Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Marque o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete:
Para cadastrar um novo estabelecimento de saúde ou qualificar uma nova Equipe de Saúde da Família, assim como para deliberar sobre assuntos relacionados às Políticas Nacionais, o processo deve obedecer a um fluxo já estabelecido, que se inicia
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
A organização da Atenção Terciária em Saúde é feita em pólos macrorregionais, através do sistema de referência. No Ceará esses pólos estão localizados nas seguintes cidades:
"Tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir as desigualdades". Esse enunciado é um dos princípios éticos/doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por:
São critérios para a inclusão e agravos na lista de notificação compulsória da vigilância epidemiológica:
São doenças emergentes no Brasil:
A epidemiologia congrega conhecimentos que permitem planificar executar e avaliar ações sobre a saúde das populações. O conceito de risco está associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável ou um resultado adverso. Fator de risco é, portanto:
Com relação a um determinado teste aplicado em uma população durante um programa de rastreamento a probabilidade de uma pessoa ter a doença quando o seu teste é positivo é denominada.
O contágio é uma das várias formas de transmissão dos bioagentes patogênicos. Sobre ele é correto afirmar:
Fazem parte da lista de doenças de notificação compulsória do Brasil:
Representa uma fonte especial de dados na vigilância epidemiológica:
Para possibilitar a produção de conhecimento o Sistema de Informação em Saúde (SIS) trabalha respectivamente com dados e informações, que são conceitos distintos. Sobre eles, marque a opção verdadeira.
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um componente estratégico na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere as funções abaixo:
I - Contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da população e as condições sócio-ambientais.
II - Respaldar a operação diária e a gestão da atenção básica em saúde.
III - Apoiar as atividades de pesquisa e a produção de conhecimento.
IV - Subsidiar a educação e a promoção da saúde.
São funções corretas:
Para efeito da Resolução RDC nº 48, de 2 de junho de 2000, são adotadas definições que estabelecem a sistemática para a avaliação do cumprimento das ações do Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.
2. Controle de Infecção Hospitalar - CIH.
3. Correlato.
4. Infecção Hospitalar - IH.
5. Membros Consultores
( ) Grupo de profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, adequado às características e necessidades da Unidade Hospitalar.
( ) Ações desenvolvidas visando a prevenção e a redução da incidência de infecções hospitalares
( ) Produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos de medicamentos, drogas, saneantes domisanitários e insumos farmacêuticos.
( ) É a infecção adquirida após a admissão do paciente na Unidade Hospitalar e que se manifesta durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.
( ) Responsáveis pelo estabelecimento das diretrizes para o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, representando os seguintes serviços: médicos, de enfermagem, de farmácia, de microbiologia e administração.
A seqüência correta de cima para baixo é:
Embora muitos fatores possam ser relevantes para o dimensionamento de uma farmácia hospitalar, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) relacionam a área física da farmácia com o número de leitos hospitalares e sugerem, respectivamente:
A Lei Orgânica da Saúde estabelece a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica, como campos de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa verdadeira.
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das