Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q703288
Direito Sanitário
A Portaria n° 104, de 25/01/11, definiu as terminologias
adotadas em âmbito nacional, conforme disposto no
Regulamento Sanitário Internacional - (RSI/2005),
a relação de doenças, agravos e eventos em saúde
publica de notificação compulsória que devem ser
objeto de atenção dos equipamentos de saúde em
termos de obrigatoriedade da notificação. A seu ver,
dentre as citadas destaque as que é imprescindível a
intervenção de um profissional da área de psicologia:
Q703287
Direito Sanitário
Dentro das estratégias da política nacional de promoção,
proteção e recuperação da saúde, podemos identificar
entre as macroprioridades de aprimoramento dos
serviços prestados pelo SUS e constantes do Pacto em
Defesa da Vida, ênfase em:
I. fortalecimento dos programas de saúde da família.
II. informação especifica voltada a aspectos nutricionais.
III. descontrole do hábito de tabagismo.
IV. ênfase na promoção de atividade física.
Estão corretos os itens.
Q703286
Direito Sanitário
O plano de que trata a questão acima deve garantir
o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que
estejam localizados o mais próximo possível de seu
local de moradia, serviços esses vinculados a:
I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. cobertura universal de imunização exclusivamente na
infância. III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa
prevalência.
IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais
frequentes.
Estão corretos os itens.
Q703285
Direito Sanitário
A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento
de ordenamento do processo de regionalização o qual
denominou:
Q703284
Direito Sanitário
O ministério da Saúde visando ampliar as
responsabilidades dos municípios quanto a Atenção
Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão,
normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência
a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde
de forma hierarquizada.
II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
III. revisar os critérios de regionalização.
IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de
estados e municípios.
Q703283
Direito Sanitário
A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta
a esfera municipal como responsável imediato pelo
atendimento das necessidades e demandas de
saúde da coletividade que a compõem, assim como,
é responsável pelas exigências de intervenções
saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto
da responsabilidade municipal, deve ser contemplado
com ações de:
Q703282
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96,
tem por finalidade primordial:
Q703281
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
I. a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde.
II. em caráter permanente e deliberativo como órgão
colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários.
III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder
Legislativo.
IV. na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
homologados pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens.
Q703280
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS,
regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através
da criação das instancias colegiadas denominadas:
Q703279
Direito Sanitário
A Lei 8080/90 define como:
Q703278
Direito Sanitário
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90
em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações
voltadas a:
I. de vigilância sanitária.
II. de vigilância epidemiológica.
III. de vigilância em saúde mental.
IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica.
Estão corretos os itens.
Q703277
Direito Sanitário
No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, acesso das
pessoas as seguintes condições:
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
Q703276
Direito Sanitário
Dentro dos princípios que regem a organização do SUS
podemos apontar a resolubilidade enquanto:
Q703275
Direito Sanitário
Com base nos preceitos constitucionais, a construção
do SUS-Sistema Único de Saúde foi norteada pelos
princípios da:
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Enfermeiro |
Q699321
Direito Sanitário
A notificação espontânea de eventos adversos relacionados a medicamentos é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Ela deve ser realizada em formulário específico e enviada ao órgão responsável, que no Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sobre o processo de vigilância passiva no Brasil, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Técnico em Enfermagem |
Q699256
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é
CORRETO afirmar que
Q691112
Direito Sanitário
A RDC - 11, de 16 de fevereiro de 2012 dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). Sobre essa legislação é incorreto afirmar que:
Q691111
Direito Sanitário
Contraindica a doação de sangue, o uso atual pelo
doador de:
Q688416
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde
(PNASS) é um instrumento de apoio à Gestão do SUS no
tocante à Qualidade da Assistência oferecida aos usuários
do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que
não corresponde a uma das quatro dimensões avaliativas
do programa:
Q688414
Direito Sanitário
A ação de formular e promover a gestão da educação
permanente em saúde e processos relativos à mesma é
uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera
(s) de governo:
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