A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde regulamenta a atuação dos conselhos de saúde. Segundo essa norma, esses órgãos devem ser:

Question

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde regulamenta a atuação dos conselhos de saúde. Segundo essa norma, esses órgãos devem ser:   Alternativa A: Consultivos apenas.   Ou Alternativa B: Temporários.  Ou Alternativa C: Exclusivamente técnicos.
d) Subordinados ao setor privad Ou Alternativa D: Subordinados ao setor privado.  Ou Alternativa E: Permanentes e deliberativos.

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Alternativa [E] Permanentes e deliberativos.  Gabarito: EFundamento decisivo: Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, Primeira Diretriz: "Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90." Como o enunciado pergunta como esses órgãos devem ser segundo essa norma, a consequência jurídica direta é o reconhecimento de que os conselhos de saúde são permanentes e deliberativos.Tema central: Conselhos de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a Resolução CNS nº 453/2012 não atribui aos Conselhos de Saúde natureza apenas consultiva. O conceito normativo expresso é de instância deliberativa, o que afasta a redução do conselho a mero órgão de consulta.BErradaEstá incorreta porque a Primeira Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012 afirma expressamente que o Conselho de Saúde é permanente. A natureza temporária contraria diretamente esse requisito normativo.CErradaEstá incorreta porque a resolução define o Conselho de Saúde como instância colegiada, deliberativa e integrante da estrutura organizacional da saúde pública, ligada ao controle social, e não como órgão exclusivamente técnico. A exclusividade técnica não corresponde ao conceito jurídico dado pela norma.DErradaEstá incorreta porque a própria Primeira Diretriz vincula o Conselho de Saúde à estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, não há subordinação ao setor privado.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente a qualificação normativa prevista na Primeira Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012. A resolução define o Conselho de Saúde como instância colegiada, deliberativa e permanente, de modo que a resposta decorre da literalidade do ato normativo, sem depender de interpretação ampliativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre "consultivo" e "deliberativo" e a confusão entre órgão permanente e estrutura temporária, embora a resolução use essas expressões de forma literal.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Resolução CNS nº 453/2012, procure a definição da Primeira Diretriz, porque ela costuma resolver diretamente a natureza do Conselho de Saúde.Se a alternativa contrariar as expressões literais "deliberativa" e "permanente", ela deve ser eliminada.Também elimine opções que retirem o conselho da estrutura estatal de saúde, porque a norma o integra à organização pública em cada esfera de governo.

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Gabarito: E

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