Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 6

Q3382197

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Humberto de Campos - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Humberto de Campos - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3382197 Direito Sanitário

A atuação ética do Agente Comunitário de Saúde inclui, entre outros princípios:

A

O compartilhamento informal de informações sigilosas com lideranças comunitárias.

B

A divulgação de dados sensíveis apenas em reuniões públicas da comunidade.

C

A quebra do sigilo em qualquer situação em que o agente se sentir ameaçado.

D

O sigilo profissional, mesmo diante de informações obtidas em ambiente informal.

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Q3377164

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377164 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

A

Entre os direitos assegurados na Carta está o direito à informação, permitindo que a pessoa usuária receba explicações claras sobre seu diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados.

B

A Resolução assegura que a pessoa usuária da saúde tem o direito de ser atendida apenas por profissionais com, no mínimo, 20 anos de experiência em suas áreas de atuação.

C

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde determina que o acesso aos serviços de saúde no SUS pode ser limitado por critérios econômicos e de renda familiar.

D

A Resolução revoga automaticamente qualquer normativa que trate de políticas públicas de saúde anteriores à sua publicação, tornando-as inválidas.

E

A Carta estabelece que os deveres da pessoa usuária da saúde incluem a obrigatoriedade de doar sangue e tecidos biológicos para o sistema público de saúde sempre que solicitado.

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Q3366480

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3366480 Direito Sanitário

Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:

A

grupo A1.

B

grupo B1.

C

grupo C1.

D

grupo B5.

E

grupo A5.

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Q3330843

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia |

Q3330843 Direito Sanitário

“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública, é garantida na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, conforme a Resolução CNS nº 553 está garantida na seguinte diretriz:

A

Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

B

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

C

Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

D

Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

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Q3330836

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia |

Q3330836 Direito Sanitário

Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que estabelece que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso aos serviços de saúde se dará preferencialmente nos serviços de:

A

Atenção Básica.

B

Urgência e Emergência.

C

Saúde Mental.

D

Serviços Especializados.

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Q3302370

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (Especialidade: Ciência de Dados) |

Q3302370 Direito Sanitário

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do Comitê de Ética é obrigatória somente para pesquisas que envolvem procedimentos invasivos ou riscos físicos para seres humanos.

B

Os pareceres das Comissões de Ética pertinentes ao escopo do projeto podem ser obtidos em qualquer momento durante o desenvolvimento do projeto.

C

Pesquisas envolvendo invertebrados devem obrigatoriamente ser submetidas à aprovação da Comissão de Ética para o Uso de Animais.

D

obrigatório que toda instituição de ensino e pesquisa tenha suas comissões de ética, estabelecidas nos moldes da lei, para análise e aprovação e acompanhamento dos projetos de pesquisa.

E

Licenças e autorizações ambientais são exigidas apenas para pesquisas que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

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Q3299847

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (Criomicroscopia Eletrônica Biológica) |

Q3299847 Direito Sanitário

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do Comitê de Ética é obrigatória somente para pesquisas que envolvem procedimentos invasivos ou riscos físicos para seres humanos.

B

Os pareceres das Comissões de Ética pertinentes ao escopo do projeto podem ser obtidos em qualquer momento durante o desenvolvimento do projeto.

C

Pesquisas envolvendo invertebrados devem obrigatoriamente ser submetidas à aprovação da Comissão de Ética para o Uso de Animais.

D

É obrigatório que toda instituição de ensino e pesquisa tenha suas comissões de ética, estabelecidas nos moldes da lei, para análise e aprovação e acompanhamento dos projetos de pesquisa.

E

Licenças e autorizações ambientais são exigidas apenas para pesquisas que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

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Q3293220

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Magareffe |

Q3293220 Direito Sanitário

A Resolução nº 216/2004 estabelece diretrizes para serviços de alimentação, abrangendo estrutura física, manipuladores e documentação. Assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigatoriedade de registros:

A

A legislação permite que cada estabelecimento defina seus próprios padrões sem qualquer tipo de formalização.

B

Os registros de controle devem ser mantidos em sigilo absoluto, sem auditorias de órgãos competentes.

C

A manutenção de documentações sobre higienização, temperaturas e ocorrências de contaminação garante evidências concretas de conformidade.

D

O foco em registros financeiros é suficiente, pois traduz a estabilidade econômica do serviço de alimentação.

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Q3273875

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Fisioterapeuta |

Q3273875 Direito Sanitário

O Fisioterapeuta tem sua atuação regulamentada por normas éticas e legislação que garantem a segurança do paciente e a responsabilidade profissional. Assinale a alternativa correta.

A

A regulamentação profissional permite que Fisioterapeutas realizem diagnósticos médicos e prescrevam medicamentos, desde que relacionados às condições musculoesqueléticas.

B

O atendimento fisioterapêutico pode ser conduzido sem o consentimento do paciente, caso o profissional julgue que a intervenção trará benefícios diretos à sua recuperação.

C

A atuação do Fisioterapeuta pode ocorrer sem a necessidade de avaliação inicial do paciente, desde que haja prescrição médica detalhada.

D

O Fisioterapeuta deve atuar dentro dos limites de sua competência profissional, baseando-se em evidências científicas e boas práticas para garantir um atendimento seguro.

