Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Na organização dos serviços de saúde do SUS o modelo assistencial que previu níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade, e com regulação adequada para fluxos de referência e contrarreferência foi o modelo de:
A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto na Portaria nº 2914/2011. Sobre o controle da qualidade da água, marque a alternativa CORRETA.
Sobre a Portaria nº 2914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - As disposições da Portaria nº 2914/2011 se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.
II - A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.
III - A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.
IV - As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de gestão da qualidade.
Entre os conceitos e as definições da Saúde e Epidemiologia, usados na Vigilância Sanitária, tem-se que
Com relação às doenças transmitidas por água e alimentos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU) é doença grave que pode ser causada mais frequentemente pelas bactérias Shigella e Escherichia coli do tipo O (principalmente pela E. coli O157:H7) e provoca anemia hemolítica (destruição dos glóbulos vermelhos do sangue), danos renais graves (inclusive, insuficiência renal), entre outros sintomas. Em geral, aprece em crianças menores de 5 anos após diarréia aguda sanguinolenta.
II - A Hepatite A é causada por um vírus que pode ser veiculado pela água ou alimentos contaminados com esgoto/dejetos humanos e também por alimentos preparados por indivíduos com a doença (com ou sem sintomas), devido às mãos sujas ou mal lavadas. Afeta o fígado, causando malestar, prostração, náusea, vômito e icterícia, e mais raramente, óbito.
III - A Febre Tifóide é causada pela Salmonella Typhi, que pode ser transmitida por água, verduras e carnes cruas contaminadas com fezes de gatos. Causa uma doença parecida com a mononucleose, com muitos gânglios, febre, mal estar, prostração, podendo afetar o baço, fígado, cérebro, retina, além de provocar, em gestantes, morte fetal e aborto ou o nascimento de crianças com a doença e complicações.
São exemplos de Vacina com agente infeccioso vivo atenuado:
Com relação à higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios das áreas de preparo de alimentos, é incorreto o que se afirma em:
Com relação as instalações, edificações, móveis, equipamentos e utensílios descritos na RDC 216/04 da ANVISA sobre as boas práticas no preparo dos alimentos, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens a seguir e assinale a alternativa que traz a sequência correta de respostas:
(__) O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
(__) As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação. As portas externas devem ser dotadas de fechamento automático.
Em área não infestada o objetivo da vigilância epidemiológica (VE) é impedir a introdução do Aedes, procurando detectar precocemente os focos (vigilância entomológica), debelá-los em tempo hábil e fazer a vigilância de casos suspeitos, de acordo com as definições de caso preconizadas. São medidas aplicadas pela VE:
I - Notificar os casos, de acordo com o fluxo estabelecido para o estado. Solicitar a coleta de sangue e encaminhar ao laboratório de referência para confirmação laboratorial.
II - Investigar o caso para detectar o local provável de infecção; no caso de suspeita de autoctonia, solicitar à equipe de controle vetorial pesquisa de Aedes aegypti na área.
III - Preencher a ficha de investigação de dengue, enviá-la ao nível hierárquico superior e encerrar o caso.
Para responder a questão analise a imagem abaixo:
O gráfico indica os Resultados positivos (barra da direita) e negativos (barra da esquerda) ao longo dos meses para doença de Chagas de acordo com o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Bocaiúva, Minas Gerais, Brasil, de Janeiro a Dezembro de 2009. Baseado nas informações do gráfico, podemos afirmar com certeza que:
NÃO são objetivos específicos da política Nacional de promoção à saúde e exemplos aplicados à farmácia:
Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:
I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
NÃO constitui(em) despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012:
Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna.
A- PDR
B-FNS
C-PAB
D-SIH
E-TFG
( ) Fundação Nacional de Saúde
( ) Teto Financeiro Global
( ) Plano Diretor de Regionalização.
( ) Sistema de Informações Hospitalares.
( ) Piso Assistencial Básico.
Assinale a alternativa completa.
Diante as atribuições comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito administrativo, analise as alternativas abaixo considerando a Lei Federal nº8080/1990:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Estão corretas apenas as alternativas:
De acordo com as competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária, EXCETO:
Segundo a NOB/96, um município de gestão plena de atenção básica recebe do Fundo Nacional de Saúde recursos para o financiamento:
O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.
No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais ,abrangerá,em especial,as seguintes atividades:
I-Saneamento e meio ambiente;
II-Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
III-Recursos humanos;
IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde;
V- Ciência e tecnologia;
Marque a alternativa CORRETA: