Comentário do Gabarito – Composição mínima da Equipe de Saúde da Família (eSF)

Interpretação do Tema:
A questão aborda a composição mínima exigida por lei para uma Equipe de Saúde da Família (eSF), assunto frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente para cargos de Odontólogo.

Legislação Aplicável:
Segundo a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, Art. 4º:
“A composição mínima para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF) deve prever:
I – médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
II – enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III – auxiliar ou técnico de enfermagem;
IV – agentes comunitários de saúde (de 4 a 6).

Tema Central:
A composição mínima da eSF é fundamental para garantir a Atenção Primária à Saúde (APS), integrando profissionais essenciais para prevenção, promoção e cuidado contínuo na comunidade.

Exemplo prático:
Imagine uma Unidade Básica de Saúde em um município do interior. Para o Ministério da Saúde reconhecer a constituição da eSF, é obrigatório que estejam presentes pelo menos: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar ou técnico de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E – 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 4 a 6 ACSs – está correta, pois corresponde exatamente à composição mínima definida na legislação federal vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, D: Incluem dentista (CD e ASB), que não faz parte da composição mínima obrigatória da eSF. O dentista compõe a Equipe de Saúde Bucal, cujo vínculo à eSF é desejável, mas não obrigatório na estrutura mínima.
C: Exclui o médico, o que contraria expressamente o Art. 4º da Portaria.

Pegadinhas:
Muitos candidatos confundem a composição da Equipe de Saúde da Família (mínima) com a da Equipe de Saúde Bucal, às vezes atraídos pelas opções que citam o Cirurgião-Dentista. Atenção ao uso dos termos "composição mínima" e "obrigatória"!

Referência doutrinária: Maria Fátima de Sousa, em Implementação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde no Brasil, destaca que a adequação à composição mínima é vital para o sucesso da Estratégia Saúde da Família.

Resumo: Marque sempre a alternativa que cite médico, enfermeiro, auxiliar/técnico de enfermagem e de 4 a 6 ACSs como composição mínima obrigatória da eSF.

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