Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q827943
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827943 Direito Sanitário
Referente à Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q827939
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827939 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q806688
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
Q806688 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.


A associação de diferentes plantas em um insumo vegetal requer a notificação única na ANVISA, com renovação a cada cinco anos.

Alternativas
Q806687
Direito Sanitário Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos , Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
Q806687 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.


Para o registro de medicamento fitoterápico é obrigatório, entre outros documentos, a apresentação do relatório técnico contendo dados sobre segurança e eficácia desse medicamento.

Alternativas
Q806686
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
Q806686 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue  o item que se segue.


Nas embalagens de produtos de suplementação alimentar à base de cafeína, devem estar ausentes, no rótulo, indicações sobre queima de gorduras, aumento da capacidade sexual ou equivalente. Para os suplementos contendo creatina, suas embalagens devem conter, no rótulo, que esses produtos não devem ser utilizados por crianças.

Alternativas
Q801735
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
Q801735 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta uma das disposições da Lei 8142/90.
Alternativas
Q801734
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
Q801734 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratado na Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q801733
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
Q801733 Direito Sanitário
A entidade representativa do ente municipal para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento, é chamado de
Alternativas
Q790049
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Fisioterapeuta |
Q790049 Direito Sanitário

Relacione os princípios e diretrizes do SUS com suas respectivas definições.

1. Universalidade

2. Equidade

3. Integralidade

4. Hierarquização

( ) Os serviços são divididos por níveis de atenção e incorporam a referência e a contrarreferência.

( ) Todo cidadão será atendido conforme suas necessidades.

( ) O individuo tem o direito de acesso a todo os serviços públicos de saúde.

( ) As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser prestadas de modo integrado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q782517
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |
Q782517 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde é tido como um processo capaz de minimizar ou até mesmo impedir os efeitos adversos causados pelos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de forma racional e adequada. O fixador radiográfico é classificado quando NÃO é submetido ao processo de recuperação pelo grupo
Alternativas
Q778466
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: LAFEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - LAFEPE - Auxiliar de Laboratório |
Q778466 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução Nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA Nº 358/2005), que dispõem sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde, o Grupo A é classificado como resíduos
Alternativas
Q773666
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Psicólogo Clínico |
Q773666 Direito Sanitário
Após a promulgação da Lei 8.080/90, amparado pela Constituição de 1988, se iniciou o processo de implantação do Sistema único de Saúde (SUS). Entretanto, seu processo de implantação foi orientado pela (o) (as) (os) __________________, que define (m) as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. A alternativa que completa corretamente a frase é:
Alternativas
Q773665
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Psicólogo Clínico |
Q773665 Direito Sanitário
O Sistema único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080 de 1990, disponibilizou a partir de sua criação, atendimento em saúde para todo e qualquer cidadão brasileiro. Com relação ao SUS, considere as afirmações abaixo e responda: I- Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II- O princípio da universalidade é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III- As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. IV- A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.
Alternativas
Q761046
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Farmácia |
Q761046 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, à excecão de:
Alternativas
Q743018
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Auxiliar Administrativo |
Q743018 Direito Sanitário
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se por princípios e diretrizes, dentre os quais não se inclui:
Alternativas
Q743011
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Auxiliar Administrativo |
Q743011 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN é coordenado pela (o):
Alternativas
Q743009
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Auxiliar Administrativo |
Q743009 Direito Sanitário
De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 a principal estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade é a:
Alternativas
Q743007
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos , Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos , Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Auxiliar Administrativo | IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Técnico de Informática |
Q743007 Direito Sanitário
Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observando-se as normas vigentes é responsabilidade:
Alternativas
Q733342
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo |
Q733342 Direito Sanitário
“O monitoramento contínuo do país, estado, município, região e/ou território por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente” faz parte das ações desenvolvidas pela:
Alternativas
Q723569
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
Q723569 Direito Sanitário
A classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) objetiva destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para o seu manejo seguro. Os resíduos do grupo D, destinado à reciclagem ou reutilização, tem sua identificação codificada com cores. A respeito dessa codificação, considere ambas as colunas e assinale a alternativa correta que correlaciona o tipo de resíduo a sua cor codificada:
(I) Papéis. (II) Metais. (III) Vidros. (IV) Plásticos. (V) Resíduos Orgânicos.
(A) Verde.  (B) Marrom. (C) Azul. (D) Amarelo. (E) Vermelho
Alternativas
Respostas
15881: D
15882: B
15883: E
15884: C
15885: C
15886: E
15887: B
15888: C
15889: E
15890: B
15891: B
15892: A
15893: C
15894: A
15895: B
15896: A
15897: C
15898: B
15899: D
15900: A
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