Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Uma das primeiras ações ao se implantar uma equipe de saúde da família em uma determinada comunidade é a realização do cadastramento. Com relação aos objetivos do cadastramento da população das áreas adscritas à Estratégia de Saúde da Família, assinale a alternativa incorreta.
O Programa de Saúde da Família foi recentemente afirmado como estratégia, por Portaria do Ministério da Saúde. Esta estratégia de saúde tem como objetivo principal:
O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
Os repasses de recursos (inciso IV do artigo 2º - Lei nº 8.142) destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços. Para receberem os mesmos, os municípios, os estados e o distrito federal deverão contar, dentre outros, com:
Identifique as afirmativas que estão correta e marque a alternativa que as indicam.
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I - A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
II - A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96) estabelece a habilitação dos municípios como: incipiente e/ou parcial e/ou semiplena.
III - O Programa de Saúde da Família (PSF), uma das estratégias da Atenção Básica, busca compreender o contexto do processo saúde-doença, identificando as causas e estabelecendo vínculos com a comunidade.
IV - O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos (SINASC) foram implantados a partir de janeiro de 2006.
Em relação aos recursos humanos em saúde, não se pode afirmar que:
Ainda em relação ao SUS, assinale a opção incorreta.
O SUS tem como princípio a participação da comunidade. Sobre a participação popular no SUS, é incorreto afirmar que:
O Programa de Saúde da Família e Comunidade (PSF) determina que sejam:
Em relação à mortalidade infantil (MI) no Brasil é incorreto afirmar:
A Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde do Governo do Brasil tem como objetivos todos os abaixo, exceto:
“Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde” define a:
Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde, é incorreto afirmar:
Em relação ao Piso da Atenção Básica – PAB, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação à 8ª Conferência Nacional de Saúde, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Ministério da Saúde, assinale a alternativa incorreta em relação ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS):
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Primeira Coluna
1. Integralidade
2.Universalidade
3. Equidade
Segunda Coluna
( ) Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos, devendo disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um.
( ) É garantido ao usuário ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) O Sistema de Saúde deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda atenção necessária, sem qualquer custo.
A seqüência correta de cima para baixo é:
A lei 8.142 de 28/12/1990 dispõe em sua introdução sobre