Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 658

Q1080231

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080231 Direito Sanitário

O princípio do SUS entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é

A

a descentralização.

B

a autonomia.

C

a universalidade.

D

a integralidade.

E

a centralização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1077445

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077445 Direito Sanitário

Dentre os programas e projetos prioritários destacados no Plano Estadual de Saúde 2016 a 2019, do Estado de Pernambuco, aquele que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil é o Programa

A

Cegonha Feliz.

B

Mãe Coruja Pernambucana.

C

Renascer em Pernambuco.

D

De volta ao ninho.

E

Cegonha de Pernambuco.

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Q1077444

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077444 Direito Sanitário

O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), conforme o que consta na Portaria GM/MS nº 529, de 01 de abril de 2013, é composto por alguns dos representantes, titular e suplentes dos seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

ministério da Saúde.

B

fundação Oswaldo Cruz.

C

agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

conselho Federal de Enfermagem.

E

associação Brasileira de saúde coletiva.

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Q1077443

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077443 Direito Sanitário

Considerando-se a alta infectividade e contagiosidade da doença, todo caso suspeito de sarampo deve ser comunicado por telefone à Secretaria Municipal de Saúde dentro das primeiras 24 horas após o atendimento do paciente e também à Secretaria Estadual de Saúde por telefone, fax ou e-mail, para acompanhamento junto ao município. Além disso, a notificação deve ser registrada no

A

SIM.

B

SINASC.

C

SINAN.

D

SIAB.

E

SISREG.

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Q1077441

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077441 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/11, é correto afirmar que

A

a única porta de entrada para as ações e serviços de saúde é a Atenção Primária em Saúde.

B

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira centralizada, a partir das necessidades do Estado e não do município.

C

as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde são descritos nos protocolos clínicos.

D

o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica é garantido a qualquer cidadão desde que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, mesmo sendo um profissional ligado à rede privada de saúde.

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Q1077419

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077419 Direito Sanitário

Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O empoderamento do servidor; integração do trabalho em equipe e treinamento

B

A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; licença maternidade e paternidade e redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança

C

As horas extras remuneradas em 100%; salário-família estipulado em 35% da renda do servidor, nos termos da lei e regime de previdência privada

D

A jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; 14º salário e bônus semestral

E

A aposentadoria com 25 anos de serviços prestados; licença não remunerada de 18 meses e férias acrescidas de 1/3 do salário integral

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Q1071942

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071942 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

A

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

B

Normas de Descarte de Resíduos de Serviços de Saúde.

C

Plano de Descarte e Segregação de Resíduos de Serviços de Saúde.

D

Plano de Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.

E

Rotina de Uso, Segregação e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde.

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Q1071941

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071941 Direito Sanitário

Em relação à Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se Educação Permanente em Saúde a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho, baseando-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde.

B

No que concerne à Política de Educação Permanente no Ministério da Saúde, é uma atribuição da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: promover a articulação entre a política de gestão de pessoas do governo federal e a política de educação na saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

C

Considera-se Plano de Educação Permanente em Saúde do Ministério da Saúde o plano norteador dos processos educativos dos trabalhadores do Ministério da Saúde, construído coletivamente pelas Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.

D

Considera-se aprendizagem significativa o processo de aprendizagem que propicia a construção de conhecimentos a partir dos saberes prévios dos sujeitos articulados aos problemas vivenciados no trabalho.

E

São diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: fomentar práticas educacionais em espaços individuais de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais; promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias tradicionais que permitam a transferência de conhecimento científico e depósito de informação.

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Q1071940

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Supervisor de Ações na Saúde da Família |

Q1071940 Direito Sanitário

Em relação às diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária contidas na Portaria nº 1.378, de 9 julho de 2013, é correto afirmar que

A

a Vigilância Sanitária constitui um processo intermitente e assistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

B

o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.

C

os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro da Atenção Básica e Média Complexidade, sendo constituídos por: Componente Piso da Atenção Básica Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável.

D

os recursos do Bloco de Vigilância Sanitária serão repassados anualmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.

E

o Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de: monitoramento; tratamento de doenças e agravos; direcionamento e controle de ações estratégicas; redução de fatores de risco; e controle de endemias.

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Q1071669

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071669 Direito Sanitário

De acordo com a lei orgânica de saúde 8.080/90, compete, à direção nacional do Sistema Único de Saúde,

A

executar serviços de saneamento básico e vigilância epidemiológica.

B

formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde firmados nos consórcios estaduais.

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Q1071668

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071668 Direito Sanitário

Conforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação

A

dos limites geográficos das regiões de saúde.

B

das diretrizes gerais para a composição da relação nacional de ações e serviços de saúde.

C

da referência e contrarreferência das ações e serviços de saúde no âmbito regional.

D

dos serviços de urgência e emergência e de atenção primária.

E

das responsabilidades gerais e dos critérios para a formação dos conselhos de saúde.

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Q1071667

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071667 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:

A

descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

B

equidade, integralidade, igualdade.

C

universalidade, controle social, equidade.

D

resolutividade, igualdade, integralidade.

E

hierarquização, igualdade, universalidade.

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Q1071666

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071666 Direito Sanitário

Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Assim, de acordo com a resolução n°453 de maio de 2012, é correto afirmar que

A

o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B

a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual e municipal, obedecida a Lei nº 8.080/90 que determina como os conselhos serão organizados.

C

o número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. A distribuição de vagas será de forma paritária, sendo destinada 50% de representação ao governo e a prestadores de serviços.

D

a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo e a representação do Ministério Público, como conselheiros, são obrigatórias nos Conselhos de Saúde.

E

o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

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Q1071665

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-DF Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Pediatria | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-DF - Médico - Neonatologia |

Q1071665 Direito Sanitário

Até a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência à saúde no Brasil tinha caráter

A

igualitário.

B

integral.

C

meritocrático.

D

universal.

E

equânime.

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Q1069204

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Assistente - Administrativo | Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1069204 Direito Sanitário

Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que

A

é vedada à iniciativa privada.

B

é autorizada a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados.

C

instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

é livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1067780

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1067780 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item

O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, excluindo‐se instituições e órgãos estaduais e municipais por possuírem sistema próprio diferenciado.

Certo

Errado

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Q1067779

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1067779 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem indicação médica, desde que exista expressa concordância do paciente e de sua família.

Certo

Errado

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Q1067778

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1067778 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item

A constituição de consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser realizada pelos municípios no que diz respeito aos serviços que lhes correspondam.

Certo

Errado

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Q1067777

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1067777 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item

O Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

Certo

Errado

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Q1067776

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1067776 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item

É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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