Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 2

Q3964022

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Acupuntura | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Intensiva | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Pediatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Nuclear | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Anestesiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia Clínica/Medicina Laboratorial | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Psiquiatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurocirurgia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radioterapia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cardiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Dermatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Clínica Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Infectologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina de Emergência | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Oftalmologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Genética Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina do Trabalho | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Otorrinolaringologia |

Q3964022 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, dispondo sobre responsabilidades individuais no âmbito do cuidado. Assinale a opção que apresenta uma violação dos deveres da pessoa usuária.

A

Solicitar substituição do profissional responsável durante atendimento hospitalar regular.

B

Recusar procedimento terapêutico após esclarecimento adequado da equipe assistencial.

C

Omitir informação sobre alergia medicamentosa relevante durante atendimento hospitalar regular.

D

Registrar reclamação formal sobre atendimento recebido junto à ouvidoria institucional.

E

Solicitar acesso ao próprio prontuário médico durante acompanhamento ambulatorial regular.

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Q3948671

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |

Q3948671 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões que compõem a área da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um curso de nível superior cuja profissão consta nessa resolução.

A

Serviço Social.

B

Arquitetura.

C

Ciências Sociais.

D

Gestão Hospitalar.

E

Estética e Cosmética.

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Q3947602

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |

Q3947602 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde definiu quais são as profissões que são consideradas profissões da saúde. Fazem parte dessa lista, EXCETO

A

terapeutas ocupacionais.

B

profissionais de educação física.

C

biólogos.

D

assistentes sociais.

E

esteticistas.

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Q3945732

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945732 Direito Sanitário

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

A

o médico considera o pedido justificável.

B

a administração do hospital solicita formalmente

C

há autorização do paciente ou demanda judicial.

D

a investigação é interna ao serviço

E

o caso envolve equipe multiprofissional.

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Q3937977

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Médico |

Q3937977 Direito Sanitário

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde desempenham papel fundamental no controle social e na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção CORRETA:

A

Os Conselhos de Saúde possuem caráter apenas consultivo, sem participação no processo deliberativo das políticas públicas de saúde.

B

A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, com participação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

C

Os Conselhos de Saúde são formados exclusivamente por profissionais da área da saúde, visando garantir decisões técnicas especializadas.

D

A atuação dos Conselhos de Saúde restringe-se à fiscalização financeira, não participando da formulação de estratégias de saúde.

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Q3927055

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3927055 Direito Sanitário

De acordo com a Inciso I, da Quinta Diretriz da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017: toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção e para que seja cumprido o disposto no caput deste artigo, as pessoas deverão prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre:
I. Queixas.
II. Enfermidades e hospitalizações anteriores.
III. História de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas, exames anteriores.
IV. Demais informações sobre seu estado de saúde.
Estão CORRETAS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

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Q3920417

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920417 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedece a alguns princípios, como a:

A

confidencialidade dos dados

B

validade dos atos médicos apenas no local de jurisdição

C

exercício sob a responsabilidade do paciente ou responsável

D

realização do atendimento em inobservância às regras éticas

E

inscrição complementar para exercício profissional em outra jurisdição

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Q3920416

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920416 Direito Sanitário

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:

A

a participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante apenas via convênio

B

os critérios para reajuste de remuneração de serviços independem de fundamentação do ato administrativo

C

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não têm preferência para participar do Sistema Único de Saúde

D

os critérios e valores para a remuneração dos serviços devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde

E

ao contrário dos proprietários, os dirigentes de entidades contratadas podem exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde

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Q3914786

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Laboratório |

Q3914786 Direito Sanitário

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde regulamenta a atuação dos conselhos de saúde. Segundo essa norma, esses órgãos devem ser:

A

Consultivos apenas.

B

Temporários.

C

Exclusivamente técnicos. d) Subordinados ao setor privad

D

Subordinados ao setor privado.

E

Permanentes e deliberativos.

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Q3911182

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Clínico Geral - 24hs |

Q3911182 Direito Sanitário

A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o tratamento de doenças, mas também um forte componente de prevenção e promoção da saúde, além da garantia de direitos fundamentais durante o atendimento. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foca nos determinantes sociais da saúde, buscando criar condições de vida que favoreçam o bem-estar da população. Paralelamente, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (baseada na Portaria 1.8202009 e resoluções do CNS) estabelece os princípios básicos de cidadania que devem ser assegurados a todos no âmbito do sistema, garantindo um atendimento digno, respeitoso e com autonomia. Essas duas frentes são essenciais para a integralidade do cuidado. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a PNPS e os Direitos dos Usuários.

I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e II.

Q3906146

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Maqueiro |

Q3906146 Direito Sanitário

Durante o transporte de um paciente em uma unidade hospitalar, o maqueiro toma conhecimento de informações pessoais e clínicas sensíveis, sendo posteriormente questionado por terceiros sobre o estado de saúde desse paciente. Considerando os princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta.

A

Compartilhar informações sobre o paciente é aceitável quando feito fora do ambiente hospitalar.

B

Manter sigilo das informações obtidas no exercício da função, limitando seu compartilhamento apenas aos profissionais diretamente envolvidos no atendimento.

C

Divulgar informações do paciente é permitido quando não há identificação nominal.

D

Repassar informações clínicas a qualquer colega de trabalho, independentemente da função exercida.

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Q3892062

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892062 Direito Sanitário

Sobre a legislação de ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É considerado evento adverso o incidente que resulta em dano ao paciente.

