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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

Foram encontradas 453 questões

Q3720989 Direito Sanitário
O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:
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Q3717522 Direito Sanitário
Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?
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Q3639538 Direito Sanitário

São produtos isentos de registro, conforme disposto na Lei Federal 6360/73 e suas alterações:

Alternativas
Q3639531 Direito Sanitário

    A Lei Federal n.º 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. De acordo com essa lei, “substância ou matéria- -prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária” é o conceito de:

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Q3636219 Direito Sanitário

Sobre a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização dos medicamentos, julgue as afirmativas abaixo: 


I.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas.


II.As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), desde que justifiquem o alto valor cobrado.


III.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.



Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

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Q3628730 Direito Sanitário
No que diz respeito ao receituário, conforme disposto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta. 
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Q3628726 Direito Sanitário
Considerando as disposições acerca da assistência e da responsabilidade técnica descritas na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore".
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas formulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.
( ) É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3607100 Direito Sanitário
Os medicamentos cuja venda exige a apresentação de receita médica são classificados como tarjados. De acordo com as normas de vigilância sanitária, tais medicamentos devem apresentar tarjas em seus rótulos. A definição a seguir diz respeito a qual cor de tarjeta? “Indica os medicamentos que só podem ser vendidos sob prescrição médica. Além da tarja, devem conter os dizeres: Venda sob prescrição médica.”
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Q3606818 Direito Sanitário
Analise as assertivas referente a Lei nº 9.787 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, e assinale a alternativa correta:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
II - Denominação Comum Internacional (DCI) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
III - Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
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Q3600169 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, sobre Autorização, analisar os itens abaixo:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
II. Não será fornecida a Autorização Especial para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
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Q3600112 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:
Alternativas
Q3594968 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/2007, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O medicamento ____________, fabricado ou não no País, deverá ter a sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas de forma equivalente à adotada para o medicamento ____________.
Alternativas
Q3594967 Direito Sanitário
À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
Alternativas
Q3572697 Direito Sanitário
É sabido que toda farmácia ou indústria deve escriturar e manter, para efeito de controle, livros de escrituração. Supondo que você trabalhe em uma transportadora, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3571526 Direito Sanitário
Supondo que você necessite transferir um medicamento das substâncias constantes nas listas da portaria ANVISA 344/1998, é necessário qual documento? 
Alternativas
Q3571522 Direito Sanitário
Segundo a Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, é correto afirmar que 
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Q3569153 Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 44/2009, é correto afirmar que:
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Q3567273 Direito Sanitário
Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?
Alternativas
Q3562741 Direito Sanitário
Analise as assertivas, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 5.991/1973.

I. Os estabelecimentos que têm, obrigatoriamente, a assistência de responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, são a farmácia e a drogaria.
II. É obrigatório à farmácia ou à drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções.
III. A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento não dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente.
IV. Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q3558438 Direito Sanitário
Qual foi o marco histórico da Lei 9787 de 10/02/99 em relação à saúde pública no Brasil?
Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: D
244: B
245: A
246: C
247: C
248: E
249: D
250: B
251: D
252: C
253: B
254: C
255: B
256: C
257: E
258: C
259: C
260: D