Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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Q2102813 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº  5.991, de 1973, a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária é conceituada como
Alternativas
Q2081703 Direito Sanitário
À luz da Lei n.o 6.360/1976, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2081702 Direito Sanitário

Quanto às definições estabelecidas pela Lei n.º 6.360/1976 (que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos), julgue os itens que se seguem.


I A denominação comum brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

II O medicamento genérico é aquele que contém os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, a mesma forma farmacêutica, a mesma via de administração, a mesma posologia e a mesma indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, ao prazo de validade, à embalagem, à rotulagem, a excipientes e a veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

III O produto bioequivalente corresponde ao equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

IV A biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2080644 Direito Sanitário
A RDC nº 44, de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2080635 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360, de 1978, não é infração sanitária:
Alternativas
Q4372784 Direito Sanitário
Segundo Guttier et al (2016), a prevalência de uso de medicamentos genéricos aumentou de 3,6% (IC95%: 3,0-4,3) para 26,1% (IC95%: 24,5-27,7) no período entre 2002 e 2012, em estudo realizado em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, por meio de dois estudos transversais de base populacional. Acerca de medicamentos genéricos e referência, pode-se afirmar que 
Alternativas
Q4354456 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre intercambialidade entre medicamentos genéricos, medicamentos similares e medicamentos genéricos:



I- Um medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência são intercambiáveis se descritos em listas de intercambialidade disponíveis no Portal da Anvisa.


II- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos de referência.


III- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos similares.



Sobre os itens acima, está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4227247 Direito Sanitário
O medicamento que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência é chamado de
Alternativas
Q4224522 Direito Sanitário
De acordo com - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, sobre registro de fitoterápicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4213513 Direito Sanitário
O registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária é: 
Alternativas
Q4204535 Direito Sanitário
Conforme disposto na RDC n. 44, de 17 de agosto de 2009, no que diz respeito à dispensação de medicamentos,
Alternativas
Q4159468 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.” Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4159323 Direito Sanitário
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre condições de armazenamento dos medicamentos de acordo com as boas práticas farmacêuticas:
Alternativas
Q4138999 Direito Sanitário
O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que 
Alternativas
Q4138998 Direito Sanitário
A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário
Alternativas
Q4116689 Direito Sanitário
Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a: 
Alternativas
Q4116682 Direito Sanitário
Segundo a Portaria MS nº 344/1998, que aprova o Regula mento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os rótulos de embalagem de medicamentos à base de substâncias constantes da lista B1 e B2 deverão conter os seguintes dizeres: “venda sob prescrição médica” e:
Alternativas
Q4116597 Direito Sanitário
Em relação às embalagens que deverão ser utilizadas pelas farmácias para a dispensação de medicamentos na forma fracionada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(_) A embalagem secundária não precisa conter bula do medicamento correspondente.


(_) A embalagem primária para fracionados deve conter somente a posologia do medicamento e dados do farmacêutico responsável. 

(_) Medicamentos genéricos e fitoterápicos não podem ser fracionados.

(_) Uma embalagem secundária para fracionados poderá acondicionar todos os medicamentos contidos na prescrição, mesmo que sejam diferentes.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q4116590 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fracionamento de medicamentos consiste na individualização da embalagem com o intuito de viabilizar a oferta ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4116589 Direito Sanitário
A Notificação de Receita é o documento padronizado que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medica mentos sujeitos a controle especial.  
Imagem associada para resolução da questão
A imagem mostra a notificação de receita A (na cor amarela) que atuará na dispensação de substâncias: 
Alternativas
Respostas
301: A
302: E
303: C
304: C
305: C
306: A
307: B
308: X
309: E
310: A
311: D
312: A
313: C
314: A
315: D
316: D
317: C
318: A
319: A
320: C