNS e normativos do Ministério da Saúde.
6. Por que as outras estão incorretas
B, C, D e E pressupõem erro em algum item, o que não existe. Todos os itens foram rigorosamente construídos conforme a legislação, não havendo qualquer incongruência conceitual.
Pegadinhas: Atenção para palavras como "todos" — normalmente usadas em pegadinhas! Aqui, a literalidade do texto normativo garante a correção.
Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho destaca a importância dos conselhos e a necessidade de controle social efetivo, o que o SIACS facilita.
Gabarito: A – todos.
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