B

É considerado incidente o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo.

C

É considerado dano o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.

D

A segurança do paciente consiste na eliminação dos riscos de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

E

Compete ao núcleo de segurança do paciente denunciar os eventos adversos notificados pelos serviços de saúde.

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Q3886556

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro |

Q3886556 Direito Sanitário

A normatização da telessaúde no sistema sanitário brasileiro prevê princípios, direitos do paciente e limites regulatórios aplicáveis aos profissionais de saúde e aos órgãos de fiscalização. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A telessaúde deve observar, entre seus princípios, a autonomia do profissional de saúde, a confidencialidade dos dados e a promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde na modalidade telessaúde possuem validade nacional, sendo dispensada a inscrição secundária em outros conselhos regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente a distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao profissional de saúde para decidir sobre a adoção da telessaúde, inclusive na primeira consulta, podendo optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada profissão regulamentar a ética no exercício da telessaúde, devendo tais normas prevalecer sobre as disposições legais quando houver divergências relacionadas ao exercício remoto.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q3856359

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |

Q3856359 Direito Sanitário

O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – F.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q3835497

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais I e II |

Q3835497 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, leia os itens abaixo a respeito dos manipuladores de alimentos:

I. Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

II. Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

III. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

IV. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim.

V. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item II está incorreto

B

Apenas o item III está incorreto

C

Os itens III e V estão incorretos

D

Todos os itens estão corretos

E

Nenhum item está correto

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Q4233078

Q4233078 Direito Sanitário

Uma equipe de pesquisadores está desenvolvendo um estudo para avaliar os efeitos de um novo suplemento alimentar em adultos com hipertensão e pretendem recrutar mais de mil participantes. Antes de iniciar a coleta de dados, o grupo decidiu aplicar os questionários e coletar amostras de sangue dos voluntários, mas ainda não havia submetido o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição. Os pesquisadores afirmaram que, como o estudo não envolve um medicamento experimental e os riscos são mínimos, a autorização do CEP não seria obrigatória. Com base na Resolução Comissão Nacional de Saúde nº 466/2012, qual deve ser a conduta CORRETA?

A

Continuar o estudo, pois pesquisas com risco mínimo não necessitam de aprovação do CEP.

B

Submeter o projeto ao CEP antes de qualquer coleta de dados, pois toda pesquisa envolvendo seres humanos requer avaliação ética.

C

Coletar dados apenas com os voluntários que assinarem um termo de consentimento informal, dispensando a aprovação do CEP.

D

Solicitar autorização ao CEP somente após a coleta dos dados, caso pretendam publicar os resultados.

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Q4130319

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4130319 Direito Sanitário

Na investigação que analisa a associação entre o uso de ventilação mecânica invasiva (VMI) e o desenvolvimento de infecção por bactéria multirresistente, utilizando dados de prontuários de pacientes internados, um dos cuidados éticos que devem ser observados é

A

assegurar a aprovação prévia do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP), garantindo a confidencialidade e a anonimização dos dados, e justificando formalmente a dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) perante o Comitê.

B

dispensar a apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), justificando que a coleta de dados de prontuário, por ser retrospectiva, não se enquadra como pesquisa em seres humanos.

C

publicar os resultados livremente em meios de comunicação não científicos para alertar a população sobre os riscos do procedimento, bastando omitir os nomes dos pacientes.

D

manter as fichas clínicas dos pacientes identificadas para permitir que a equipe de auditoria possa verificar a validade dos resultados a qualquer tempo.

E

solicitar apenas a autorização da direção hospitalar e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), pois o estudo utiliza dados institucionais secundários.

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Q4038594

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038594 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A troca de uniformes deve ocorrer sempre que o manipulador deixar as dependências do estabelecimento, não havendo determinação mínima diária de substituição pela norma.

B

O afastamento do manipulador por motivo de enfermidade é obrigatório apenas nos casos de doenças infectocontagiosas confirmadas, sendo facultativo quando houver apenas lesões na pele.

C

Cartazes sobre higienização de mãos devem ser afixados somente nos lavatórios da área de manipulação, não sendo obrigatórios em instalações sanitárias destinadas aos trabalhadores.

D

A RDC nº 216/2004 determina que visitantes sigam as mesmas regras de higiene e saúde aplicadas aos manipuladores, de modo a não comprometer a segurança dos alimentos.

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Q3980754

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Biomédico |

Q3980754 Direito Sanitário

Uma das modalidades do Biomédico no mercado de trabalho é a área acadêmica, atuando como pesquisador. E um documento importante quando se trata de pesquisa com seres humanos é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser assinado pelo participante e pelo pesquisador em duas vias, onde cada parte fica com a sua. Sobre o que deve conter neste documento, qual alternativa é falsa?

A

O TCLE é uma ferramenta que garante a colaboração do participante na pesquisa, impedindo sua saída até que os resultados sejam alcançados.

B

O TCLE deve trazer os objetivos da pesquisa de forma clara e objetiva, garantindo a acessibilidade para que todos os níveis cognitivos compreendam o que e como será feito.

C

O TCLE deve trazer garantias de sigilo e confidencialidade por parte do pesquisador, com o uso dos dados adquiridos apenas para os fins da pesquisa.

D

Os riscos da participação devem ser descritos no TCLE, ainda que sejam considerados leves ou de baixo impacto, assim como as providências tomadas para cada risco identificado.

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Q3958738

Q3958738 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes. São princípios da telessaúde:

I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Dignidade e valorização do profissional de saúde.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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