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Q3267408

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico com Qualquer Especialidade |

Q3267408 Direito Sanitário

O candidato à doação de sangue deve assinar o termo de consentimento livre e esclarecido, expressamente consentindo em:

A

ter o seu nome incorporado ao cadastro público de doadores

B

receber automaticamente os resultados dos testes de triagem para controle

C

realizar todos os testes de laboratório exigidos pelas leis e normas técnicas

D

direcionar o sangue a favor do paciente para o qual está realizando a doação

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Q3266143

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |

Q3266143 Direito Sanitário

Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – F – F – F.

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Q3265166

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Enfermeiro |

Q3265166 Direito Sanitário

A documentação em enfermagem é um elemento essencial para a continuidade do cuidado e para o respaldo ético e legal do profissional. Amparado nos princípios que regem o registro em enfermagem, é correto afirmar que:

A

o prontuário do paciente deve conter anotações completas, objetivas, claras, legíveis e realizadas em tempo hábil, sendo considerado um documento legal e sigiloso

B

os registros de enfermagem devem ser realizados exclusivamente pelo enfermeiro responsável, sendo vedado aos técnicos e aos auxiliares registrar informações sobre a assistência prestada

C

um registro de enfermagem incompleto ou realizado de forma genérica não compromete a segurança do paciente, desde que o cuidado propriamente dito tenha sido executado

D

nos casos em que ocorrer erro no registro, a legislação permite o uso de corretivo ou a exclusão do registro errado, desde que o profissional faça uma nova anotação correta

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Q3262277

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3262277 Direito Sanitário

Considerando a conduta ética dos profissionais da área de saúde, é correto afirmar que:

A

A comunicação de qualquer não conformidade nos processos laboratoriais deve ser imediata e clara, respeitando os canais internos da empresa.

B

O profissional pode realizar adaptações nos procedimentos laboratoriais sem registro formal, desde que não comprometa a segurança do produto.

C

A integridade ética do profissional de laboratório se limita ao cumprimento das normas técnicas, não sendo necessário seguir códigos de conduta da instituição.

D

É permitido ao profissional de laboratório compartilhar informações sobre processos produtivos com colegas de outras empresas, desde que não envolvam dados sigilosos.

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Q3260894

Q3260894 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

A

a Resolução CNS nº 553/2017 enfatiza unicamente os direitos dos usuários em relação ao atendimento médico, sem abordar aspectos relacionados à informação, ao acolhimento e à participação ativa do paciente no processo de cuidado

B

a resolução trata dos direitos dos usuários exclusivamente em relação ao acesso aos serviços de saúde de média e de alta complexidade, não abordando questões relativas ao respeito à privacidade e à humanização dos cuidados

C

a Resolução CNS nº 553/2017 assegura que os usuários têm direito ao respeito, à dignidade, ao acolhimento adequado, à informação clara sobre os serviços de saúde e ao direito de participação ativa nas decisões sobre seu tratamento, sem esquecer dos seus deveres no uso responsável dos serviços

D

a resolução foca apenas nos deveres dos usuários de respeitar os profissionais de saúde e manter um bom relacionamento com a equipe de saúde, sem mencionar os direitos relacionados ao acesso a serviços universais, igualitários e de qualidade

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Q3257841

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fonoaudiólogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicólogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicopedagogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Médico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Enfermeiro | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Cirurgião Dentista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Nutricionista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Terapeuta Ocupacional | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3257841 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar:

A

É uma instância colegiada, deliberativa e permanente.

B

É uma instância paritária, deliberativa e provisória.

C

É uma instância colegiada, deliberativa e provisória.

D

É uma instância legislativa, fiscalizatória e provisória.

E

É uma instância consensuada, legislativa e permanente.

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Q3257835

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fonoaudiólogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicólogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Psicopedagogo | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Médico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Enfermeiro | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Cirurgião Dentista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Nutricionista | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Terapeuta Ocupacional | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Pedagogo |

Q3257835 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; do governo; e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. As vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas nas proporções descritas abaixo. Assinale o item CORRETO:

A

25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; e 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

D

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

E

30% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde; e 40% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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Q3219490

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino |

Q3219490 Direito Sanitário

Segundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectantes gerados em serviços de saúde devem ser:

A

Misturados ao lixo comum e descartados normalmente.

B

Encaminhados para reciclagem, pois podem ser reaproveitados.

C

Separados e descartados em sacos brancos leitosos, identificados com o símbolo de risco biológico.

D

Descartados diretamente no esgoto sanitário para evitar contaminação.

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Q3203545

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Farmacêutico |

Q3203545 Direito Sanitário

A telessaúde obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

autonomia do profissional de saúde;

B

divulgação dos dados;

C

estrita observância das atribuições legais de cada profissão;

D

responsabilidade digital.

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Q3151190

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3151190 Direito Sanitário

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A

A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala.

B

A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local.

C

A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo.

D

A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

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Q3962996

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3962996 Direito Sanitário

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, atuando em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instâncias permitem que uma representação da sociedade esteja presente nas discussões de saúde e na formulação de propostas que poderão apoiar a construção de planos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Levando em consideração a legislação vigente, identifique o item correto.

A

A periodicidade da Conferência de Saúde é determinada pelo Conselho de Saúde, sem a necessidade de convocação pelo Poder Executivo.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, tendo a função de fornecer orientações sobre as políticas de saúde.

C

A participação popular nas Conferências de Saúde é garantida pelos profissionais de saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

A composição dos Conselhos de Saúde é formada exclusivamente por representantes do governo e dos gestores de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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