Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

Question

Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta. Alternativa A: Trata-se de uma reforma completa do sistema de saúde,
implantada como uma política de caráter universal e que se
beneficia de um contexto de desenvolvimento econômico
positivamente acelerado. Ou Alternativa B: A implantação do SUS trouxe avanços para a área de
vigilância sanitária, embora a imprecisão na definição da
responsabilidade de cada ente federado ainda permaneça, o
que compromete a pretensa racionalidade sistêmica da ação
governamental. Ou Alternativa C: O SUS promoveu a transferência regular de grande parte dos
recursos da União para estados e municípios, os quais,
entretanto, não ampliaram sua autonomia para elaborar
projetos e modelos de atenção próprios, pois o Ministério da
Saúde condiciona o repasse à execução de determinados
projetos. Ou Alternativa D: A reorganização do sistema de saúde e a garantia de acesso e
de atenção com qualidade entre as várias cidades e regiões de
todo o país acontecem de forma desigual em função da
heterogeneidade do contexto político e sanitário de cada uma
delas, além da distinta capacidade de pressão da população. Ou Alternativa E: Houve uma real descentralização da responsabilidade pela
execução da assistência à saúde, evidenciando-se a
municipalização quase completa da atenção primária e a
divisão de responsabilidade com os estados quando se trata do
atendimento especializado ou hospitalar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Trata-se de uma reforma completa do sistema de saúde,
implantada como uma política de caráter universal e que se
beneficia de um contexto de desenvolvimento econômico
positivamente acelerado. Comentário do Professor – Questão sobre Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS)

1. Tema central e legislação aplicável:
A questão trata do SUS e de seus princípios constitucionais, especialmente sua implantação como sistema universal, descentralizado e integral. Fundamentação: Constituição Federal/1988, arts. 196, 198, além da Lei nº 8.080/1990, arts. 2º e 4º.

2. Explicação do tema:
O SUS foi criado para garantir o direito universal à saúde, estruturado sobre universalidade, integralidade e descentralização, promovendo responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. O sistema busca acesso equitativo e participação popular.

Exemplo prático: Um município é gestor dos postos de saúde (atenção primária), enquanto casos especializados, como cirurgias complexas, geralmente são coordenados entre estados e União, respeitando a descentralização.

3. Justificativa da alternativa incorreta (A):
A alternativa A está incorreta porque:
• O SUS foi estruturado em um contexto de abertura política e dificuldades econômicas, não de crescimento econômico “positivamente acelerado”.
• Trata-se de uma grande reforma, mas sua implantação foi gradual e enfrentou inúmeros desafios financeiros e estruturais.
– Doutrina: José Afonso da Silva destaca o “contexto de dificuldades” e a persistência de desigualdades após a criação do SUS.

4. Análise das demais alternativas:
B) CORRETA. Aponta corretamente avanços na vigilância e desafios de coordenação federativa.
C) CORRETA. O repasse regular de recursos existe, mas há limitações à autonomia local, conforme diretrizes do Ministério.
D) CORRETA. O acesso ao SUS é desigual, conforme diferentes realidades regionais e sociais.
E) CORRETA. Reflete a descentralização, com municipalização na atenção primária e divisão na especializada.

5. Pegadinha da questão:
Fique atento à expressão “contexto de desenvolvimento econômico positivamente acelerado” na alternativa A, pois a história mostra que o SUS foi instituído em ambiente de crise econômica.

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