Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q311867
Direito Sanitário Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311867 Direito Sanitário
Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei nº 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"
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Q311866
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311866 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde
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Q311865
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311865 Direito Sanitário
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde − SUS:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III.A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV.A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

De acordo com a Lei no 8.080/90, está correto o que consta APENAS em
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Q311864
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n ° 10.871/2004 – Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Agências Reguladoras ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311864 Direito Sanitário
Maurício, especialista em regulação de saúde suplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04
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Q311863
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |
Q311863 Direito Sanitário
Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"
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Q168364
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168364 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados já são considerados bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela ANVISA.
Alternativas
Q168363
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168363 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

A avaliação, o registro e a fiscalização de produtos, atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados são competências do Ministério de Ciência e Tecnologia e da ANVISA.
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Q168362
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168362 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

Os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições são objeto de controle pela ANVISA.
Alternativas
Q168360
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168360 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
Alternativas
Q168359
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Regulamentos dos Medicamentos
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168359 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

É competência da ANVISA monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
Alternativas
Q168358
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168358 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A ANVISA tem entre suas competências o controle e a fiscalização das embalagens de alimentos industrializados.
Alternativas
Q168357
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Regulamentos dos Medicamentos , Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168357 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Alternativas
Q168356
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168356 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
Alternativas
Q168355
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Regulamentos dos Medicamentos , Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168355 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
Alternativas
Q168354
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168354 Direito Sanitário
A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte.

A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
Alternativas
Q168351
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168351 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.

A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
Alternativas
Q168350
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168350 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.

As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
Alternativas
Q168274
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168274 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.
Alternativas
Q168273
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168273 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.
Alternativas
Q168272
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168272 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.
Alternativas
Respostas
17401: A
17402: E
17403: C
17404: D
17405: B
17406: C
17407: E
17408: C
17409: E
17410: C
17411: C
17412: C
17413: E
17414: E
17415: C
17416: C
17417: C
17418: C
17419: C
17420: E
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