Leia as afirmativas a seguir: I. A farmácia hospitalar deve ...

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Q2780901 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A farmácia hospitalar deve desenvolver atividades clínicas e relacionadas à gestão. A farmácia é um setor do hospital que demanda elevados valores orçamentários e, por isso, o farmacêutico hospitalar deve assumir atividades gerenciais para contribuir com a eficiência administrativa e, consequentemente, com a redução dos custos.

II. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

III. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. O monitoramento e a avaliação dos processos são fundamentais para aprimorar a gestão e intervir nos problemas.


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Comentário da Questão:

1. Interpretação e Legislação
A questão aborda atribuições do farmacêutico hospitalar, função da Atenção Básica como porta de entrada do SUS e gestão da assistência farmacêutica. Aplica-se especialmente a Lei nº 8.080/1990 (Art. 6º, §1º, I), o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 9º) e a Portaria nº 2.436/2017 (Art. 3º).

2. Análise das Afirmativas

I. Correta.
A farmácia hospitalar possui papel fundamental na gestão eficiente dos recursos e na promoção da economia institucional, conforme destaca José Cândido de Albuquerque e a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, §1º, I: “a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.”

II. Correta.
A Atenção Básica é sim a principal porta de entrada do SUS (Decreto nº 7.508/2011, Art. 9º, I; Lenir Santos). Ela organiza o fluxo dos usuários e coordena o cuidado dentro da rede.

III. Correta.
A aquisição racional de medicamentos exige seleção, programação e aquisição, além de monitoramento contínuo para revisar processos, conforme boas práticas internacionais e os princípios da Portaria nº 2.436/2017.
Exemplo prático: se um hospital planeja a compra de antibióticos, o farmacêutico avalia primeiro a demanda (seleção), depois quando e quanto comprar, e acompanha o uso para ajustar novas aquisições.

3. Alternativa Correta

E) Todas as afirmativas estão corretas.
As três afirmativas representam a legislação vigente, doutrina consolidada e práticas atualizadas em saúde pública.

4. Alternativas Incorretas
A: Errada, pois todas estão corretas.
B: Errada, pois II e III também estão corretas.
C: Errada, pois I também está correta.
D: Errada, pois II está correta.

Dica: Atente-se a palavras-chave que indicam obrigações legais (“deve”, “é”) e ao detalhamento das etapas práticas, fugir de pegadinhas que negam totalidades.

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