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Tendo o texto como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos às inovações que representam a consolidação do SUS.
I Nos últimos anos, o MS deu continuidade ao SUS por meio da criação de agências reguladoras como a ANVISA, a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
II Foi criado o cartão SUS, experiência depois abandonada por causa do risco de os dados pessoais dos cidadãos serem acessados pelos hackers ou por planos de saúde.
III Instituiu-se o número de identificação social (NIS) impresso no cartão SUS, que possibilitará, no futuro, um prontuário único disponível em toda a rede.
IV Foi criada no MS uma secretaria de ciência e tecnologia dedicada, primordialmente, à pesquisa em saúde e estabeleceu-se uma política nacional de pesquisa em saúde e uma agenda de prioridades.
V A informatização do SUS e as novas tecnologias tornaram o sistema de informação em saúde brasileiro um dos mais perfeitos do mundo.
Estão certos apenas os itens
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Análise da questão – Consolidação do SUS e inovações institucionais
Tema jurídico: O foco é a estruturação e modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a criação de agências reguladoras, informatização e políticas de pesquisa.
Legislação aplicável:
• Lei nº 8.080/90, art. 16: consolida o SUS como conjunto de ações e serviços públicos.
• Leis nº 9.782/99 (ANVISA), 9.984/00 (ANA) e 9.961/00 (ANS): criam as agências, mostrando a modernização e regulação do setor.
Explicação do tema:
O SUS evoluiu com o estabelecimento de instâncias reguladoras (ANVISA, ANS), informatização e políticas de pesquisa. Isso reflete a busca por eficiência, controle social e avanços científicos, aspectos essenciais para quem atua como assistente social no setor.
Exemplo prático:
Um assistente social pode utilizar o cadastro e prontuário informático para garantir a continuidade do atendimento a um usuário em diferentes cidades.
Análise dos itens:
Item III (Correto): A associação do NIS ao cartão SUS permite, de fato, a futura integração do prontuário eletrônico, o que facilita o acesso a informações em toda a rede.
Item IV (Correto): O Ministério da Saúde criou a Secretaria de Ciência e Tecnologia e implementou política nacional específica para pesquisa em saúde, consolidando ainda mais o SUS.
Justificativas dos itens incorretos:
I (ERRADO) – Embora as agências reguladoras tenham papel fundamental, somente ANVISA e ANS são do setor saúde. A ANA é do meio ambiente (Lei 9.984/00), não sendo inovação direta do SUS.
II (ERRADO) – O cartão SUS não foi abandonado; ao contrário, foi aperfeiçoado com critérios de segurança.
V (ERRADO) – Apesar dos avanços, afirmar que o sistema brasileiro é “um dos mais perfeitos do mundo” é incorreto e exagerado; ainda há limitações e desafios.
Pegadinha: Atenção ao incluir a ANA como inovação do SUS (não é) e à afirmação superlativa no item V.
Alternativa correta: D) III e IV
Doutrina: Lenir Santos destaca que a criação de políticas de pesquisa e informatização são essenciais à consolidação do SUS.
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