Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2714854 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.



I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2714853 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2714852 Direito Sanitário

Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Alternativas
Q2713131 Direito Sanitário
Segundo a lei 8.142/1990, que instância colegiada atua no controle da execução da política de saúde no Município?
Alternativas
Q2713129 Direito Sanitário
Segundo as leis do SUS, são atribuições do cirurgião dentista na Estratégia Saúde da Família, EXCETO:
Alternativas
Q2713128 Direito Sanitário
Sobre o SUS, tal iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade assistencial do SUS quanto às ações de média complexidade em saúde bucal, no intuito de promover a integralidade na atenção à saúde bucal. A definição acima encaixa-se perfeitamente em:
Alternativas
Q2040682 Direito Sanitário
As equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF). Considerando a Atenção Básica, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2040681 Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador. II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q2040680 Direito Sanitário
Sobre a participação e o controle social no SUS, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2035373 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o art. 7º da Lei no 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, observando princípios, entre os quais:
Alternativas
Q2034904 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q1698516 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica
Alternativas
Q1686169 Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afrmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Alternativas
Q1686168 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que defniu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada:
Alternativas
Q1627249 Direito Sanitário
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:
Alternativas
Q1627248 Direito Sanitário
Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a conferência de saúde reunir-se-á:
Alternativas
Q1627244 Direito Sanitário
O Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS – deve identificar o cidadão, garantindo seu atendimento em todo território nacional. Ele foi enunciado por qual base legal do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1627243 Direito Sanitário
Cliente de 60 anos, portador de Hipertensão Arterial, deu entrada na unidade básica de saúde – UBS - com crise hipertensiva. Após insucesso para compensá-lo, foi encaminhado com guia de referência/contra referência a um hospital especializado para realizar exame de alta complexidade. Ao encaminhar o cliente, foi utilizado o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1627242 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, segue os mesmos princípios em todo território nacional. São princípios doutrinários do SUS:
Alternativas
Q1627241 Direito Sanitário
O órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, que integra a estrutura básica da secretaria ou departamento de saúde dos estados e municípios, com composição, organização e competências fixadas em lei é:
Alternativas
Respostas
13301: D
13302: B
13303: E
13304: A
13305: B
13306: C
13307: E
13308: B
13309: E
13310: E
13311: B
13312: C
13313: B
13314: E
13315: D
13316: C
13317: B
13318: D
13319: A
13320: C