Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 13

Q2185324

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2185324 Direito Sanitário

Quais as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?

A

Analises clinicas, imunológica, microbiologia, endemias.

B

Medicamentos, alimentos, cosméticos e segurança do paciente.

C

Medicamentos, endemias e microbiologia.

D

Cosméticos, saúde ambiental e microbiologia.

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Q2168557

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |

Q2168557 Direito Sanitário

O decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, revoga na íntegra o decreto nº 79.094/1977, passando a regulamentar as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. A respeito das condições para o funcionamento das empresas, é incorreto o que se diz em:

A

Para a obtenção do licenciamento, a fim de exercerem as atividades de que trata este decreto, pelas autoridades dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, o estabelecimento deverá: I - Possuir autorização emitida pela Anvisa; II - Comprovar capacidade técnica e operacional, e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe; III - Dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades.

B

Os estabelecimentos localizados no mesmo Município ou no Distrito Federal e que pertençam a uma só empresa terão licenças sanitárias únicas.

C

Os estabelecimentos que exerçam atividades previstas neste Decreto ficam obrigados a manter responsável técnico legalmente habilitado.

D

Os órgãos e entidades públicas que exerçam atividades abrangidas pela Lei nº 6.360, de 1976, não dependem de licença para funcionamento, ficando, porém, sujeitos às exigências quanto a instalações, equipamentos e aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

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Q2128523

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |

Q2128523 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, a drogaria pode atender à solicitação remota para dispensação de medicamentos. Marque a opção CORRETA em relação a esse tema:

A

As listas de preços contidas nos sites poderão utilizar designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos e quaisquer argumentos de cunho publicitário em relação aos medicamentos.

B

O pedido pela internet deve ser feito por meio do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria contendo qualquer domínio, inclusive do exterior.

C

A dispensação de solicitações remotas pode ocorrer em farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento.

D

Medicamentos sujeitos à controle especial podem ser dispensados após solicitação remota desde que a notificação de receita seja apresentada após a entrega do medicamento.

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Q2125471

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2125471 Direito Sanitário

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:

A

É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

B

Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

D

Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

E

Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

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Q2103654

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103654 Direito Sanitário

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, regulada pela Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização que trata dessa lei fica a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Não poderá exercer a função de fiscal sanitário o profissional que for sócio ou mesmo acionista de empresa de comércio farmacêutico.

C

Em caso de dúvida quanto à regularidade no acondicionamento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, haverá apreensão do estoque, o qual será substituído de modo a não prejudicar o atendimento da farmácia e da drogaria.

D

É necessário observar se o espaço reservado como consultório está de acordo com o licenciamento da farmácia ou da drogaria.

E

A farmácia deverá contar com a presença de um farmacêutico ou, na ausência deste, do seu substituto ou, em situações especiais, de um oficial de farmácia.

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Q2103651

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103651 Direito Sanitário

Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a presença do farmacêutico

A

e do gerente.

B

e do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

C

e da Farmacopeia Brasileira, em sua última edição.

D

e da biblioteca atualizada.

E

com a devida Certidão de Regularidade Técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2102813

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Assistente de Farmacêutico |

Q2102813 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991, de 1973, a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária é conceituada como

A

droga.

B

medicamento.

C

insumo farmacêutico.

D

correlato.

E

fitoterápico.

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Q2081703

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2081703 Direito Sanitário

À luz da Lei n.^o 6.360/1976, assinale a alternativa incorreta.

A

A comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio e na exigência da modificação da fórmula de sua composição e nos dizeres dos rótulos, das bulas e das embalagens, sob pena de cancelamento do registro e apreensão do produto em todo o território nacional. É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão de uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação de seus componentes.

B

Como medida de segurança sanitária e diante de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, a qualquer momento, suspender a fabricação e a venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei que, embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana.

C

As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde. Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de produção e distribuição de medicamentos à população carente de recursos, poderá o Ministério da Saúde autorizar o emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem prejuízo da pureza e da eficácia do produto, permitam a redução dos custos.

D

Sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde, é vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei para fins industriais e comerciais. Compreendem-se nessas exigências as aquisições ou doações que envolvam pessoas de direito público e privado, cuja quantidade e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde.

E

Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e à responsabilidade técnicas.

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Q2081702

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2081702 Direito Sanitário

Quanto às definições estabelecidas pela Lei n.º 6.360/1976 (que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos), julgue os itens que se seguem.

I A denominação comum brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

II O medicamento genérico é aquele que contém os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, a mesma forma farmacêutica, a mesma via de administração, a mesma posologia e a mesma indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, ao prazo de validade, à embalagem, à rotulagem, a excipientes e a veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

III O produto bioequivalente corresponde ao equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

IV A biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas o item IV está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens III e IV estão certos.

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Q2080644

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080644 Direito Sanitário

A RDC nº 44, de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa incorreta.

A

As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

B

As empresas responsáveis pelas etapas de produção, importação, distribuição, transporte e dispensação são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos objetos de suas atividades específicas.

C

Farmácias e drogarias localizadas dentro de galerias de shoppings e supermercados não podem compartilhar as áreas comuns destes estabelecimentos, como sanitário, depósito de material de limpeza e local para guarda dos pertences dos funcionários.

D

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim.

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Q2080635

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário Enfermeiro |

Q2080635 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360, de 1978, não é infração sanitária:

A

O reaproveitamento e a utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos químicos, de higiene, cosméticos e perfumes no envasilhamento de saneantes e congêneres.

B

O medicamento, a droga e o insumo farmacêutico cujo volume não corresponda à quantidade aprovada e que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.

C

A colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, incluindo os soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados.

D

A rotulação dos produtos sob o regime dessa Lei, ou deles fazer publicidade sem a observância do disposto nessa Lei e em seu regulamento, ou contrariando os termos e as condições do registro ou de autorização respectivos.

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Q4139013

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4139013 Direito Sanitário

A dispensação de um medicamento frente à apresentação de um receituário exige análise deste com objetivo de aumentar as chances do êxito terapêutico. Essa etapa garante que a prescrição esteja livre de erros legais, que os parâmetros básicos de indicação e contraindicação sejam respeitados e, dentre outra informações, que essa prescrição descreva a

A

localidade e data da emissão da prescrição, porém esta pode ser omitida em casos de medicamento de controle especial em uso contínuo.

B

duração do tratamento e a concentração do medicamento, porém esta não exige o uso da unidade de medida.

C

identificação do medicamento e a forma farmacêutica, porém, esta pode estar abreviada.

D

dose e a posologia do medicamento, porém, esta permite a exclusão do tempo total de tratamento.

E

identificação do prescritor, com o número de registro no respectivo conselho profissional e a sua assinatura, porém esta deve ser por extenso.

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Q4138999

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138999 Direito Sanitário

O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que

A

o piso deve ser lavável, de material de fácil higienização e resistente para suportar o peso e o deslocamento dos produtos.

B

as paredes devem ser laváveis, mas não há especificação quanto à cor da tinta a ser aplicada nelas, bem como sobre as infiltrações e a umidade.

C

as portas devem ser pintadas com verniz claro e o uso de dispositivo de segurança automático é obrigatório nos sanitários.

D

o material que compõe o teto deve ser de telha de fibra de vidro ou de amianto, mas a colocação de forros é facultativa.

E

o pé direito não pode ultrapassar 4 metros e deve permitir a colocação de ar condicionado, sendo vedado o uso de exaustores.

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Q4138998

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais – Biomedicina/Farmácia |

Q4138998 Direito Sanitário

A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário

A

de controle especial se destina a medicamentos de uso restrito como anti-inflamatórios não esteroidais, broncodilatadores e antiarrítmicos. A validade desse tipo de prescrição é de 90 dias.

B

de cor branca é usada para indicar medicamentos entorpecentes e alguns psicotrópicos. A quantidade de caixas prescritas deve ser suficiente para 120 dias e deve ser acompanhada de uma notificação para a ANVISA.

C

simples é de cor branca e pode ser utilizado para indicação de medicamentos isentos de prescrição. Porém, recebe uma numeração controlada pela Vigilância Sanitária Estadual e exige identificação do prescritor.

D

de cor azul é um tipo de prescrição utilizada para indicar medicamentos do grupo dos psicotrópicos que causam dependência física ou psíquica. Porém, é permitido indicar apenas uma substância por receituário.

E

de cor amarela é especial para Retinóides de uso sistêmico e deve ser impressa pelo médico. Tem validade de 60 dias a partir da emissão e apenas dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

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Q4136145

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Farmacêutico |

Q4136145 Direito Sanitário

Em relação à RDC nº 67/2007 e suas atualizações, é correto afirmar que:

A

É permitida à farmácia de manipulação a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

B

É vedada às farmácias a manipulação de Clonidina, pois é uma substância de baixo índice terapêutico, com alta dosagem e baixa potência.

C

Nas Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis em Farmácias, recomenda-se que a sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deva ser separada e possuir classificação ISO 7 (10.000 partículas/pé cúbico ar).

D

A preparação de doses unitárias ou a unitarização de doses por transformação/adequação ou subdivisão da forma farmacêutica, mesmo havendo recomendação específica do fabricante, o período de uso deve ser o mesmo das preparações extemporâneas, ou seja, até 48 horas de validade.

E

O preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos são permitidos exclusivamente às farmácias de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica.

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Q4136140

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Farmacêutico |

Q4136140 Direito Sanitário

No Brasil, o Canabidiol pode ser utilizado para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos. Conforme as atualizações da Portaria nº 344/1998, o Canabidiol faz parte da Lista:

A

A1.

B

B1.

C

C1.

D

C3.

E

E.

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Q4116687

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - UAPS - Auxiliar de Logística |

Q4116687 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a notificação de receita é um documento que:

A

Permite a posse e o uso do medicamento controlado.

B

Autoriza a dispensação de medicamentos controlados.

C

Controla, em ambiente hospitalar, o estoque de medica mentos controlados.

D

Comunica à Vigilância Sanitária o quantitativo total de medicamentos controlados dispensados pela farmácia.

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Q4110425

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110425 Direito Sanitário

A obrigatoriedade do monitoramento de temperatura e umidade prevista pode ser isenta nas seguintes condições, EXCETO:

A

O tempo máximo de transporte for comprovado nos registros como inferior a 8 (oito) horas.

B

Ter o último registro realizado ao ponto final de dispensação do medicamento.

C

Quando durante o transporte foram utilizadas embalagens térmicas que disponham de qualificação condizente com o tempo e as condições do transporte.

D

Quando o transporte acontece em câmara fria em tempo máximo de 18 horas de transporte.

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Q4110424

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110424 Direito Sanitário

Em 16 de março de 2021 entrou em vigor a RDC 430/2020 da Anvisa que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. No que se refere a esta resolução assinale a alternativa correta.

A

As empresas distribuidoras devem fornecer medicamentos somente às empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente para as atividades de distribuição ou dispensação de medicamentos e suprimentos alimentares.

B

A gestão e controle de documentos da qualidade deve dispor as orientações para elaboração, revisão, aprovação, distribuição e controle, treinamento, codificação, guarda e obsolescência dos documentos em formato exclusivamente físico.

C

Os registros, exclusivamente manuais, devem ser prontamente recuperáveis, e devem ser armazenados usando medidas de segurança contra qualquer modificação não autorizada, danos, deterioração ou perda.

D

São obrigações das empresas que realizam o transporte de medicamentos monitorar as condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura, acondicionamento, armazenagem e umidade do medicamento utilizando instrumentos calibrados.

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Q4099737

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q4099737 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, é exigência legal para prescrição de medicamentos em hospitais a

A

adoção da denominação comum brasileira (DCB).

B

identificação, endereço e documentação do paciente.

C

identificação e o registro profissional do farmacêutico dispensador.

D

redação em vernáculo e por extenso.

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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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