Até a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a...

Tema da Questão: A questão aborda a evolução do sistema de saúde no Brasil, com foco nas características da assistência à saúde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 é a principal referência, especialmente o artigo 196, que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e os artigos subsequentes que definem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação do Tema: Antes da Constituição de 1988, a assistência à saúde no Brasil era marcada por um sistema predominantemente meritocrático. Isso significa que o acesso aos serviços de saúde era muitas vezes condicionado pela contribuição ao sistema previdenciário, excluindo grande parte da população que não contribuía.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador informal antes de 1988. Sem contribuir para a previdência social, ele teria dificuldades para acessar os serviços de saúde oferecidos pelo Estado, ao contrário de um trabalhador formal que contribuía.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C, "meritocrático", é correta porque reflete a realidade do sistema de saúde pré-Constituição de 1988, onde o acesso era baseado na contribuição ao sistema previdenciário.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Igualitário: Incorreta. O sistema não era igualitário, pois o acesso não era garantido a todos de forma igual, mas sim dependente de contribuições.
• B - Integral: Incorreta. A assistência não era integral, pois não cobria todos os aspectos da saúde de maneira abrangente para toda a população.
• D - Universal: Incorreta. O caráter universal, que significa acesso garantido a todos, foi estabelecido somente com a Constituição de 1988.
• E - Equânime: Incorreta. Equidade significa oferecer mais a quem mais precisa, o que não era uma característica do sistema de saúde pré-1988.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos conceitos que são atribuídos ao serviço de saúde pós-Constituição de 1988, como "universal" e "integral", que não se aplicam ao período anterior.

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GABARITO: LETRA C

? A questão pergunta até a criação da CF de 1988 que institui o sistema universal de saúde (SUS); antes de sua criação o acesso à saúde era averiguado por critérios econômicos e meritocráticos.

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