Embalagem primária ou envoltório primário é a embalagem que está em contato direto com os alimentos.

Embalagem é o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos

Embalagem secundária ou pacote é a embalagem destinada a conter a(s) embalagem(ns) primária(s).

Ingrediente é toda substância que para ser utilizada como alimento necessita sofrer tratamento e ou transformação de natureza física, química ou biológica.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza alimentos.

As embalagens devem ser mantidas íntegras e higienizadas.

As embalagens não podem ser feitas de material inflamável

Podem ser descartáveis ou retornáveis. As retornáveis devem ser resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não devem se constituir em veículos de contaminação.

Devem estar de acordo com as disposições específicas referentes às Boas Práticas de Fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias relativas aos alimentos.

As informações obrigatórias de marcação ou rotulagem referentes às indicações quantitativas, qualitativas e a outras exigidas para o produto devem estar de acordo com as legislações específicas estabelecidas pelos órgãos oficiais envolvidos.

equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

medicamento genérico.

revoga a Lei Federal no 9787 de 10 de fevereiro de 1999;

substitui a portaria 930/92 do Ministério da Saúde;

revoga a portaria 3916/98, do Ministério da Saúde;

revoga o artigo 6° da Portaria 802/98 e seus respectivos parágrafos;

revoga a Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973.

revoga a Lei Federal no 9787 de 10 de fevereiro de 1999;

substitui a portaria 930/92 do Ministério da Saúde;

revoga a portaria 3916/98, do Ministério da Saúde;

revoga o artigo 6° da Portaria 802/98 e seus respectivos parágrafos;

revoga a Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973.

não é atribuição do profissional Farmacêutico;

é restrita a áreas hospitalares;

não envolve abastecimento de medicamentos;

é um grupo, ou ciclo, de atividades relacionadas ao comércio de medicamentos;

se refere a todas as atividades relacionadas aos medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

Dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país.